Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu

(portal G1)

Em recurso, defesa pediu pena menor por boa conduta; plenário recusou.
Ex-ministro foi condenado como 'mandante' do esquema do mensalão.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.
Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper o poder".
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello.
Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos. Ao ser sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".
"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na discussão desse tema”, disse.
No recurso apresentado ao Supremo, José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia".
A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição.
Redução da pena
Em relação ao pedido de redução da pena por boa conduta, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que a pena foi discutida no ano passado "com extrema profundidade".
"A dosimetria das penas foi analisada com extrema profundidade, com descrição das circunstâncias que não pesavam negativamente contra o réu. [Não há] qualquer vício da elevação da pena base para patamar superior ao mínimo legal", disse Barbosa.
Sobre o argumento da defesa de que o mesmo fato foi usado duas vezes para aumentar a pena por formação de quadrilha, o ministro Dias Toffoli foi a favor de atender o pedido e reduzir a pena de 2 anos e 11 meses para 2 anos, 5 meses e 22 dias, mas acabou vencido.
Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência da Corte é de que a conduta de mando e proeminência pode ser usada para aumentar ou agravar a pena.
“Tenho impressão que na resposta penal a este réu o Supremo se mostrou coerente com a jurisprudência desta Corte, que entende plenamente compatível a aplicação da agravante com o delito de quadrilha”, defendeu Celso de Mello.
Ricardo Lewandowski disse que o tribunal "pesou a mão" na definição da pena por quadrilha. "A pena cominada é de um a três anos de reclusão para o crime de formação de quadrilha. A Corte, levando em conta que o condenado possui metade das circunstâncias agravantes, elevou a pena a 75% do intervalo possível”, disse. Segundo o ministro, no caso do crime de corrupção ativa, a Corte considerou as agravantes para aumentar em 25% a pena.
Para Lewandowski, a diferença na elevação das penas revela "desproporção". "Há uma diferença flagrante entre os percentuais de aumento utilizados:  25% em corrupção ativa e 75% em formação de quadrilha. No crime de quadrilha, a Corte pesou a mão."
Multa
O plenário também rejeitou argumento da defesa de que a multa imposta a Dirceu (R$ 676 mil) seria muito elevada e incompatível com a condição econômica do réu.
Para Joaquim Barbosa, a declaração de renda do ex-ministro da Casa Civil revela que ele tem possibilidade de pagar a multa.
"O embargante, conforme disse em depoimento, recebe em torno de R$ 30 mil reais por mês. A declaração de renda também demonstra a elevada condição econômica desfrutada pelo embargante", disse Barbosa.
Morte de Martinez
Os embargos pediam ainda que José Dirceu fosse punido por corrupção ativa com base em lei anterior a 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. Dirceu foi condenado pela lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos.
A alegação da defesa se baseia em trecho do acórdão sobre a morte do ex-presidente do PTB José Carlos Matinez. Um dos pontos cita que Martinez morreu em outubro de 2003 e outro aponta dezembro de 2003 - o tribunal, depois, reconheceu que a morte foi em outubro.
A defesa de Dirceu considerou que houve "erro material" e defendeu a punição do ex-ministro pela lei antiga porque a suposta negociação do apoio com o PTB ocorreu durante o período em que Martinez presidia o partido.
Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa afirmou que a data da morte de José Carlos Martinez é irrelevante no cálculo da pena porque Dirceu cometeu nove crimes de corrupção, sendo que parte da ação criminosa ocorreu, segundo ele, sob a vigência da nova lei.
Nesse caso, a continuidade delitiva (cometimento continuado do crime) justificaria a aplicação da lei mais rigorosa. "O embargante praticou nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em continuidade delitiva e em concurso material com o crime de formação de quadrilha. [...] Não vislumbro o erro material apontado”, afirmou Barbosa.

Decisão sobre Donadon é ilegal e STF pode analisar caso

(portal G1)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (29) que a decisão tomada na véspera pelo plenário da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) é “discrepante” da Constituição Federal, que estabelece no artigo 15 que uma condenação leva à perda de direitos políticos.
“O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”, disse Marco
Donadon foi preso em 28 de junho deste ano devido à condenação a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Na quarta, o plenário da Câmara registrou 233 votos favoráveis à perda de seu mandato – eram necessários ao menos 257 votos para que ele fosse cassado.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação no STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO). Ainda assim, Donadon poderá voltar para a Câmara caso seja solto dentro do período de seu mandato.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello destacou que o plenário do Supremo pode discutir a situação, caso seja encaminhada uma ação. “As portas do judiciário estão sempre abertas [para questionamento]. Essa ferida precisa ser cicatrizada”, disse.
Marco Aurélio lembrou ainda que outro artigo da Constituição, o 55, prevê que cabe à Câmara e ao Senado a decisão sobre perda do cargo, mas que isso não se enquadra nesse caso porque o deputado foi condenado e não há mais chance de recurso.
O artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação de alguns ministros, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Isso foi o que o Supremo entendeu ao julgar o processo do mensalão.
O ministro ironizou ainda que presidiários da Papuda, onde o deputado está detido em Brasília, devem ter “ficado felizes” com a decisão do plenário da Câmara.
“Tenho que reconhecer que essa manifestação tem um lado positivo do ponto de vista do leigo. Os coleguinhas da Papuda devem estar felizes por continuarem com um colega deputado”, disse.
Mensalão
Na avaliação do ministro, o caso do parlamentar não deve afetar diretamente a situação dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
No ano passado, o Supremo entendeu que, quando o processo terminar, ou seja, não couber mais nenhum recurso, Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão o cargo e que cabe à Câmara apenas cumprir a decisão.
A perda de mandatos voltará a ser discutida pelo Supremo nos embargos de João Paulo Cunha, único deputado que questionou a decisão sobre perda do cargo no recurso. Com a nova composição, no caso de Ivo Cassol, o Supremo mudou o entendimento e definiu que cabe ao Congresso decretar a perda de mandato.
“No caso do mensalão, houve uma decisão do colegiado da perda automática do cargo. A não ser que sejam admitidos os embargos infringentes, e que ocorra o dito pelo não dito e a decisão seja reformada, não deve ter impacto [o caso de Donadon no processo do mensalão] ”, frisou.
Depois de analisar os embargos da declaração do mensalão, recursos para contestar omissões, contradições e obscuridades no acórdão, os ministros ainda vão decidir se aceitam os embargos infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento e reverter uma condenação ou mudar um entendimento firmado pelo plenário.

