(site governo do Amazonas)
Após
o pioneirismo no País na emissão da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
(Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da
Informação e Controle Interno (Semef) lançaram a primeira NFC-e
conjugada do País.
Em um só documento, o consumidor tem as
informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto
está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS).
O
secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que a
emissão inaugural da nota conjugada foi feita no último sábado, dia 1º
de fevereiro, pela concessionária autorizada Chevrolet, Braga Veículos.
Segundo ele, assim como ocorreu inicialmente com a NFC-e, com a adesão
voluntária à nova tecnologia de emissão de notas fiscais em 2013, o
mesmo deve ocorrer com a nota conjugada.
Integração –
Com a NFC-e conjugada, as secretarias de fazenda do Estado e de Manaus
iniciam a integração de seus documentos fiscais e bancos de dados. Dessa
forma, explica o chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários da
Sefaz, Sérgio Figueiredo, as duas secretarias passam a compartilhar as
informações prestadas pelos contribuintes. Para as empresas, a maior
vantagem é a emissão de um único documento, simplificando suas
obrigações com o fisco.
Nesta segunda-feira, dia 3, a Sefaz-AM
reuniu representantes das 55 maiores redes varejistas do Estado. Na
oportunidade, técnicos da Secretaria tiraram dúvidas sobre o sistema, o
processo de implantação, com destaque para as vantagens que a nova forma
de emitir notas fiscais trará ao fisco estadual, comerciantes e
consumidores.
“Esse
grupo, que inclui redes de supermercados, de drogarias, lojas de
departamentos, entre outros de expressivo faturamento, tem até 1º de
março para aderir à nova tecnologia”, ressalta Jatahy.
Vantagens –
Atualmente, para uma loja iniciar suas vendas, ela precisa, além de
estar devidamente cadastrada nos órgãos competentes, adquirir um Emissor
de Cupom Fiscal (ECF) por caixa registradora, dar entrada no processo
de homologação do equipamento na Sefaz-AM para só então efetuar vendas
com a emissão do documento fiscal e o respectivo recolhimento do ICMS.
Com a
NFC-e, o Emissor de Cupom Fiscal, que chega a custar cerca de R$ 3 mil,
deixa de existir, bem como a burocracia e demais custos de manutenção
que a máquina exige. Basta o empresário ter um programa de emissão de
NFC-e instalado em um computador conectado à internet para efetuar suas
vendas com declaração das mesmas à Sefaz em tempo real. No site da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) existem dois
programas gratuitos à disposição dos lojistas.
Para o consumidor, a nova nota fiscal
traz comodidade. O sistema permite que a nota fiscal seja enviada para o
celular, através de uma mensagem de texto, para um e-mail ou ainda pode
ser consultada no site da Sefaz-AM, no portal da NFC-e. Para isso,
basta o consumidor informar o número do CPF no ato da compra. Caso o
cliente faça questão da nota em papel, o lojista pode imprimi-la em uma
impressora a laser comum.
A
economia e a igualdade de condições no recolhimento de impostos que a
NFC-e traz aos empresários foram destacadas pelo presidente da
CDL-Manaus, Ralph Assayag: “Nesse primeiro momento, teremos vendas onde
todos pagam impostos, o que gera uma concorrência em igualdade de
condições. Além disso, com o fim do Emissor de Cupom Fiscal, não
precisaremos mais perder tempo para homologar os equipamentos, nem
perder tempo e dinheiro com a manutenção dos mesmos”.
Pioneirismo e prazos – Com
a primeira NFC-e lançada em 1º de março de 2013, a Sefaz-AM já
contabiliza 740 empresas adaptadas a essa tecnologia. Juntas, já
emitiram cerca de 805 mil NFC-e, totalizando cerca de R$ 65 milhões em
vendas com a nova nota fiscal ao consumidor. Esse volume é cerca de 70%
de todas as NFC-e emitidas no País, que chegam a pouco mais de 1 milhão.
Até 1º
de março, as 55 maiores empresas do comércio varejistas e novos
empreendimentos comerciais deverão estar no novo sistema. O segundo
prazo de adesão à NFC-e termina dia 1º de setembro. Ele é válido,
explica o coordenador de implantação do sistema no Amazonas, o auditor
da Sefaz-AM Luiz Dias, para as demais empresas do segmento, num total de
2 mil, exceto as que aderiram ao regime tributário do Simples Nacional.
Essas últimas, que chegam a 30 mil no Estado, deverão adotar a NFC-e
até 1º de janeiro de 2015.
Devido
ao pioneirismo da Secretaria de Fazenda do Amazonas, Luiz Dias foi
escolhido para ser coordenador adjunto nacional do programa de
implantação da NFC-e. Com a experiência de sucesso no projeto, mesmo na
fase de adesão voluntária, a Sefaz tem auxiliado demais estados na
migrarem para a nova nota fiscal.
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