As 62 Câmaras Municipais prestaram contas

(site do TCE AM)

Levantamento feito pela Divisão de Expedição de Documentos e Protocolo (Diepro), divulgado na manhã desta sexta-feira (4) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Josué Filho, demonstra a conscientização dos gestores das 62 Câmaras Municipais do Amazonas do dever de prestar contas do uso do dinheiro público.

Conforme a Diepro, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas com o TCE dentro do prazo estabelecido em lei, o que, na opinião do conselheiro Josué Filho, é uma resposta ao alerta dado por ele, desde o início de sua gestão, a respeito da importância de o bom gestor encaminhar a documentação à Corte de Contas.

Os números da Diepro apontam para um recorde: em 2011, dez Câmaras deixaram de entregar as prestações relativas ao exercício de 2010. Em 2012 (do exercício anterior), foram oito. Em 2013 (do ano de 2012), foram 16. Este ano, nenhuma deixou de entregar a documentação do TCE.

Prestaram contas no prazo as câmaras municipais de: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença; São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Em fevereiro deste ano, preocupado com a inadimplência dos gestores, o conselheiro-presidente, Josué Filho, por meio da Escola de Contas Públicas, convocou os jurisdicionados para um treinamento no TCE. Antes das aulas (sobre a documentação necessária para a Prestação, principais falhas e etc.), o conselheiro conversou pessoalmente com os participantes e os alertou a respeito da importância.

Além das 62 câmaras municipais, foram treinados os departamentos de águas e esgoto e os órgãos previdenciários. O conselheiro Josué Filho chamou ainda os prefeitos para um conversa de sensibilização no TCE. A iniciativa contribuiu para o recorde. Em relação às prefeituras, por exemplo, em 2013 foram 25 que deixaram de prestar contas e este ano somente nove.

Inadimplentes

Até esta sexta-feira (4) estavam inadimplentes com o TCE 19 gestores de um total de 367, também um recorde:
1. Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
2. Prefeitura Municipal de Autazes
3. Prefeitura Municipal de Eirunepé
4. Prefeitura Municipal de Envira
5. Prefeitura Municipal de Lábrea
6. Prefeitura Municipal de Pauini
7. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
8. Prefeitura Municipal de Tapauá
9. Prefeitura Municipal de Urucurituba
10. Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari
11. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba
12. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva
13. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé
14. Fundo Municipal de Saúde de Barcelos
15. Fundo Municipal de Saúde de Uarini
16. Fundo para Financ. da Modern. Fazendária do Estado do Amazonas – SEFAZ
17. Fundo Especial da Procuradoria do Estado – FUNDPGE
18. Companhia de Gás do Amazonas – Cigás
19. Regime Próprio de Previdência Social de Eirunepé – RPPS