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90

(portal G1)
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014. O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678.
Segundo a ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 29,2 bilhões em 2014.
“O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse a ministra após entregar o projeto em mãos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO).
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.
Dieese
Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário.
Na última divulgação, referente ao mês de julho deste ano, o departamento estimou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83 (ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor atualmente, de R$ 678).
O cálculo é feito levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Deputados da Bancada Amazonense com a PALAVRA!!!

 

Saiba quais deputados votaram no processo de cassação de Donadon

Plenário negou cassação, mas presidente da Câmara afastou deputado.
Placar teve 233 a favor, 131 contra e 41 abstenções; 108 não votaram.

A BANCADA DO AMAZONAS COM A PALAVRA:

 PR

-Henrique Oliveira - AM 

PSD

- Átila Lins - AM
- Carlos Souza - AM
- Silas Câmara - AM 

PSDB

-Plínio Valério - AM 

PT
-Francisco Praciano - AM 

 

Deputado Condenado a 13 anos de Cadeia, escapa da cassação!!!

 

(portal G1)

Plenário da Câmara nega cassação

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na votação, somente 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 votaram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram.

O PLACAR DA VOTAÇÃO *
A favor da cassação	233
Contra a cassação	131
Abstenções	41
Total de votantes	405
* O número mínimo de votos para a cassação é 257

 Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon à Rádio Câmara após a divulgação do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas as prerrogativas parlamentares de Donadon.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo.

Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.

Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.

'Não sou ladrão'
Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.
"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.

“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.
Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

 

Melo alega "justa causa" para justificar saída do PMDB

(portaldoholanda)

O vice-governador do Amazonas, José Melo,  que se desfiliou na última sexta-feira do PMDB, foi mais além. Ele não apenas comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral sobre o desligamento do partido do senador Eduardo Braga, mas também anexou ao pedido uma declaração da existência de justa causa para a desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
O relator da ação interposta por José Melo é o juiz federal Ricardo Sales, que deverá agora intimar o PMDB  para se manifestar.
José Melo seguiu orientação da advogada Maria Benigno e do secretário-geral do PSD, Paulo Radin, que também é o representante no estado no movimento nacional do Partido Liberal, ao qual o  vice-governador preende se filiar.
Radin e Maria, ao tomarem conhecimento de que ao sair a notícia da desfiliação, o secretário geral do PMDB, Miguel Capobiango, disse que o partido iria se reunir para avaliar que medida tomaria, os dois entenderam   que isso poderia significar um processo para requerer a perda do mandato por infidelidade partidária.

TCE AM precisa dar celeridade aos processos

(blogdafloresta)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro revelou na manhã desta quarta-feira (28), durante sessão ordinário do Pleno, que 1.500 mil processos administrativos estão pendentes de julgamento. A atitude reveladora foi tomada após calorosa discussão do processo sobre a administração da ex-secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Edwards, depois de 15 anos nas pautas do Tribunal.
No julgamento de hoje a relatora, conselheira Yara Lins dos Santos, propôs voto pelas irregularidades nas contas, multa e encaminhamento ao Ministério Público do Estado (MPE). Mas prevaleceu o voto de Michiles, que optou por votar pela regularidade das contas com ressalvas e acatou proposta do conselheiro Josué Filho em aplicar multa de R$8.768,20.
Antes de prosseguir com a pauta do dia, Desterro abriu parênteses para discursar sobre um caminho que desse maior celeridade nos processos pendentes. Isto porque não era mais admissível que o TCE julgasse processo com 15 anos pendente de julgamento. Fechou parêntese e deu sequência à sessão, mas antes de encerrá-la apresentou proposta ao Pleno sobre distribuição de processos, para apreciação dos conselheiros e que votassem a proposta.
Consenso
A proposta ganhou consenso do Pleno e foi aprovada por unanimidade, não antes de algumas sugestões justificativas dos conselheiros Júlio Pinheiro e Yara dos Santos. Júlio levantou a questão da infraestrutura tecnológica do tribunal que está apta para dar celeridade aos processos. Yara justificou que relatava o processo depois de ter passado por mãos de outros conselheiros, mas votou favorável.
O consenso ficou por conta da distribuição de processos. Ou seja, se um conselheiro vier a receber um montante maior de processos o Pleno se reúne para redistribuí-los, pois entendem que poderá ir ao Pleno processo que terá de voltar e ficar um tempo a mais do que o pretendido pela atual presidência.
Amanhã, a partir das 9h os conselheiros se reunirão com a presidência para esmiuçarem a proposta que irá tirar das “prateleiras” todos os processos pendentes num tempo reduzido. Com isso, segundo observação de Desterro, ganha o Tribunal e ganha mais ainda a população.

Grileiros Agem Livres em Manaus

(portal acritica)

Órgãos de fiscalização do meio ambiente “fecham os olhos” para invasões que avançam em área de preservação permanente (APP) como a que acontece no bairro Águas Claras 2, Zona Norte. Parte da área que deveria estar preservada e intocada, já foi destruída por “grileiros” (pessoas que invadem e dividem a terra em lotes para depois revender). Dependendo das condições do terreno, o valor pode variar entre R$ 1 mil e R$ 60 mil.

Desde o início do ano, os moradores do bairro Águas Claras tentam impedir que a invasão devaste ainda mais a vegetação nativa. O cenário é triste. São buritizeiros, castanheiras, entre outras árvores, moradia para animais como araras-vermelhas, cutias, iguanas, macacos e preguiças, que foram queimados e destruídos pelos tratores dos supostos proprietários da região. “Eles chegaram aqui destruindo tudo e não mostraram documento comprovando que a ação deles era legal”, disse uma das moradoras, que pediu para não ter o nome revelado.

Os moradores das imediações relatam que aos finais de semana, os lotes ficam cheios de famílias trabalhando para limpar a área e as ruas ficam lotadas de carros de luxo.

