Auditoria do TCU revela problemas nas obras de manutenção da BR-222, no Maranhão

(site do TCU)

Após auditoria nas obras de revitalização da BR-222, no Maranhão, entre os quilômetros 249,2 e 406,2, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o tipo de contrato de manutenção escolhido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foi adequado para atender a maior parte das necessidades da pista e manter a rodovia em boas condições de tráfego. Como consequência, os trechos revitalizados já apresentam sinais precoces de defeitos.
A fiscalização do TCU aponta que 74% do trecho avaliado não tiveram suas necessidades atendidas em função da escolha do Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) 1ª etapa, predominantemente funcional, em que estão previstos, basicamente, serviços que visam a corrigir a superfície de rolamento da pista. De acordo com o relatório, a situação da rodovia demandava soluções do tipo estrutural, voltadas para a correção ou reforço da estrutura do pavimento.
O tribunal também identificou atrasos no cumprimento do cronograma de execução das obras, que deveriam ter sido concluídas em 2012, e que tem comprometido a segurança dos usuários da rodovia. O atraso pode estar causando impactos econômicos no escoamento dos produtos que dependem da BR-222, no estado maranhense, conforme consta do relatório da fiscalização. A auditoria do TCU não identificou indícios de irregularidades graves que demandassem a paralisação das obras.
Sobre a BR-222 – rodovia transversal com 1.911,60 km de extensão, a BR-222 interliga os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, tendo início na cidade de Fortaleza, no Ceará, e término em Marabá, no Pará. É considerada via de integração regional, pois liga o nordeste ao norte do país, facilitando o acesso ente centros urbanos de expansão como Fortaleza, Sobral, Teresina, São Luís, Santa Inês, Açailândia e Marabá, ao tempo em que interliga regiões de mineradoras do Pará ao restante do País.
Entenda o programa Crema – o programa Crema foi implementado pelo Ministério dos Transportes em 2008 com objetivo de manter, conservar e restaurar rodovias federais, num total de 3,2 mil km contemplados, a custo previsto de R$ 2,2 bilhões. O Crema 1ª etapa realiza intervenções funcionais, como serviços de manutenção de pistas e acostamentos e conservação de faixa de domínio. Já o Crema 2ª etapa prevê intervenções não só funcionais, mas também estruturais, envolvendo obras necessárias para restauração e recuperação de rodovias federais.