(youtube)
A farsa dos números de crescimento do Brasil e controle da inflação do governo Dilma!
https://www.youtube.com/watch?v=IE_ZT55T1Kc
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Todo brasileiro deveria ver isto 6
(youtube)
A farsa dos números de crescimento do Brasil e controle da inflação do governo Dilma!
https://www.youtube.com/watch?v=IE_ZT55T1Kc
Todo brasileiro deveria ver isto 1
(youtube)
https://www.youtube.com/watch?v=G-oRANDNmsc
Bom dia Brasil!!!
Falta transparência no Senado...
PT no Amazonas fica sem cotas do Fundo partidário
(portal do holanda)
A juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, suspendeu os repasses do Fundo Partidário do diretório municipal do Partido Trabalhista, por deixar de prestar as contas do exercício 2011.
De acordo com a sentença da juíza no último, dia 27 deste mês, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, perdurará até que a omissão da prestação de contas seja sanada pelo diretório municipal.
Antes da sentença, a agremiação partidária foi intimada por duas vezes a fim de sanar irregularidades constatadas pelo analista de contas, mas manteve-se inerte.
sábado, 28 de setembro de 2013
Liturgia Diária -29 set 2013 26º Domingo do Tempo Comum – Domingo 29/09/13
(Canção Nova)
Primeira Leitura (Am 6,1a.4-7)
Leitura do Livro do Profeta Amós.
Assim diz o Senhor todo-poderoso: 1aAi dos que vivem despreocupadamente em Sião, os que se sentem seguros nas alturas de Samaria! 4Os que dormem em camas de marfim, deitam-se em almofadas, comendo cordeiros do rebanho e novilhos do seu gado; 5os que cantam ao som das harpas, ou, como Davi, dedilham instrumentos musicais; 6os que bebem vinho em taças, e se perfumam com os mais finos unguentos e não se preocupam com a ruína de José.7Por isso, eles irão agora para o desterro, na primeira fila, e o bando dos gozadores será desfeito.
- Palavra do Senhor.
- Graças a Deus.
Salmo
Responsório (Sl 145)(Música igual à faixa 6 do CD.)
— Bendize, minha alma, e louva o Senhor.
— Bendize, minha alma, e louva o Senhor.
— O Senhor é fiel para sempre,/ faz justiça aos que são oprimidos;/ ele dá alimento aos famintos,/ é o Senhor quem liberta os cativos.
— O Senhor abre os olhos aos cegos,/ o Senhor faz erguer-se o caído;/ o Senhor ama aquele que é justo./ É o Senhor quem protege o estrangeiro.
— Ele ampara a viúva e o órfão,/ mas confunde o caminho dos maus./ O Senhor reinará para sempre!/ Ó Sião, o teu Deus reinará
Aécio critica governo federal e diz que 'ciclo do PT' tem que acabar, apoiado!!
(portal G1)
Senador discursou durante encontro com lideranças do partido no Paraná.
'Vamos dizer ao Brasil que esse ciclo do PT merece ser encerrado', disse.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) endureceu as críticas ao governo
federal e também ao PT neste sábado (28) durante encontro do partido em
Curitiba. O presidente nacional do PSDB e possível candidato à
Presidência contra a petista Dilma Rousseff nas eleições do ano que vem
afirmou que o governo federal atual é ineficiente e reduziu a
competitividade brasileira na economia. "Nós vamos dizer ao Brasil que
esse ciclo do PT merece ser encerrado”, afirmou.Aécio criticou o que classificou de “perverso ciclo de governo do PT”. Segundo ele, o governo federal faz uma “simples administração da pobreza”, citando a divulgação da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad), que mostra que o “analfabetismo voltou a crescer”.
“Está chegando a hora. Vamos sim esquentando nossos motores”, afirmou Aécio. “Chega de enrolação, papo reto. A vitória é do PSDB”, disse. “[Nosso partido] não pode temer o embate, e jamais irá temê-lo”, afirmou Aécio.
O senador afirmou ainda que “o PSDB vem se reencontrando a cada dia, a cada instante, com as ruas desse Brasil". "As ruas indignadas com a irresponsabilidade do atual governo, as ruas frustradas coma incapacidade de atendimento das suas demandas básicas.”
“Nós somos do PSDB que estabilizou a moeda, nós somos do PSDB da lei de responsabilidade fiscal, que internacionalizou a nossa economia e restabeleceu a credibilidade do Brasil junto a todos os organismos internacionais", disse.