“Eles vêm fiscalizar as áreas e já estão demarcando outros espaços que ainda restaram mata virgem. A gente tenta chamar a atenção do poder público, mas eles insistem em dormir. Quando acordarem, vai ser tarde demais”, alertou um morador que identificou-se apenas pelas iniciais F.S. A placa da prefeitura alerta que invadir, queimar e ocupar áreas de proteção permanente é crime, mas o aviso é ignorado e desprezado pelos que se intitulam “donos da APP”.

Os órgãos responsáveis por evitar que a situação se agrave estão de braços cruzados. Moradores relataram que já acionaram diversas vezes órgãos como Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semmas) e Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), mas nada foi feito até agora. Eles pedem ajuda para salvar o pouco espaço verde que ainda existe no bairro.

Os moradores que hoje são fixos no bairro relatam que não há documentação e que compraram os lotes dos acusados de grilagem de terra presos na Operação Gaia, das polícias Civil e Militar, realizada em abril. “Quando compramos o lote, há sete anos, não nos deram o documento definitivo. Já fomos ameaçados várias vezes para sair”, disse um outro morador, que pediu para não ter o nome revelado.

Local de encontros religiosos demarcado em área adquirida de forma ilegal: fé fortalecida em cima de crime ambiental

Operação prendeu suspeitos em abril
Em abril, a operação “Gaia – Deusa da Terra” prendeu 11 pessoas ligadas à venda de terrenos irregulares no bairro Águas Claras 2, entre elas o coronel da PM Berilo Bernardino de Oliveira, apontado como o coordenador da quadrilha.

Outra acusada de operar o esquema de venda irregular de terras Maria Silma Lima Braga, foi presa na mesma ocasião. Ela trabalhava como corretora de imóveis há muitos anos em Manaus. Jean Cláudio Lima Sombra, também foi preso, suspeito de agilizar a venda dos terrenos irregulares. O bando era responsável por fazer documentação falsa da área. Eles são acusados ainda de estelionato e crimes contra a administração pública. Ao todo, 20 mandados de prisão preventiva foram expedidos e 16 de busca e apreensão foram cumpridos.

Mais de duzentas pessoas foram enganadas pela quadrilha que ostentava riqueza com propriedades localizadas em áreas nobres da cidade. A quadrilha atuava na capital há pelo menos 7 anos e faturava uma média de R$ 80 mil por terreno ilegal comercializado, chegando a vender outras áreas no valor de até R$ 10 milhões.

Especulação e legislação
Um terreno medindo 10x20 chega a custar até R$60 mil, segundo informações colhidas no local. Os “grileiros” já começaram a demarcar com fitas outras áreas, mas ainda não desmataram esses terrenos;Em frente a APP, existe um cruzamento das ruas: N5D6 com LOC5, que deverá ser asfaltado e fará a ligação entre a Avenida das Torres, Águas Claras 2 e 1 até o núcleo 16 da Cidade Nova. De acordo os moradores, as obras já foram pagas mas ainda não foram executadas;Conforme o Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65), as APPs são áreas localizadas às margens de igarapés com 30 metros, demarcadas a partir da maior cheia, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a Biodiversidade, o fluxo de fauna e flora. Além disso, a APP tem como função como proteger o solo e assegurar o bem-estar da sociedade.

Médicos cubanos no Brasil

(portal G1)

Salários do Mais Médicos serão pagos à Opas, que os repassará a Cuba.74% dos cubanos que virão ao país devem trabalhar no Norte e Nordeste.

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,  disse nesta quinta-feira (22), em entrevista ao Jornal Nacional, que os médicos cubanos que trabalharão no Brasil pelo programa Mais Médicos receberão salário superior ao de outros profissionais de saúde com quem vão trabalhar.

“Posso te afirmar: ele terá um padrão de remuneração aqui no Brasil - para além do que pode receber na sua família - que é superior aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, a agentes comunitários de saúde com quem esse médico vai trabalhar”, apontou o ministro da Saúde.

 O Jornal Nacional levantou junto ao ministério que o maior salário dos enfermeiros é de R$ 3 mil. Na quarta-feira, o governo anunciou que 4 mil médicos cubanos virão ao Brasil para atender no SUS, num convênio intermediado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas). O Brasil pagará R$ 10 mil por mês por cada médico à organização, que repassará o dinheiro ao governo de Cuba. No entanto, não foi divulgado quanto desse valor será efetivamente repassado aos profissionais.

Mais cedo nesta quinta-feira, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou que 74% dos cubanos deverão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, em locais que não forem escolhidos nem pelos médicos brasileiros, nem pelos estrangeiros que participam do programa Mais Médicos.

Segundo Barbosa, o Ministério da Saúde cumpriu o cronograma e deu primeiro "total prioridade" aos médicos brasileiros.
"Por nós, todos os 15 mil postos seriam ocupados por brasileiros", disse. Depois disso, foi dada a opção para os médicos estrangeiros optarem para onde queriam ir. "Mesmo assim, não conseguimos preencher (tudo), estamos só com 15% da necessidade (atendida)", afirmou.

Remuneração dos cubanos
De acordo com Barbosa, o governo brasileiro não tem informação sobre o valor exato que os médicos cubanos devem receber pela atuação no Mais Médicos. Segundo o secretário, eles deverão ter o mesmo salário que recebem trabalhando em Cuba ou em outras missões no exterior.
Pelo acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar 4 mil médicos cubanos, o governo brasileiro pagará à Opas o valor equivalente à remuneração dos demais profissionais do Mais Médicos (R$ 10 mil), e a organização repassará esse dinheiro para o governo cubano.
O governo não sabe quanto dos R$ 10 mil ficará com os médicos e quanto irá para o governo cubano. A declaração foi feita em uma reunião nesta quinta-feira (22) com representantes dos municípios de São Paulo sobre o programa federal.
"Não podemos pagar diretamente ao médico cubano. O governo cubano só aceita enviar médicos sob a forma de um acordo bilateral, e é isso o que está sendo feito", disse Barbosa. Questionado sobre as declarações de entidades médicas brasileiras, que mostraram preocupação com as condições de trabalho dos profissionais cubanos, ele enfatizou que os médicos estão vindo para o Brasil voluntariamente.
Segundo Barbosa, o Brasil já recebeu médicos cubanos em situação parecida na década de 1990.
"Cuba já faz esse tipo de cooperação há muito tempo. Já teve inclusive com o Brasil na década ade 1990 e em vários outros países do mundo. Eu desconheço qualquer caso em que os médicos cubanos se insubordinaram ou não trabalharam de maneira adequada. Pelo contrário. Quando trabalharam no Brasil, tendo a formação específica em atenção básica, eles prestaram um excelente trabalho", disse".
Barbosa afirmou que os profissionais cubanos têm pleno domínio da língua portuguesa e que o idioma não deve ser uma barreira para a atuação dos médicos. Quando chegarem ao país, farão nova avaliação e aqueles que não atenderem a todos os critérios serão automaticamente desligados do programa.
"O programa não prevê ter um tradutor junto do médico na hora de prestar atendimento", afirmou.
Questionado sobre o risco de os médicos permanecerem no país após o programa, atuando sem a devida validação do diploma, o secretário assegurou que eles não terão validação plena para trabalhar no Brasil fora do contexto do Mais Médicos.
"Isso, inclusive, é uma cegueira de algumas entidades médicas. Eles não tiram postos de médicos brasileiros", disse.

