(site do TCE AM)
A desembargadora Carla Maria S. dos Reis
suspendeu, por meio de medida liminar, a inspeção ordinária que o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estava realizando na
Prefeitura de Coari desde o último dia 24 de março deste ano.
Conforme o despacho da magistrada,
fundamentada em ação da Prefeitura de Coari, o TCE não poderia realizar a
auditoria porque a mesma não constava no calendário anual de inspeções
de 2014 e que a mesma não havia sido autorizada pelo Tribunal Pleno do
TCE.
Ao anunciar que a inspeção foi suspensa
em obediência à decisão judicial, hoje pela manhã, e que os técnicos do
TCE deverão retornar para Manaus imediatamente, o
conselheiro-presidente, Josué Filho, informou que o setor jurídico da
corte de Contas irá recorrer da decisão.
Segundo justificativa de Josué Filho, a
antecipação da inspeção aconteceu em virtude da prisão do prefeito e de
parte do secretariado, além do clamor da sociedade, uma vez que o
município, por conta da situação, atravessa um momento delicado
administrativamente e financeiramente.
“Independente da liminar da
desembargadora Carla Reis, a inspeção na Prefeitura Municipal de Coari
será feita em maio porque já está pré-estabelecido no calendário anual. O
que ocorreu foi uma ação antecipada, mas a auditoria acontecerá
inevitavelmente com a autorização do pleno”, comentou o
conselheiro-presidente.
Josué Filho revelou que os técnicos dos
TCE estão em Coari há duas semanas e estavam tendo dificuldade para ter
acesso aos documentos da prefeitura. “Estava acontecendo a sonegação de
documentos por parte dos funcionários da prefeitura de Coari”, comentou,
ao informar que as inspeções em todos os municípios acontecerão a
partir de maio.
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