“Eles são os que flexibilizaram os pilares macroeconômicos que nos trouxeram até aqui. Eles são aqueles que desperdiçaram o momento histórico de crescimento do mundo para fazer as reformas que jamais foram feitas. São aqueles que colocaram no final da fila um Brasil no que diz respeito à credibilidade e oportunidade de investimentos”, completou.
Aécio criticou ainda falta de investimentos do governo federal, diminuindo a competitividade do Brasil frente a outros países da América Latina, e citou as obras da Transposição do Rio São Francisco, da Transnordestina e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. “Não se sabe quando vai ser entregue. O governo do PT tem uma incapacidade gerencial crônica”, afirmou. “Não é aceitável, não é justo com o país, que superou tantas dificuldades.”
O senador também citou o Partido dos Trabalhadores ao falar sobre corrupção. “Vamos discutir sobre ética, porque nós respeitamos o dinheiro público e o PT o desperdiça e o desvia a todos os instantes e estimula, através da impunidade crescente”, afirmou.
“Essa semana pegaram no palácio do Planalto mais um com a boca na botija. Isso acontece todo o tempo em todas as áreas do governo. Porque transformaram as agências reguladoras em instrumento de articulação política e de elaboração de negócios ilícitos, como recentemente denunciou a Polícia Federal”, completou Aécio.
O encontro em Curitiba reuniu lideranças do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As críticas de Aécio foram reproduzidas pelo governador paranaense, Beto Richa. Segundo ele, Paraná e Santa Catarina têm tido dificuldades para conseguir levantar empréstimos junto a organismos internacionais.
Giba
O evento do PSDB em Curitiba também contou com a presença do jogador de vôlei Giba. O medalhista olímpico, de 36 anos, aproveitou a oportunidade e se filiou ao partido. O jogador considera que participar da política pode lhe ajudar a encaminhar muitos projetos para o esporte.
Apesar de ter se tornado membro do PSDB, o jogador afirmou que não pretende lançar candidatura nas próximas eleições. “Fui convidado por vários partidos políticos e de vários estados diferentes. Mas não vejo sentido estar em um local que não seja o Paraná, onde nasci e estão os meus filhos”, afirmou.
Giba lembrou que o pai dele também era ligado à política e chegou a trabalhar com o ex-governador José Richa, pai de Beto Richa. A proximidade com a família Richa teria sido um dos motivos que o levaram a se filiar pelo PSDB.
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Usina de Belo Monte custará R$ 30 bilhões, contribuinte se prepare pra pagar!!!
vejam este video para entender melhor e assinar a petição...
http://www.movimentogotadagua.com.br/blog/e-a-gota-d-agua-plus-10-em-ingles
http://www.movimentogotadagua.com.br/blog/e-a-gota-d-agua-plus-10-em-ingles
o iPhone 5S: primeiras impressões com o novo top da Apple
(portal G1)
O iPhone 5S só chega ao Brasil em dezembro, mas o TechTudo conseguiu testar o smartphone e trazer uma pequena prévia do que está por vir. Em mãos, o novo top de linha da Apple consegue ser um perfeito combinado entre desempenho, funcionalidades e design. Mas há muito o que comentar sobre ele. Confira as nossas primeiras impressões do iPhone 5S.
Design
Já é tradição da Apple repetir o design dos antecessores nos aparelhos da "linha S". Por isso, os já familiarizados com o iPhone 5 não devem notar grandes diferenças entre ele e seu sucessor - que acabou por tornar-se seu substituto, uma vez que a empresa da maçã curiosamente optou por descontinuá-lo.
O iPhone 5S é uma obra-prima quando o assunto é design, o que não surpreende, já que esse costuma ser um dos pontos fortes da Apple. Apesar disso, vale notar que o conservadorismo da companhia se fez presente. Afinal, o iPhone pouco mudou desde o lançamento do 4 - e, mais uma vez, estamos falando apenas do design. Ganhou um quase imperceptível rearranjo de botões no 4S, uma traseira de metal e uma tela maior no 5 e, agora, um novo botão home. Não se trata exatamente de um problema, mas a pouca ousadia é um ponto a se levar em conta.
O aparelho é surpreendentemente leve, dado o seu acabamento em alumínio. É, aliás, mais leve que o próprio iPhone 5C, o colorido gadget plástico da empresa que estreou junto dele. São só 112 g, que acabam por garantir uma boa "pegada".
Hardware e desempenho
O iPhone 5S tem um hardware "matador". Com um processador A7 principal de 64 bits - o único em smartphones até agora - e um co-processador M7 dedicado ao acelerômetro, giroscópio e bússola, o aparelho se compromete a entregar uma experiência de uso impecável. Durante nossos testes, no entanto, devemos admitir que não notamos lá muita diferença.