MÉDICOS CUBANOS RECEBEM O EQUIVALENTE A R$ 450,00

Devido ao regime cubano, comunista, um médico de Cuba recebe o equivalente a R$ 450,00. Acredito que é por isso que o governo brasileiro diz que não sabe quanto irão receber os médicos cubanos que estão chegando ao Brasil.

Aécio enumera '13 fracassos' petistas e diz que 'falta humildade' ao partido

(portal G1)

Provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez discurso na tarde desta quarta-feira (20) em que afirmou que falta humildade ao PT ao comemorar os 10 anos do partido no governo. A festa de comemoração do partido ocorre na noite desta quarta-feira, em São Paulo. A presidente da República, Dilma Rousseff, deverá participar do evento.
“Ao escolher comemorar seu aniversário falando no PSDB, o PT transformou nosso partido no convidado de honra. Temos muito a dizer a nossos anfitriões, é justo assinalar algumas ausências importantes, nela não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento", disse.

O PT preparou uma cartilha com 15 páginas, cuja capa é um desenho de Lula e de Dilma com roupas vermelhas e estrelas do PT, com o sub-título “do povo, para o povo e pelo povo”, mostrando dados comparativos dos governos tucanos com os governos petistas. Na cartilha, o duelo se dá entre “neoliberais e desenvolvimentistas”.
Aécio enumerou no seu discurso o que ele chamou dos "13 fracassos" do partido durante os 10 anos de gestão sob, primeiramente, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora o governo da presidente Dilma Rousseff.
Entre os itens enumerados como fracassos pelo tucanos, está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a falta de investimentos em infraestrutura no país, como problemas em estradas e aeroportos.
“O Brasil está estagnado. O Brasil está parado”, disse.
Veja os "13 fracassos petistas" nomeados por Aécio:
"1.    O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
2.  A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado.

São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.

3.  O  tempo perdido: A indústria sucateada
O setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.


4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.


5.  Perda da Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis  que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país.

Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.

Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente  da republica que publicamente afirmou:

“Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque”.

A quebra de seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.

6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros:
“Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias”.


7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.

Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.

8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece.

Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima.

A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.


9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.

O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados,  os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros.
Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.

10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido  em segurança publica no brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União.

Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança.

Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.

11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%.

As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos,  política de combate à AIDS.

Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6 mil novas creches  prometidas em 2010 , no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.

12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política.  Tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por ...... cercear a liberdade de imprensa.
E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária.
Para fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros.

A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador de Medidas Provisórias.

13 - A defesa dos maus feitos:  a complacência com os desvios  éticos.

O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo  lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo.

Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios.

Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial  às novas gerações."

José Dirceu afirma: 'Não foi desta vez que me derrubaram'

(portal G1)

Nesta quinta-feira (18) o ex-ministro José Dirceu esteve em Teresina para um encontro com a militância petista do Piauí. Durante a visita, que faz parte de um ciclo de conversas que está sendo realizado por todo o Brasil, Dirceu afirmou que o mensalão se tratou de um complô para atingir o Partido dos Trabalhadores. “Como vocês podem ver, ainda não foi desta vez que me derrubaram”, declarou.
O ex-ministro disse que a sua inocência será provada nos recursos da ação penal 470 que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, além de uma multa de R$ 676 mil.

A palestra contou com mais de 200 militantes, além da presença do senador Wellington Dias e lideranças locais. Durante o evento, José Dirceu questionou os supostos erros do julgamento do mensalão e classificou o processo como um ataque aos governos de Lula e da atual presidente Dilma Rousseff. Para ele, o objetivo da ação era o impeachment do ex-presidente.
“Esse julgamento poderia ter sido realizado antes. A denúncia foi recebida em agosto de 2007. Foi uma estratégia colocá-lo em meio a um período eleitoral. O único intuito era atingir o PT e o presidente Lula”, ressaltou.

O ciclo de conversas coincide com as comemorações de 10 anos de governo do PT, com Lula e Dilma, além do aniversário de 33 anos do partido. Durante a visita em Teresina, José Dirceu também falou que o Partido dos Trabalhadores vem sofrendo com ondas de ataque.
“A ameaça do apagão, a suposta destruição da Petrobras pelo governo e os boatos da volta da inflação são as três ondas de ataque que o governo do PT vem sofrendo durante os 10 anos. Existem provas e testemunhas desses ataques e dos erros existentes no mensalão”, disse.

