Presidente do TCU considera improvável adiar julgamento
(Portal G1)
Avaliação das contas de Dilma está marcada para quarta-feira. No caso Pasadena, tribunal rejeitou suspeição contra relator
BRASÍLIA — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo
Cedraz, disse nesta segunda-feira que não vê muita possibilidade de
adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Roussseff agendado
para quarta-feira. Cedraz recebeu no final da tarde o ministro da
Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams, que protocolou uma arguição
de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da
presidente, com a alegação de que Nardes foi parcial na condução do
processo e liberou seu voto pela rejeição antes da análise das defesas
da presidente.
Cedraz ainda vai analisar o pedido de suspeição do relator antes de
tomar uma decisão. Mas pelo que foi divulgado até agora pelo governo, o
presidente do TCU entende serem remotas as chances de adiamento.
O Presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz
- Ailton de Freitas/21-01-2015 / Agência O Globo
“O governo está tentando intimidar a mim e ao TCU, mas não vamos nos
acovardar", disse em nota o ministro Augusto Nardes, após Adams entregar
o pedido de suspeição ao presidente do TCU.
"Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas, diz a nota.
Nardes, junto a sua equipe, está analisando os precedentes de
arguição de suspeição no tribunal para decidir qual será sua linha de
defesa. Ainda não está definido se caberá ao próprio relator levar a
questão ao plenário na quarta-feira. O presidente do tribunal que ainda
não informou o que será feito.
Integrantes do TCU acreditam não existir elementos para adiar o
julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, marcado para
quarta-feira, em razão de um precedente: no julgamento sobre os
prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um pedido de
suspeição do relator - o então ministro José Jorge - foi decidido
rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.
O pedido de suspeição se direciona ao presidente do tribunal, Aroldo
Cedraz. O objetivo do governo é ganhar tempo e adiar o julgamento. A
oposição planeja usar um parecer pela rejeição das contas para embasar
pedido de impeachment de Dilma.
Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou um prejuízo de US$
792,3 milhões na compra da refinaria e responsabilizou 11 gestores e
ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio, determinando inclusive o
bloqueio de bens dos responsáveis. Na sessão, o advogado do ex-diretor
da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, pediu a suspeição do relator
do processo.
Integrantes do TCU lembram que o então ministro José Jorge apresentou
as explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no
julgamento, o que foi seguido pelos demais ministros em plenário. A
discussão e a votação ocorreram em seguida.
Esse mesmo tipo de discussão pode ocorrer na quarta, por iniciativa
do próprio relator das contas de Dilma, segundo fontes do TCU. O caso de
Pasadena deve ser lembrado na sessão. O destino da arguição de
suspeição, porém, ainda é uma incógnita. O documento só deve ser
protocolado no fim da tarde desta segunda-feira.
A Advocacia Geral da União (AGU) vai direcionar o documento ao
presidente do tribunal, a quem caberá decidir o que será feito com o
pedido. Cedraz só vai se posicionar após analisar o documento da AGU. A
ideia do governo é que a Corregedoria do TCU abra um processo para
apurar a conduta de Nardes, que necessitará de instrução antes de ser
decidido em plenário. Assim, o julgamento acabaria adiado até a
conclusão dessa instrução.
Nardes vem evitando dar declarações sobre o assunto. No início da tarde desta segunda, limitou-se a dizer:
— As nações fracassam, quando as instituições deixam de cumprir seu papel.
No domingo, o governo anunciou que pedirá a troca do relator. No mesmo dia, ministro negou ter antecipado o voto:
— A matéria já está sendo discutida há muito tempo e já houve dois
julgamentos, tanto o processo original das “pedaladas” fiscais quanto a
primeira parte do processo das contas. Não antecipei o voto.
O parecer prévio distribuído pelo ministro Nardes recomenda a
rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de
quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. "As
contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua
rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer.
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