Testamos o aparelho com aplicações cotidianas e dois jogos em HD, que naturalmente exigem mais capacidade de processamento. O resultado foi exatamente como prometido, impecável, mas o próprio iPhone 5 já entregava um resultado semelhante.
Como primeira avaliação, podemos concluir que o usuário comum, que é aquele que não exige muito do smartphone além de executar tarefas cotidianas, navegar pelas redes sociais e rodar jogos casuais, não deve perceber tanta diferença prática no upgrade de processador. O iPhone 5 já dá conta do recado. É necessário esperar mais um pouco para comprovar o que o gadget é capaz. Por enquanto, merece nota o fato de que o novo iPhone roda com leveza o iOS 7, que tem causado ocasionais engasgos em alguns iPads.
Em dúvida se compra um iPhone 5S ou iPhone 5? Veja este tópico no fórum
A grande novidade do iPhone 5S, fora tudo o já oferecido pelo iOS 7, é o leitor de digitais que substituiu o antigo botão home. Com ele, o design do próprio botão mudou, agora sem aquele "quadradinho" traçado. Trata-se de uma adição interessante ao aparelho, mas com propósito único: garantir que apenas o próprio usuário seja capaz de desbloquear o smartphone. O sistema funciona muito bem e reconhece com facilidade uma digital previamente gravada. Trata-se de um significativo ganho de tempo na hora de fazer o desbloqueio.
A câmera também ganhou um upgrade, e parte dos créditos fica com o processador A7. Notamos uma melhora na velocidade do foco e para fazer os cliques. Nada de outro mundo, mas ainda sim um ponto relevante. Os recursos iSight, no entanto, trazem novidades bem-vindas. Além de um sensor melhor e maior abertura, que já levam a fotos melhores, as funções extras são bem bacanas, em especial a câmera lenta. E ponto também para a dobradinha de flash branco com o âmbar.
Sobre a tela, não há muito o que se dizer. A companhia manteve o padrão de qualidade ao insistir na tela Retina para o novo top de linha. Alta resolução para a tela de 4 polegadas. Comparado com os demais tops, entre Androids e Windows Phones, o iPhone definitivamente ficou para trás na corrida pelas telas grandes. Lado a lado com um Lumia 1020, um Galaxy S4 ou mesmo um LG G2, o 5S parece uma miniatura. Mas fica a gosto do freguês: se as 4 polegadas são suficientes para você, não há por que discutir.
Custo-benefício
Custo-benefício é um assunto espinhoso quando se trata de iPhone. O aparelho é incrível, e entrega ao usuário tudo o que promete. Mas vale os US$ 649 cobrados pelo mais básico, de 16 GB, na versão desbloqueada? Depende. Obviamente, ser assinado pela Apple encarece as coisas. É bastante provável que o 5S desembarque por aqui por cerca de R$ 2,5 mil, que foi o preço nacional do 5 quando lançado - mais uma vez, a versão mais barata.
A balança de custo-benefício do iPhone não é das mais favoráveis. É um dos mais caros de mercado, sem sombra de dúvidas, mas é também um dos melhores. Para quem tem um iPhone 4S ou versões mais antigas, pode valer a pena o upgrade. Mas se você já tem um iPhone 5, melhor esperar a próxima geração.
*A repórter viajou ao Havaí a convite da AMD.
Governo diz investir em educação, porém o indice de analfabetismo está subindo
(portal G1)
Índice de analfabetismo para de cair e fica em 8,7%, diz Pnad
Mais da metade da população analfabeta do país está na região Nordeste.
Sul e Sudeste apresentaram taxas de 4,4% e 4,8%, respectivamente.
A taxa de analfabetismo no Brasil parou de cair. Segundo dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta
sexta-feira (27), em 2012, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15
anos ou mais de idade foi estimada em 8,7%, o que correspondeu ao
contingente de 13,2 milhões de analfabetos. Em 2011, essa taxa foi de
8,6% e o contingente foi de 12,9 milhões de pessoas.Em relação aos dados regionais, em 2012, as regiões Sul e Sudeste apresentaram taxas de analfabetismo de 4,4% e 4,8%, respectivamente, tendo a região Sudeste mantido a mesma taxa que no ano anterior. Na região Centro-Oeste, a taxa foi de 6,7%. Na região Norte, o índice é de 10,0%.