A grande lição

(comentario de Miriam Leitão no blog do Noblat)

Dois erros opostos estão sendo cometidos na reação ao julgamento do mensalão.
Aproveitar-se politicamente do momento doloroso para um grupo político, dizendo que ele é a condenação de um único partido; acusar o Supremo Tribunal Federal de ser um tribunal de exceção.
Setores da oposição cometem o primeiro; o PT é responsável pelo segundo, e pior, dos erros.
O segundo é mais perigoso porque enfraquece a confiança na democracia. Alguns dos que fazem a acusação ao STF já enfrentaram tribunais de exceção e sabem exatamente a diferença de ser julgado pela Justiça Militar, sem direito de defesa e com leis criadas pela ditadura.
Agora, todos têm amplo direito de defesa, as leis que recaem sobre eles são legítimas, o devido processo legal tem sido seguido, todo o debate é aberto e transparente, a sentença é colegiada.
O primeiro é um equívoco de quem não entende, ou não quer entender, o sentido da travessia que o país está fazendo. A lei da ficha limpa e o julgamento do mensalão são etapas do processo de aperfeiçoamento da democracia representativa.
O país quer representantes nos quais confiar, quer critérios de exercício de poder que separem o público do privado, quer transparência e prestação de contas no uso do dinheiro coletivo.
Há vários sinais de que a nova etapa da busca de maior qualidade da democracia é uma exigência do país como um todo. Os condenados têm feito acusações de que há uma suposta conspiração da “mídia conservadora” e que o Supremo se comporta como uma corte das ditaduras.
O mais correto é que vissem o que cometeram de errado, para aprender com os erros. A acusação é lesiva, perigosa, injusta e falsa.
Provavelmente a imprensa cometeu erros na cobertura e tem que humildemente ver onde estão os equívocos e eventuais excessos para corrigi-los. Mas a acusação de conspiração é um delírio.
A imprensa está acostumada com as críticas, algumas fundamentadas, outras resultado da natural tendência de culpar-se o mensageiro. Imprensa não é um conceito monolítico, há vários meios, opiniões diferentes e escolhas editoriais divergentes.
O mais perigoso para a democracia é que os réus e seus apoiadores acusem o órgão máximo do Poder Judiciário. As acusações são mentirosas e minam a confiança num pilar da democracia.
A cúpula do PT quando faz isso, reproduz a mesma atitude torta do início de sua vida como partido, quando costumava não reconhecer as derrotas e levantar aleivosias de fraude.
Até a imprensa internacional já entendeu a impossibilidade de ser tudo um golpe contra o governo. Primeiro, porque ele já concluiu seu mandato. Segundo, porque o Supremo tem a maioria de integrantes nomeados nos mandatos de Lula e Dilma e os procuradores-gerais foram escolhidos pelo ex-presidente e a atual mandatária.
A tese não tem a mínima plausibilidade e é um atentado à confiança no Estado de Direito.
É um momento doloroso para o Partido dos Trabalhadores. Dois dos seus ex-presidentes e dirigentes estão sob a ameaça concreta de irem para a prisão. Alguns já estiveram presos por motivos que engrandecem suas biografias.
Mas, como bem explicou a ministra Cármen Lúcia, não se está julgando biografias. E alguns dos réus têm muito do que se orgulhar em suas trajetórias de vida. Os acertos antigos não lhes deram imunidade. Os erros atuais não tiram o mérito dos velhos atos de bravura.
O que está sendo condenado é o uso do aparato de Estado como propriedade partidária para um projeto de perpetuação no poder. Isso é inaceitável em qualquer partido. Essa é a grande lição.

Negão diz que tá zerado e pronto pra 2014

(fragemento do portaldoholanda)

Amazonino Mendes, ex-prefeito de Manaus, nunca sai da boca do povo. Agora tem gente dizendo o seguinte: depois de um caríssimo tratamento de diabetes no estrangeiro, o homem está zerado da doença, pronto para 2014. Tanto que tem visitado certos municípios, a bordo do seu barco, todo serelepe e de bem com a vida. O problema é separar a lenda da verdade. Afinal, quem resiste a uma lenda?

Operadoras de Celular não obedecem as Ordens do STF

(fragmento do Blogdafloresta)

Operadoras continuam impondo prazo de validade aos créditos pré-pagos

A polêmica sobre o prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos ainda está longe de um final feliz para os consumidores. Apesar da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região considerando ilegal a medida das operadoras, as mesmas continuam desrespeitando e enviando mensagem aos usuários alertando sobre o fim da validade.

A Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil) informa que as empresas já estão recorrendo na Justiça contra a medida por considerar prejudicial às mesmas. Por sua vez, a Associaçao Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) alega que a decisão do TRF é soberana e os consumidores que continuarem recebendo tais mensagens devem denunciar o fato aos Procons locais. Em caso de descumprimento da decisão será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

 

RADAR AMAZONENSE: Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos....

RADAR AMAZONENSE: Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos....: (fragmento retirado do site http://www.ambito-juridico.com.br) Já é sabido que o excesso do nível de imposição tributária inibe o cre...

Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos.

(fragmento retirado do site http://www.ambito-juridico.com.br)


