(site do TCE AM)
A inspeção ordinária em Coari — suspensa
por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) — será
retomada, nos próximos dias, por técnicos do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (TCE-AM). Atendendo a uma solicitação do relator das
contas do município, conselheiro Érico Desterro, o pleno do TCE aprovou,
por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, a imediata retomada dos
trabalhos.
A data do retorno da equipe de inspeção
será definida pelo conselheiro-relator e o pelo secretário-geral de
Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.
De acordo com Érico Desterro, o retorno
da equipe não se trata de desrespeito ou desacato à desembargadora Carla
Reis, que questionou o fato de a inspeção ser extraordinária e de não
ter sido aprovada pelo Tribunal Pleno. “Na verdade, além de dever de
ofício, estávamos atendendo a um pedido de uma comissão de parlamentares
da Assembleia Legislativa, que fez a solicitação ao TCE. Não era
extraordinária. A inspeção foi apenas antecipada. Agora, peço
autorização formal do pleno para continuar a inspeção, uma vez que as
contas do município já estão no TCE e que a comissão já iniciou o
trabalho. E, também, para não causar prejuízo ao erário”, argumentou.
Ao elogiar a tempestividade do pedido do
conselheiro Érico Desterro, o conselheiro-presidente, Josué Filho,
revelou que o TCE, por meio do setor jurídico, já conversou com a
desembargadora Carla Reis e esclareceu a questão. “A partir da proposta,
quero ratificar a decisão do TCE em realizar a inspeção em Coari. Não
foi extraordinária, como argumentou o advogado do município, e a
antecipação já estava aprovada pelo Tribunal Pleno”, comentou Josué
Filho.
A prestação de contas do município de
Coari, referente ao ano de 2013, foi entregue à Divisão de Expedição de
Documentos e Protocolo do TCE no dia 31 de março deste ano. Os técnicos
do Tribunal iniciaram a inspeção na semana anterior à entrega, no dia
24. Até a data da suspensão da inspeção (dia 2 de abril), os técnicos do
TCE estavam tendo dificuldades para ter acesso à documentação do
município. “Os funcionários da prefeitura estavam sonegando documentos”,
revelou o conselheiro Josué Filho, na ocasião da notificação judicial.
As inspeções dos demais municípios iniciam na primeira quinzena de maio.
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