A região Nordeste registrou taxa de analfabetismo de 17,4% entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade em 2012, 0,5 ponto percentual acima da taxa de 2011 (16,9%). O Nordeste concentra mais da metade (54%) do total de analfabetos de 15 anos ou mais de idade do Brasil, um contingente que somava 7,1 milhões de pessoas. Mas analisando a evolução em 8 anos, a maior queda da taxa de analfabetismo foi verificada na região Nordeste, de 5,1 pontos percentuais (22,5%, em 2004, para 17,4%, em 2012).
No Centro-Oeste a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade passou de 6,3% em 2011 para 6,7% em 2012, o que também não foi estatisticamente significativo. No Brasil, a taxa foi estimada em 8,7%, frente a 8,6% em 2011 e 11,5% em 2004. Em 2012, havia no país 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais de idade.
A taxa de analfabetismo no país tem se mostrado maior nos grupos de idades mais elevadas em todas as regiões. Entre aqueles que tinham de 15 a 19 anos de idade, a taxa foi de 1,2%, contra 1,6% entre os de 20 a 24 anos, 2,8% no grupo de 25 a 29 anos, 5,1% de 30 a 39 anos, alcançou 9,8% para as pessoas de 40 a 59 anos e foi de 24,4% entre os com 60 anos ou mais de idade.
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), diminuiu o número de brasileiros que não tem nenhuma instrução ou menos de um ano de estudo entre 2011 e 2012. Em 2011, 11,5% da população, o equivalente a 19,1 mihões de pessoas de 10 anos ou mais de idade se encaixam neste perfil. Um ano depois, a situação melhorou um pouco: as pessoas com até um ano de instrução representam 9% da população ou 15,1 milhão.
O estudo investiga dados sobre população, migração, educação, emprego, família, domicílios e rendimento. Foram ouvidas 362.451 pessoas em 147.203 domicílios. Segundo o IBGE, a população residente em 2011 no país era de 196,9 milhões.
Os maiores índices de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem instrução se concentram na região Nordeste, seguida por Sudeste.
|
Pessoas sem instrução ou com menos de um ano de estudos |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Norte | Nordeste | Sudeste | Sul | Centro-Oeste | Brasil | |
| 2011 | 1.863.000 | 8.636.000 | 5.594.000 | 1.781.000 | 1.300.000 | 19.173.000 |
| 2012 | 1.385.000 | 7.082.000 | 4.268.000 | 1.335.000 | 1.058.000 | 15.128.000 |
| Fonte: Pnad 2012/ IBGE | ||||||
Em contrapartida à ligeira recuperação nas taxas de brasileiros com pouco ou nenhum estudo, o índice de analfabetismo entre pessoas com 25 anos ou mais aumentou. Subiu de 10,6% em 2011 para 10,7% em 2012.
Ensino superior
O percentual de pessoas com nível superior completo aumentou de 11,4%, em 2011, para 12,0%, em 2012. Assim, em 2012, havia 14,2 milhões de pessoas com nível superior completo, 6,5% a mais que em 2011.
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
EMITA SEU CPF GRÁTIS AQUI
Veja o passo a passo para tirar o CPF gratuito pela internet
1) Na página da Receita Federal na internet, clique em "CPF" e, em seguida, em "Inscrição CPF Internet" – ou clique no link abaixo para ir diretamente à página de inscrição.https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp
2) Preencha os dados da ficha, que incluem data de nascimento, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O formulário também pede o número do título de eleitor – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.
3) Clique em "Enviar". Se a inscrição for feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado – a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico. Se houver problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).
Quem pode tirar CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.
A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. "Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato", acrescentou o órgão.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
PF prende quadrilha que comia o fome zero
(portal G1)
PF faz operação para combater desvio de recursos do programa Fome Zero
Serão cumpridos 11 mandados de prisão e 37 de busca a apreensão.
Investigações ocorrem desde 2011; operação é realizada no PR, SP e MS.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), uma
operação para combater o desvio de recursos de Programa do Fome Zero do
governo federal. Serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 37
de busca e apreensão em 15 municípios do Paraná, um em Bauru, em São
Paulo, e outro em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Outros 37 mandados
de condução coercitiva, quando a pessoa é encaminhada para prestar
depoimento na delegacia, também serão cumpridos. A operação foi batizada
pelos policiais de "Agro-Fantasma" e as investigações iniciaram em
2011, em Guarapuava, na região central do Paraná.
Conforme a PF, a operação revela um esquema de fraudes que acontecia com desvio de valores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "O dinheiro chegava para a coordenação do município e, em vez do repasse da verba para os produtores rurais, havia falsificação de documentos em nome dos trabalhadores e o saque dos recursos", diz o delegado Maurício Todechini. O PAA foi implementado em 2003 e anualmente movimenta bilhões de reais em todo o Brasil. Segundo a PF, diretores da Conab no Paraná e fiscais ligados ao grupo foram afastados, em razão de indícios de participação nos crimes. A Polícia Federal convocou uma coletiva para repassar mais informações sobre o caso.