Já é sabido que o excesso do nível de imposição tributária inibe o crescimento econômico. Acarreta supressão de unidades produtivas; impede a expansão do parque industrial; diminui a entrada de capital estrangeiro produtivo; aumenta o contingente de sonegadores e de inadimplentes etc.
Sonegadores e inadimplentes, por sua vez, provocam elaboração pelo Estado de instrumentos legislativos cada vez mais truculentos para, por via de coação indireta, acelerar a arrecadação tributária em substituição à execução fiscal, que assegura a observância dos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório e  ampla defesa.
O nosso país é o que mais tributa no planeta em termos de carga tributária legal, não aquela efetivamente arrecadada, que corresponde a 37% do PIB. Para cada R$ 100,00 despendidos, mais de  R$ 50,00 correspondem a tributos. É muito dinheiro!
Porém, o propósito deste artigo é o de apontar os efeitos perversos que esse elevado nível de imposição tributária gera no seio do governo: desvios sistemáticos de receitas; crescimento desmesurado das despesas correntes, principalmente, as de custeio (pessoal) em prejuízo das despesas de capital, como, as de investimentos, indispensáveis para assegurar um nível de vida razoável para as gerações futuras; corrupção de pessoas e, agora, das instituições públicas; a política do ócio e do dinheiro fácil substituindo a do trabalho e da honestidade; a política da astúcia ao invés da política da inteligência; enfim, as enumerações das aberrações éticas e morais são infindáveis. Por isso, costuma-se falar em perda de referencial e na necessidade de a sociedade buscar novos paradigmas. Fala-se muito em mudança de paradigmas em fóruns sobre Direito, Justiça e Cidadania. Estivemos presentes em vários deles e a tônica dos pronunciamentos sempre foi a necessidade de exercitar a cidadania. É verdade.
No meu modo de entender é preciso, antes de mais nada, exigir o cumprimento da Carta Política, bem como das leis com ela conformadas e exigir que órgãos competentes repilam a aplicação de leis desconformes para acabar, de vez, com o vetusto instituto da ilegalidade eficaz que vem imperando, sobretudo, em matéria de tributação. É preciso entender ou fazer entender que as normas constitucionais e legais existem para serem cumpridas por todos, a começar pelo Estado que as edita. A maioria dos problemas existentes decorre, sem menor sombra de  dúvida, do descumprimento de  normas. Durante décadas estamos fazendo reformas para eliminar ou minimizar os problemas, sem atentar para as suas causas. É o caso, por exemplo, da Reforma da Previdência, que já está a exigir nova Reforma, apesar de a Constituição ter dotado a Seguridade Social, onde se insere a Previdência Social, com fonte de custeio representada por três contribuições sociais das mais rendosas (art. 195, I da CF). É preciso desenvolver a cultura de que  no caso de  descumprimento de normas constitucionais e legais, o órgão estatal responsável determine o seu cumprimento imediato.
A separação dos Poderes, que é um princípio federativo, protegido por cláusula pétrea, prevê um sistema de freios e contrapesos,  para que nenhum dos Poderes possa fazer o que bem entender sem que os outros dois intervenham imediatamente. Independência e harmonia dos três Poderes não pode ser entendida como um regime de triunvirato. Se o Executivo usurpa a competência do Legislativo como aconteceu, por exemplo, com os  recentes  Decretos ns. 6.339/08 e 6.345/08, que aumentaram a alíquota do IOF e criaram um  adicional desse imposto, impõe-se, de imediato, a edição de Decreto-Legislativo pelo Congresso Nacional, para sustar os efeitos desses instrumentos normativos elaborados pelo legislador palaciano.
Outrossim, se for para valer os princípios constitucionais concernentes ao Direito Financeiro, por exemplo, regulados pela legislação infraconstitucional (Lei nº 4.320/64 e LC nº 101/00) não haveria espaço para a DRU, que vem sendo prorrogada desde 1994 para vigorar até 2011.
Essa DRU, antes Fundo de Estabilização Fiscal e antes dele, Fundo Social de Emergência, coloca em mãos do Executivo 20% de todos os tributos federais, inclusive, as contribuições pertencentes à Previdência Social, o que corresponde à bagatela de mais de R$ 125 bilhões, levando-se em conta as receitas tributárias estimadas na proposta orçamentária de 2008, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional.
Até hoje não consegui entender tanta discussão, tanta negociação,  tanta demora na aprovação da peça orçamentária anual, que deveria refletir um plano de ação do governo, mas que,  na prática, sabemos que ela  já nasce para ser descumprida. O Governo gasta como entende necessário ou conveniente, e não,  como manda a Lei Orçamentária Anual, sempre contando com a generosa compreensão dos outros Poderes. Aliás, a DRU, que nasceu em uma situação emergencial, para vigorar nos exercícios de 1994 e 1995 (Emenda de Revisão nº 1/94), apesar de não mais existir aquela situação geradora, vem sendo  prorrogada por meio de sucessivas Emendas, permitindo que continuem mutilando a Lei Orçamentária Anual, assim que aprovada. Já pararam para pensar e tentar descobrir a razão da necessidade de o Executivo ter em mãos um cheque em branco? Isso é compatível com as normas orçamentárias e as de responsabilidade fiscal? Por acaso, isso não representa uma regressão ao passado remoto?
O grosso do desvio de verbas acontece através do ralo representado pela DRU. Existem, também, outros tipos de desvios: o deslocamento de  verba de determinada dotação, destinada ao cumprimento de uma finalidade pública, para outra dotação visando o cumprimento de finalidade pública diversa. Do contrário, pergunto, se as verbas para pagamento de precatórios judiciais estão consignadas ao Poder Judiciário e se as receitas estimadas sempre geram superávit, como se explica os milhares de credores alimentares que estão morrendo na fila de precatórios? outros milhares, que para receberem em vida, estão cedendo seus créditos com deságio de 70% a 80% às pessoas ou órgãos ligados às instituições financeiras estrangeiras? A única hipótese de faltar recursos financeiros correspondentes às verbas consignadas ao Judiciário, a título de despesas com precatórios,  é a não realização das receitas estimadas, coisa que jamais aconteceu nas últimas décadas. Lamentavelmente, os desvios de finalidade, que caracterizam ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, são aceitos pela sociedade em geral como atos regulares.
Os cartões corporativos que, atualmente, estão na alça de mira da grande imprensa são meros efeitos de algo bem pior. São filhotes da DRU.
O tão falado princípio da transparência, invocado pelo governo para justificar a manutenção desses cartões, na verdade, nada tem de transparente a não ser que se limite o conteúdo desse princípio à revelação do montante gasto. É como na DRU. Sabemos que o montante a ser gasto em 2008 supera R$ 125 bilhões, mas jamais saberemos onde, quando e como serão gastos esses bilhões!
O que é importante no princípio da transparência não é o montante gasto, mas sim, a prévia identificação da causa da despesa a ser feita e a indicação expressa de sua finalidade. E isso só será possível mediante observância das normas orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/64,  que fixa as dotações de despesas públicas com indicação dos elementos de despesas.
Os cartões corporativos, por fugirem das normas orçamentárias, são,  em tese,  incontroláveis, quer pelo sistema de controle interno, quer pelo sistema de controle externo, com a ajuda do Tribunal de Contas competente. Daí porque a nobre tentativa governamental de proibir o uso de cartões corporativos nestas ou naquelas hipóteses, casuisticamente,  apontadas pela mídia, não  passa de  meros paliativos. A solução definitiva só poderá ser dada mediante a extinção desses cartões, ressalvados os órgãos ligados ao Gabinete Presidencial, que operam com assuntos sigilosos e o Ministério da Defesa, assim mesmo, se não for possível encontrar outro mecanismo que preserve o sigilo estatal e ao mesmo tempo se harmonize com os princípios da administração pública.

Após casamento, paciente morre de câncer!!!!

(fragmento de http://www.blogmarcossantos.com.br)

Três meses após casar na FCecon, paciente morre de câncer

Faleceu na quarta-feira, às 9h45, de complicações decorrentes de um câncer de figado, Francilva Almeida Leite, 27, que se casou no dia 10 de maio na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Francilva se uniu ao motorista Iraúna Macedo Guimarães, 38, no primeiro casamento ocorrido em uma unidade pública de saúde da região Norte e o segundo do País realizado em um hospital do câncer.

