Delegacia Móvel é inaugurada e obras no Instituto de Identificação e de nova Delegacia da Mulher anunciada

(site governo do Amazonas) 

Foi apresentada na tarde desta quinta-feira, 5 de junho, a Delegacia Móvel que vai reforçar o atendimento da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) durante o período da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014™. Durante a apresentação, o delegado geral da Polícia Civil, Josué Rocha, também anunciou as obras de reforma e adequação do prédio onde funciona o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM) e de instalação de uma nova Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), na zona norte de Manaus.

Participaram da solenidade o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, o delegado geral adjunto, Mário Aufiero, o comandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel Almir David, entre outras autoridades.

Doado pelo Ministério da Justiça, o veículo onde funcionará a Delegacia Móvel conta com sala para despacho de processos, espaço para cartório e atendimento ao público, lugar para contenção de presos e espaço de conforto para os policiais civis. Cada cidade-sede da Copa do Mundo foi contemplada com uma unidade, que custou, individualmente, R$ 1,112 milhão.

A partir do dia 12 de junho a Delegacia Móvel será deslocada ao Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona oeste, onde acontecerá o FIFA Fan Fest, com programação cultural durante todo o período da Copa do Mundo. A unidade permanecerá no local durante todos os 30 dias do Mundial.

De acordo com o Josué Rocha, o ônibus será útil a toda a população de Manaus e não apenas em grandes eventos, como a Copa do Mundo. “Este ônibus não vai estar presente apenas nos grandes eventos, mas nas ações sociais, ou em qualquer outro tipo de ação em que a Polícia Civil precise ir até a população”.

O secretário agradeceu o empenho do governador José Melo e ressaltou que a ampliação e melhoria da estrutura de atendimento da PCAM fazem parte da política de segurança implantada nos últimos três anos, resultado de investimentos históricos na área, com o salto do orçamento para o setor, que saiu de pouco mais de R$ 600 mil, em 2010, para mais de R$ 1 bilhão a partir de 2012.

Obra - A solenidade de apresentação da Delegacia Móvel também marca o início das obras de reforma e adequação do prédio onde funciona o Instituto de Identificação, que passará a contar com uma estrutura moderna que irá contemplar tanto os servidores quanto a população.

A obra, orçada em aproximadamente R$ 913 mil, será executada pela empresa Turin Construtora Ltda. e deverá ser concluída em até 90 dias. O IIACM passará a contar com uma sala para reuniões e um auditório com capacidade para abrigar confortavelmente 140 pessoas, com espaço destinado a cadeirantes. O projeto, segundo a gerente de Projetos e Engenharia da Delegacia Geral, a arquiteta Bianca Moura, buscou humanizar o serviço oferecido no local e permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Delegacia da Mulher – A nova unidade da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) será instalada pelo Governo do Estado em um prédio no bairro Cidade de Deus, na rua Nossa Senhora da Conceição, zona norte de Manaus. O prédio será totalmente reformado para atender demandas do público feminino dessa área da cidade.

A obra está orçada em R$ 319.816,56, será executada pela Kairos Construtora Ltda. e deverá ser concluída em 120 dias, com a realização de serviços como substituição da cobertura do prédio, pintura e adequação das instalações. A obra também faz parte de um convênio firmado entre o Governo Federal e a Polícia Civil do Amazonas com o objetivo de ampliar a rede de atenção à mulher. Esta é a única especializada da PCAM que terá uma segunda unidade.

O secretário de Estado de Segurança, Paulo Roberto Vital, explicou que o objetivo da nova Delegacia da Mulher é descentralizar o serviço. “Hoje, nós temos a centralização desses serviços na única especializa que é ali no Parque Dez. Com isso é um ganho que nós temos”.

Manifestação – Em resposta aos manifestantes que estiveram no local apresentando reivindicações quanto à reestruturação no quadro de servidores da Polícia Civil e reajuste salarial, o delegado geral da Polícia Civil, Josué Rocha, informou que todas as reivindicações da categoria foram encaminhadas ao governador José Melo, após os representantes de diversas entidades de servidores da Polícia Civil se reunirem, no final do mês de maio, com o secretário extraordinário de Governo, Evandro Melo. De acordo com o delegado, o governador determinou a instalação de uma comissão, com vários técnicos de diversas secretarias, para analisar jurídica e economicamente a viabilidade do pleito dos policiais civis e atender aquilo que estiver dentro das possibilidades do Estado.

Em março de 2012, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou o Projeto de Lei que alterou a Lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível IV e policial escrivão saiu de R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chegará a R$ 3.822 em 2015. O maior, de delegado especial, classe que não existia e passou a vigorar com a alteração da Lei, é de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250.

Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil criou classe especial para delegados e peritos e extinguiu a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015. Com isso, todos os cargos passaram a ter até a quarta classe e classe especial.

A mudança era uma reivindicação antiga da Polícia Civil, assim como o escalonamento, que define uma diferença salarial de no máximo 10% de uma classe em relação ao salário da classe superior. O PL da Polícia Civil foi resultado das negociações dos pleitos do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol) com o Governo do Estado.

Maiores ganhos da história – Nos últimos três anos, policiais civis, militares e bombeiros tiveram o maior ganho salarial da história. Entre 2010 e 2013, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros receberam reajustes de 48%, bem acima da inflação acumulada no período, que foi de 23,3%. Além da correção anual do índice da inflação baseada no IPCA acumulado na Data Base da categoria, que é no mês de abril, desde 2012, a classe passou a ter todo mês de janeiro reajuste em face do plano de escalonamento, que garantiu mais 11,30% em 2012 e 11,80%, em 2013.

Reajuste anual (%)

2010  5,26% (IPCA)

2011  8,00%

2012  16,40% (5,10% do IPCA +11,30% do escalonamento)

2013  18,38% (6,58% do IPCA + 11,80% escalonamento)

Polícia Civil - Entre 2010 e 2013, a Polícia Civil teve reajustes que vão de 27,7% a 49%, também acima da inflação do período, que foi de 23,3%. Além da correção anual do índice da inflação baseada no IPCA acumulado na Data Base da categoria, que é no mês de abril, desde 2012, a classe passou a ter todo mês de janeiro reajuste em face do plano de escalonamento, de até 12,74% (2012), e de até 11,31% (2013).

Reajuste anual (%)

2010  5,26% (IPCA)

2011  8,0%

2012  De 6,57% a 17,85% (5,10% do IPCA + de 1,47% a 12,75% do escalonamento)

2013  De 8,03% a 17,89% (6,58% do IPCA+ de 1,45% a 11,31% do escalonamento)

Corpo de Bombeiros

- Efetivo aumentou de 500 para 777.
- Está em andamento processo de expansão do número de postos dos Bombeiros de 14 para 18. Serão criados mais 4 postos.
- Aquisição de 22 viaturas.
- Aquisição de 150 novos hidrantes para a cidade de Manaus.