Entre os principais crimes cometidos pela quadrilha estão falsidade ideológica, estelionato contra a Conab, peculatos culposo e doloso e prevaricação, quando o funcionário público demonstra ser infiel às suas responsabilidades. Desde o início da operação, em 2011, 58 pessoas já foram indiciadas por esses crimes.
Ainda segundo a PF, em todos os programas investigados em Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D'Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte, foram encontradas evidências de desvios.
Conforme a PF, a operação revela um esquema de fraudes que acontecia com desvio de valores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "O dinheiro chegava para a coordenação do município e, em vez do repasse da verba para os produtores rurais, havia falsificação de documentos em nome dos trabalhadores e o saque dos recursos", diz o delegado Maurício Todechini. O PAA foi implementado em 2003 e anualmente movimenta bilhões de reais em todo o Brasil. Segundo a PF, diretores da Conab no Paraná e fiscais ligados ao grupo foram afastados, em razão de indícios de participação nos crimes. A Polícia Federal convocou uma coletiva para repassar mais informações sobre o caso.
Entre os principais crimes cometidos pela quadrilha estão falsidade ideológica, estelionato contra a Conab, peculatos culposo e doloso e prevaricação, quando o funcionário público demonstra ser infiel às suas responsabilidades. Desde o início da operação, em 2011, 58 pessoas já foram indiciadas por esses crimes.
Ainda segundo a PF, em todos os programas investigados em Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D'Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte, foram encontradas evidências de desvios.
Câmara quer elevar para 75 anos idade limite para aposentadoria
(portal G1)
Proposta eleva para 75 anos idade-limite para servidores se aposentarem.
Entidades jurídicas são contra e alegam necessidade de renovar tribunais.
Sob protestos de entidades jurídicas, o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação
nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço
público. A chamada “PEC da Bengala” gera polêmica porque, se aprovada,
irá reduzir o ritmo de renovação nas cúpulas do Judiciário e do
Ministério Público.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) são contrárias ao projeto. As entidades de classe de juízes e advogados têm pressionado os deputados federais a deixarem a proposta na gaveta.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a PEC da Bengala tramita há uma década no Legislativo. Em 2005, o projeto do parlamentar gaúcho foi aprovado em dois turnos pelos senadores, mas, desde então, aguarda votação na Câmara. Nos últimos sete anos, houve diversos pedidos para que o texto fosse apreciado pelos deputados, porém, o lobby das associações de classe sempre impediu a votação.
Antes de pautar a proposta, Alves irá confirmar se os líderes da Casa mantêm o apoio sua inclusão na ordem do dia. Na semana passada, 10 lideranças partidárias assinaram um requerimento reivindicando que o presidente da Câmara a submetesse ao plenário.
O artigo 40 da Constituição prevê que servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se aposentem compulsoriamente aos 70 anos de idade. Alegando que a expectativa de vida cresceu consideravelmente no país nas últimas décadas, os congressistas propuseram que o teto de idade fosse aumentado em mais cinco anos.
"Recebemos inúmeras manifestações solicitando apoio à proposição tendo em vista que renomados servidores da administração pública, no auge do conhecimento, estão sendo obrigados a interromper o trabalho e dessa forma prejudicando a eficiência do serviço público", alegaram líderes partidários no documento que solicitou a votação imediata da PEC.
O texto original de Simon sugeria a mudança nas regras de aposentadoria apenas para ministros de tribunais superiores e para ministros titulares e substitutos do Tribunal de Contas da União (TCU). Para as outras carreiras do funcionalismo público, englobando inclusive desembargadores, promotores e procuradores, o senador do PMDB recomendava que se aguardasse a aprovação de lei complementar para disciplinar o assunto.
Em 2006, o relator da comissão especial criada para analisar a PEC na Câmara, o então deputado João Castelo (PSDB-MA), apresentou um texto substitutivo ao aprovado pelo Senado. Em seu relatório, o parlamentar maranhense propôs a extensão do benefício a todos os servidores públicos, sem distinção por categoria. "Existem inequívocas vantagens na adoção desse tratamento generalizado", defendeu Castelo no parecer.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações na Câmara, por maioria de 3/5 dos membros, equivalente a 308 deputados. Se não alcançar esse número mínimo de votos em qualquer uma das duas votações, o texto será arquivado.