Ronda no Bairro, precisa de comando!

(fragmento retirado do http://www.blogmarcossantos.com.br)

 PMs que usaram viatura do Ronda no Bairro para balada cortaram cabos das câmeras de vídeo e são três ‘novinhos’ na corporação. Veja nova foto da viatura e nomes dos envolvidos

 Eliezer Braga Coelho e Ivan Coutinho Vieira, acabam de ser admitidos na corporação. O outro, Fagner Felix Saraiva, que organizou a festa no bairro do Alvorada, para a qual o grupo se dirigia quando foi fotografado com as meninas, em clima de festa, dentro da viatura, entrou no mesmo grupo, mas já está envolvido em outro problema disciplinar, também sob investigação.

Alguém lembra dessa turma!

Não protestamos apenas contra os ladrões

(Arnaldo Jabor - CBN rádio)

Manifestações também combatem o cinismo, a boçalidade e o desrespeito ao povo.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/11/NAO-PROTESTAMOS-APENAS-CONTRA-OS-LADROES.htm

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/11/NAO-PROTESTAMOS-APENAS-CONTRA-OS-LADROES.htm#ixzz2cYrjIjx4

Mais uma revolução fracassada...

(Arnaldo Jabor - CBN rádio)
Incompetência do comuna típico é o despreparo sem dúvidas.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/15/MAIS-UMA-REVOLUCAO-FRACASSADA.htm

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/15/MAIS-UMA-REVOLUCAO-FRACASSADA.htm#ixzz2cYqsFa6V

Onde está o Lula? Onde está o Lula?

Arnaldo Jabor-CBN rádio)
Depois de deixar herança maldita para Dilma, ex-presidente parece estar esperando a hora certa para reaparecer.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/16/ONDE-ESTA-O-LULA-ONDE-ESTA-O-LULA.htm

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/07/16/ONDE-ESTA-O-LULA-ONDE-ESTA-O-LULA.htm#ixzz2cYqARIeS

Quem fiscaliza os fiscais?

(Arnaldo Jabor-CBN rádio)

CGU descobriu que em 74% dos 180 municípios onde atua houve mau uso dos recursos do Fundeb.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/02/QUEM-FISCALIZA-OS-FISCAIS.htm

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/MAIS-RECENTES.htm#ixzz2cYp9C1rK

GOVERNANTE DEVE USAR A VERDADE PARA TER A ADESAO DO POVO

(Arnaldo Jabor-CBN rádio)
Dilma utilizou a crença sobre o ET de Varginha para ganhar o amor da cidade.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/12/GOVERNANTE-DEVE-USAR-A-VERDADE-PARA-TER-A-ADESAO-DO-POVO.htm

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/12/GOVERNANTE-DEVE-USAR-A-VERDADE-PARA-TER-A-ADESAO-DO-POVO.htm#ixzz2cYo1VCFp

QUANTO MAIS MISERAVEL O FEUDO MELHOR PARA OS POLITICOS

 
(Arnaldo Jabor - CBN radio)

Prefeitos encontraram mais dificuldades em se reeleger nas cidades que tiveram maior aumento do IDH.

 http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/14/QUANTO-MAIS-MISERAVEL-O-FEUDO-MELHOR-PARA-OS-POLITICOS.htm

 

 

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/14/QUANTO-MAIS-MISERAVEL-O-FEUDO-MELHOR-PARA-OS-POLITICOS.htm#ixzz2cYmrDgJe

MAO TSE-TUNG VIROU CONTRAPESO PARA DEFENDER CORRUPTOS

 (Arnaldo Jabor - CBN rádio)
Dilema chinês é difícil, pois se trata de um país de comunistas que administram um capitalismo de estado.

(audio)
 

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/08/20/MAO-TSE-TUNG-VIROU-CONTRAPESO-PARA-DEFENDER-CORRUPTOS.htm

 

 

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/MAIS-RECENTES.htm#ixzz2cYkYKgZp

ESCANDALO: FANTASMAS PROFISSIONAIS

(fragmento retirado da revista Veja)

Agência de publicidade que trabalha para o governo do DF contratou empresa que frauda perfis na internet para elogiar o governador e difamar adversários.

"Eu operava vários perfis falsos. A ordem era descer o pau nos adversários." Eugenia Pereira- estudante.

"Traduzi os documentos para o inglês. Só depois descobri que era armação contra o deputado." Marcia Godoy-professora

PARECERES DESAPARECIDOS

(fragmentos retirados da revista Veja)

A ministra Carmen Lúcia vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff.

MENSALÃO, MAIS PERTO DO FIM

(fragmentos retiradas da revista Veja)

O Supremo Tribunal Federal rejeita a primeira leva de recursos dos mensaleiros - a penúltima etapa antes da prisão dos condenados.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, não se conteve, animado com o discurso do Ministro Barroso, "O Barroso já virou a mesa!".

No bate-boca entre Joaquim Barbosa e Lewandowski, depois de encerrada a sessão, já na área reservada que fica atrás do plenário:
Barbosa: Vossa excelência não vai esculhambar minha presidência!
Lewandowski: O senhor quer as manchetes? Quer aparecer? Vá para as ruas!
Barbosa: O senhor não vai ficar lendo textos de jornal em plenário para atrasar o julgamento!
Lewandowski: Está pra nascer um homem que mande o que devo fazer. O senhor acho que tenho voto de moleque?
Barbosa: Acho sim, senhor.
Lewandowski: Se não fosse o respeito que tenho por esta Casa, eu tomaria agora outra atitude.
Barbosa: O senhor envergonha esta Casa, o senhor não se dá o respeito!
O entrevero terminou com a intervenção de outros ministros, mas o clima continuou tenso.

MINISTRO BARROSO MOSTRANDO PARCIALIDADE!!!

