(portal D24am)
Ação que já dura 14 anos aponta prejuízo aos cofres públicos do Estado
Procurado pelo PortalD24AM na última terça-feira, o juiz Ronnie Frank informou que o processo estava em fase final para emitir a sentença, mas aguardava, há mais de 30 dias, o aval do MP-AM para encerrar o processo.
“É complicado porque a gente recebe reclamações da ouvidoria, cobrança da corregedoria e do próprio MP, para julgar esse processo, mas quando a gente julga, depende do promotor. Eu não tenho tempo para ficar atrás de promotor”, disse. “Estou apenas esperando o promotor de Justiça tomar ciência da decisão para liberar a sentença”, disse.
De acordo com os autos, o responsável por dar ciência da sentença é o promotor de Justiça Edílson Martins, que informou, na última quarta-feira, que já havia se posicionado no processo, mas o juiz afirmou que precisava de novo aval, dado apenas na última terça-feira. Diante disso, Ronnie Frank disse que liberaria a sentença, no máximo hoje.
“Agora que ele se manifestou eu posso finalizar o processo. Vou publicar a sentença, até sexta-feira (hoje)”, disse.
No processo, o autor da ação, deputado Francisco Praciano (PT), pede a anulação da venda da Cosama por irregularidade na negociação.
Em fevereiro deste ano, a promotora de Justiça Silvana Nobre emitiu parecer favorável à anulação por entender que a “negociação causou prejuízo aos cofres públicos”.
De acordo com a promotora, o valor fixado para a venda da Cosama foi reduzido em 63%, porque o edital de privatização não contabilizou o patrimônio passivo da empresa, que totalizava R$ 145 milhões, para definir o preço mínimo de venda.
Para ela, o edital também não considerou as contas a pagar dos usuários que somavam R$ 23 milhões, para fixar o valor econômico da concessionária, que seria, de pelo menos, R$ 486,5 milhões.
No último mês de junho, três meses depois que o processo foi encaminhado para emissão da sentença, o juiz Ronnie Frank informou que estava tendo dificuldades em julgar o processo por conta de recursos apresentados à ação, que não foram julgados antes, além de entender que era um assunto “complicado” por conta do tempo que está tramitando na Justiça.
“É um assunto complicado de julgar por causa do tempo que passou. No momento da decisão, a gente pega um processo de algo que aconteceu há dez anos e pensa: o que é que eu vou fazer com isso agora? Quando é algo recente é mais fácil de reverter”, afirmou.
Nessa quinta, o juiz preferiu não adiantar sua decisão, mas voltou a dizer que era um processo complicado de julgar.
Em seu parecer, o MP diz, ainda, que as Ações da Cosama, em Manaus, vendidas em 2000, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, causaram prejuízo à população, e que os contratos firmados com a nova concessionária não estão sendo cumpridos.
Caso o parecer do Ministério Público seja acatado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Torres Stone, a atual operadora do sistema de água na capital, Manaus Ambiental, será afastada da prestação de serviço.
Em maio deste ano, 14 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) criticaram a possibilidade de anulação da venda da Cosama. Em seu discurso, o vereador Marcel Alexandre chegou a dizer que a venda da Cosama era “um escândalo”.
Para o vereador Marcelo Serafim (PSB), a Justiça perdeu o prazo de analisar o processo e revogar a venda. Os vereadores Wilker Barreto (PHS), Roberto Sabino (Pros) e Mário Frota (PSDB) acreditam que a Manaus Ambiental deve pagar a diferença no valor da empresa pública.
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