Oposição à PEC
Preocupado com um eventual engessamento das promoções nos tribunais, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou ao G1 ser contrário à mudança nas regras de aposentadoria no serviço público. Para o dirigente da entidade de classe dos advogados, a PEC da Bengala comprometeria a “oxigenação” nas cortes do país.
"Sei que muitos magistrados aos 70 anos teriam condições [de continuar trabalhando], mas temos de considerar uma avaliação institucional, e não pessoal. O que é melhor para o país? Na avaliação da OAB, o melhor é a oxigenação dos tribunais. Somos contra essa PEC", ressaltou.
Na visão da Ordem dos Advogados, em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas deveriam debater a implantação de mandatos para integrantes de tribunais superiores. Hoje, os magistrados ocupam cargos vitalícios, que se encerram a pedido ou no momento em que eles completam 70 anos.
"Defendemos a implantação de mandatos, para que eles [ministros] dessem sua contribuição à corte e depois retornassem ao seu habitat natural. Por exemplo, se fossem juízes de carreira, retornariam à magistratura", explicou.
Segundo o presidente da AMB, Nelson Calandra, "a maioria da magistratura" é contrária à elevação da idade máxima para os membros do Judiciário se aposentarem. Ele pondera que a aprovação da PEC da Bengala iria travar o processo de promoções, o que, consequentemente, iria dificultar o recrutamento de juízes para as cortes de primeiro grau.
"A nossa permanência na carreira impede que juízes capazes de ocupar nossas cadeiras nos tribunais sejam promovidos. Fechar a carreira nas instâncias superiores tem reflexo no primeiro grau", disse Calandra ao G1.
No ano passado, a exigência de que servidores públicos se aposentem ao completar 70 anos desfalcou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao julgamento do processo do mensalão. Ao atingirem a idade-limite da magistratura, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto foram obrigados a pendurar as togas antes mesmo de apresentarem todos os seus votos na ação penal. No caso de Britto, ele ainda teve de deixar a presidência da Suprema Corte antes do prazo.
Se ele não tivesse alcançado a idade máxima de permanência na magistratura durante o mandato, ele poderia ter se mantido à frente do STF até abril de 2014. No entanto, Britto foi obrigado a passar o comando da mais alta corte do país para o ministro Joaquim Barbosa em novembro do ano passado, quando completou sete décadas de vida.
Ao proferir seu último voto como ministro do Supremo, na 17ª sessão de julgamento do mensalão, Peluso defendeu alteração na Constituição para assegurar que funcionários públicos pudessem optar por ficar mais tempo na ativa.
"Um país inteligente mudaria a regra de aposentadoria para o funcionalismo público, para não pagar duas vezes: para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência. O Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", disse o ministro.
Em sua despedida, Peluso ressaltou ainda que poderia trabalhar por mais tempo e citou exemplos de ex-ministros que se aposentaram. "O ministro Aldir Passarinho é um dos homens mais lúcidos que tem. Está trabalhando na plenitude de suas forças e está aposentado há mais de 15 anos".
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Supremo decide dar nova chance a 12 réus do mensalão
(portal G1)
Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes.
Com isso, José Dirceu e mais 11 réus serão julgados novamente.
Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos
infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em
que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Celso de Mello
Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - confira a argumentação de cada um.
No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".
"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello.
O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente".
Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
Regimes de prisão
A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor.
Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Prescrições
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
Trâmite no tribunal
Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro.
Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias – a expectativa é de que seja publicado em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso, mas o Supremo dobrou o prazo.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Como o Supremo decidiu que o recurso é válido, os embargos infringentes apresentados por Delúbio foram distribuídos para um novo relator por sorteio eletrônico. Ficaram de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor. O escolhido foi Luiz Fux.
Fux relatará também os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes. Isso porque há no Supremo a figura da distribuição "por prevenção". Ou seja, quando um ministro já é relator de um processo e chegam novas ações sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.
'Embargos dos embargos'
Além dos infringentes, os outros dez condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados.
Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Leia abaixo o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis na análise dos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
terça-feira, 17 de setembro de 2013
PSB decide entregar cargos no governo
(portal G1)
Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar nesta quarta-feira (18) os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).
A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.
Na tarde desta terça, o presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido.
“Não vamos ficar nesse balcão de cargos”, desabafou Campos, segundo relato de um parlamentar que presenciou uma das reuniões.
Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. “Para fazer o que for importante para o país, não precisamos de cargos”, disse o governador, segundo o mesmo parlamentar.
Nos últimos dias, integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.
Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou.
Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros. “Fernando Bezerra e Leônidas Cristino estavam em uma situação delicada no governo”, afirmou ao Blog esse membro da executiva.
A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.
“Jamais Eduardo Campos ficaria submisso ao governo por causa de cargos. Coragem e ousadia são características do governador”, disse.
Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.
Senado conclui aprovação da minirreforma eleitoral
(portal G1)
Proposta não muda as regras de financiamento da campanha eleitoral.
Para valer na eleição de 2014, Câmara tem de aprovar até o fim do mês.
Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o
plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma
eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.A intenção dos parlamentares é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês.
O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes da Câmara para que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser sancionado até o próximo 4 de outubro.
“Nós aprovamos um avanço eleitoral, mas claro que não é uma reforma política. A reforma política virá, mas com outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.
A proposta não muda as regras de financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tem por objetivo acelerar mudanças nas campanhas para que tenham validade já na eleição do próximo ano.
A ideia era aprovar um texto de consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas em plenário.
A versão aprovada limita a contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto aprovado também permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos para as campanhas eleitorais.
| OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA | |
|---|---|
| Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público | |
| Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições | |
| Limita número de contratações de cabos eleitorais | |
| Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha | |
| Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha | |
| Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos | |
| Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas | |
| Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha | |
| Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente | |
| Fonte: Senado Federal |
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
Eliana Calmon diz que STF dá passo atrás em relação a mensaleiros
(portal do Holanda)
Ao chegar na manhã desta sexta-feira, 11, à Assembleia Legislativa, para receber a medalha Ruy Araújo, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e membro do CNJ, mostrou a língua afiada de sempre. Perguntada a respeito da demora no julgamento de processos de improbidade contra membros do poder executivo, foi direta: “O Poder Judiciário hoje é um poder que ainda não tem independência”.
E deu um exemplo: “Eu estou encontrando municípios onde a casa que o juiz mora é paga pela prefeitura, os funcionários são do município, a casa onde funciona o fórum é paga pelo município e o juiz tem nas suas mãos uma ação de improbidade contra o prefeito, envolvendo não somente os prefeitos, mas os vereadores, o presidente da câmara. Isso dificulta. Que independência se pode ter quando não se tem estrutura?”
Eliana Calmon, que ficou conhecida em todo o Brasil e no mundo quando, no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que havia “bandidos de toga” no Poder Judiciário, também disse que o Supremo, no contexto em que vai decidir se aceita um novo julgamento do Mensalão, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, está fazendo “muita discussão, muita confusão em torno de filigranas jurídicas”.
“Nesse contexto o Supremo termina dando um passo atrás. Que passo atrás é este. De fazer uma avaliação literal do dispositivo, sem olhar uma interpretação que seja sistêmica”, disse ela. A ministra Eliana disse que está “preocupada” com a decisão final do Poder Judiciário.
“Foi um julgamento muito longo e politizado. A população brasileira seguiu esse julgamento, como se acompanha uma novela, com muita expectativa. E agora, por uma filigrana jurídica, tudo pode ser retomado a partir do ponto inicial. Isso não é bom. Não é bom para a sociedade brasileira, não é bom para o STF e é péssimo para o Poder Judiciário como um todo”.
Perguntada se a fama de falar sempre o que pensa de forma direta havia lhe granjeado muitos desafetos, a ministra foi rápida: “Sem dúvida alguma. Principalmente os fichas sujas”.
VEJAM AS PRIORIDADES DO GOVERNO AMAZONAS 2013 (ORÇAMENTO)
(portal da transparencia)
De R$ 12,9 bilhões receita para 2013, o governo do amazonas elencou suas prioridade e respectivos orçamentos. Em destaque, o desporto e lazer quase (400 milhões) vem em 10ª posição de prioridade, ganhando inclusive do trabalho (apenas R$ 12 milhões), assistência social (R$117 milhóes) e por ai vai.