(retirado do site www.advivo.com.br, texto Luis Nassif)
Barroso: ‘É questionável dizer que mensalão foi maior escândalo do País’

Supremo iniciou nesta quarta-feira, 14, análise dos recursos de advogados dos condenados e o ministro novato, que será o relator do chamado ‘mensalão mineiro’ - que atinge o PSDB -, foi o destaque da sessão ao afirmar que corrupção não pode ser politizada

BRASÍLIA - Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse o ministro Barroso em seu voto, tornando-se o destaque da sessão que retomou o julgamento ao analisar recursos dos condenados.
Ao embasar seu voto, Barroso comparou o mensalão - inclusive os valores envolvidos - a outros escândalos de desvios de recursos públicos. E afirmou que a lista de casos recentes de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção é uma consequência do modelo político eleitoral brasileiro. O ministro será o relator do chamado "mensalão mineiro", que atinge políticos do PSDB, no STF.
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já havia afirmado que o mensalão foi um "ponto fora da curva", pois o Supremo "endureceu" a jurisprudência ao analisar a ação penal.
Ontem, Barroso retomou a polêmica: "É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".
Comparações. O ministro novato lembrou que a estimativa de desvios no esquema do mensalão chegou a R$ 150 milhões. E nominou outros casos recentes. Citou a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, com "desvio bilionário" de recursos de emendas parlamentares, o caso dos precatórios, de 1997, com "perda de alguns bilhões para a Fazenda Pública", a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, de 1999, com "desvios de muitas dezenas de milhões" e o escândalo do Banestado, em 2003, com a "remessa fraudulenta para o exterior de mais de R$ 2 bilhões".
Reforma política. A solução para coibir a repetição de casos como esses seria, na visão de Barroso, a aprovação de uma reforma política, proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de rua em junho. "A imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 (mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram", afirmou.
Revisão de penas. O plenário do STF permitiu aos ministros que votaram pela absolvição de réus na primeira fase do julgamento do mensalão analisar, nesta segunda fase, os recursos movidos por advogados contra o cálculo das penas (o que pode ocorrer na análise dos embargos de declaração ou nos infringentes). A decisão abre brecha para que a Corte reduza as punições impostas aos 25 condenados por envolvimento no esquema, inclusive o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Nesta segunda fase, os ministros que absolveram réus não poderão aplicar a pena livremente, mas interferir nos critérios que levaram à punição. Ou seja, não poderão alterar a pena em seus votos, mas opinar sobre agravantes ou atenuantes usados para o cálculo da mesma.
A decisão teve como pano de fundo discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Dias Toffoli. No debate sobre a multa aplicada a Emerson Palmieri (tesoureiro do PTB), o presidente disse que o voto do colega não poderia avançar ao mérito. "Meu voto está numa camisa de força", ironizou Toffoli. "Vote de maneira séria", disse Barbosa. "Presida de maneira séria" revidou Toffoli.

OLIGARQUIA DA FAMÍLIA SARNEY ESCRAVISA MARANHÃO!!!

(retirado do site www.hiltonfranco.com.br)
O movimento que saiu às ruas de São Luís para pedir a cassação de Roseana Sarney na tarde desta quinta-feira (15) foi considerado fraco por muitos que estavam presentes.
Não chegava a cem o número de manifestantes que por algumas horas ficaram em frente à biblioteca Benedito Leite a espera da chegada de mais gente.
Por volta das 18h os manifestantes saíram em passeata pela rua da Paz até o Palácio dos Leões que estava fortemente protegido pela Polícia Militar.
Durante a concentração vários manifestantes fizeram o uso da palavra, com destaque para o senhor Wagner Baldez, que bateu duro contra os sindicatos e contra a oligarquia Sarney.

Vamos protestar contra o TSE se o caso da Roseana – a cassação – não acontecer nada. E o que mais me entristece , é que os sindicatos, todos eles, inclusive a CUT não está presente neste ato.  Eu não vejo os sindicalistas trazendo seu apoio ao movimento que é necessário.

O Maranhão está escravizado por essa família Sarney há décadas. Isso é uma tristeza. Eu que conheci o Maranhão rico, exportando tudo . Fico acanhado de ver, que hoje o Maranhão até limão importa. E o pior, é que vem do Ceará que a unidade mais seca da federação.

Um estado que já produziu tudo, exportou tudo . O Maranhão na década de 40  no governo do doutor Paulo  da Silveira Ramos sustentou o Nordeste que começava a se industrializar. E o Maranhão  que exportou tudo – arroz, farinha, milho era um estado rico. Havia pobreza  meus companheiros, mas não havia miséria . E hoje o nosso estado tudo que não presta  está em primeiro lugar  e tudo que se pode aproveitar está em último lugar. É uma tristeza para nós maranhenses.

Nós temos sobretudo o dever de defender a nova geração  que aí surge, que são os nossos filhos, os nossos netos e bisnetos. Não vamos deixar que mais tarde essa geração venha nos culpar pela covardia de não participarmos de movimentos dessa natureza.

É isso que me causa revolta como maranhense, de ver um estado pobre, miserável, que segundo os dados da ONU, do IBGE e da FGV coloca o Maranhão como o estado mais miserável da federação.

Enquanto eles enriquecem, o povo empobrece. Que tristeza é essa. E eu noto na fisionomia do maranhense o estigma da miséria e de tudo aquilo que falta para cultivar sua felicidade. Hoje é difícil notar a fisionomia de um maranhense o aspecto de felicidade. Hoje você encontra no maranhense na maioria, é aquele homem, aquela mulher  triste. E não podemos continuar nessa situação.

Eu quero deixar registrado a minha recusa  contra a CUT  e os sindicatos que não deram apoio nenhum até agora.

Eles é que deveriam iniciar  o movimento desse tipo, mas não participam   porque estão agarrados com o Governo Federal . Eu participei vários anos da CUT , do PT acreditando que o Lula fosse um parâmetro, um exemplo de dignidade na vida pública, mas me enganei como a maioria dos brasileiros, é um corrupto como outro qualquer  e deu apoio a aos corruptos. Todos os parlamentares corruptos é a base do governo.

É por isso meus amigos, que eu participo  dos movimentos. Eu fui funcionário público federal e fui prejudicado. Se vocês me perguntarem, Wagner, tu tem arrependimento  pelos movimentos que tu participastes e foi prejudicado? Não tenho o mínimo de arrependimento.  E mais, eu era o último nível na carreira  federal, o nível 16 – Inspetor de Linhas Telegráficas dos Correios. E hoje estou aqui como sempre estive,  porque eu tenho a coragem de encarar  os meus amigos que que foram cooptados pelo governo, essa que é a realidade.

Bendito seja aquele que tenha coragem de participar de movimentos dessa natureza.