| Função | Dotação Inicial | ||
| Prioridade | |||
| 1 | 28-Encargos Especiais | 2.808.242.000,00 | |
| 2 | 10-Saúde | 2.035.566.000,00 | Constitucional |
| 3 | 12-Educação | 1.871.406.000,00 | Constitucional |
| 4 | 06-Segurança Pública | 1.006.524.000,00 | Constitucional |
| 5 | 09-Previdência Social | 940.234.000,00 | |
| 6 | 04-Administração | 675.723.800,00 | |
| 7 | 02-Judiciária | 462.715.000,00 | Poderes |
| 8 | 99-Reserva de Contingência | 453.603.000,00 | |
| 9 | 01-Legislativa | 392.022.000,00 | Poderes |
| 10 | 27-Desporto e Lazer | 381.435.000,00 | |
| 11 | 15-Urbanismo | 361.137.200,00 | |
| 12 | 26-Transporte | 304.747.000,00 | |
| 13 | 03-Essencial à Justica | 191.631.000,00 | Poderes |
| 14 | 14-Direitos da Cidadania | 180.813.000,00 | |
| 15 | 17-Saneamento | 124.754.000,00 | |
| 16 | 13-Cultura | 122.651.000,00 | |
| 17 | 08-Assistência Social | 117.132.000,00 | |
| 18 | 20-Agricultura | 104.596.000,00 | |
| 19 | 19-Ciência e Tecnologia | 103.592.000,00 | |
| 20 | 24-Comunicações | 92.633.000,00 | |
| 21 | 16-Habitação | 76.091.000,00 | |
| 22 | 18-Gestão Ambiental | 71.275.000,00 | |
| 23 | 23-Comércio e Serviços | 35.530.000,00 | |
| 0 | 03-Essencial à Justica | 34.706.000,00 | |
| 24 | 21-Organização Agrária | 22.185.000,00 | |
| 25 | 11-Trabalho | 12.632.000,00 | |
| 26 | 25-Energia | 1.500.000,00 | |
| 0 | 28-Encargos Especiais | 19.000,00 | |
| 0 | 28-Encargos Especiais | 2.000,00 | |
| 0 | 28-Encargos Especiais | 1.000,00 | |
| Total: | 12.985.098.000,00 |
Celso de Mello sinaliza novo julgamento do mensalão
(Portal do Holanda)
Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.
Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a "proteção judicial efetiva" dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois ex-dirigentes do Banco Rural.
"Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos "embargos infringentes", privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão "não unânime" do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’", afirmou Celso de Mello, no ano passado.
Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem "ouvir o que pensa a opinião pública". "Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento", afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.
Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma "madruga intensa" de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: "Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional".
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Quando juízes erram ou se omitem e não são punidos
(portal do Holanda)
O CNJ realiza na próxima semana mais um mutirão carcerário - que só ocorre e é absolutamente necessário porque os juízes falham no cumprimento da lei processual e penal. Por conseguinte, violam, de forma flagrante, direitos e garantias fundamentais do cidadão. Juiz é um ser humano igual a outro qualquer: vaidoso, prepotente, cheio de falhas. O que ocorre com mais frequência - e o CNJ identificou isso, são prisões ilegais, que não são relaxadas pela autoridade judiciária. No Amazonas, ano passado o Conselho Nacional de Justiça mandou colocar em liberdade cerca de 400 presos. Ao fazê-lo, admitiu que alguém errou ou se omitiu. O que não se viu até hoje foi um juiz ter sido punido por omissão de socorro legal a quem teve direitos violados ou sofreu o constrangimento de uma prisão ilegal.
STF, A PIZZA PODE CHEGAR HOJE!!!
(portal G1)
STF define nesta quinta se haverá novo julgamento no mensalão
Corte vai decidir se embargos infringentes são válidos; faltam cinco votos.
Recurso pode gerar novo julgamento no crime no qual houve divergência.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se aceita os chamados
embargos infringentes, tipo de recurso para quem obteve ao menos quatro
votos favoráveis. Caso os infringentes sejam aceitos, pode haver um novo
julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.Seis dos onze ministros do Supremo já votaram até esta quarta: quatro decidiram pela validade do recurso e dois foram contra.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do mensalão.
Para parte dos ministros, contrários ao recurso, a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes.
Outros magistrados consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência. Os que defendem os infringentes também destacaram que os embargos de declaração não estão na lei, mas mesmo assim foram julgados pelo Supremo.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade do recurso e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli divergiram e entenderam que os infringentes são cabíveis.
Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar nesta quinta, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito de condenações que tenham ocorrido com quatro votos favoráveis. A maioria dos réus foi condenada por dois ou três crimes e, nesses casos, o novo julgamento não reverteria toda a condenação.
No entanto, só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído na semana passada.
A discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Argumentos dos ministros
Primeiro a votar nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, apesar dos protestos que pedem punição aos condenados no mensalão, um juiz precisa julgar pelo que "é certo e justo".
"Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora. A exemplo de toda sociedade brasileira, eu também estou exausto desse processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta página. [...] Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que existe a Constituição, para que o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões."
O ministro Luiz Fux contestou argumentos de Barroso de que anular os infringentes seria "casuísmo". "Evidente que não tem nenhum propósito de casuísmo. [...] Sob a minha ótica, o referido regimento foi recepcionado como lei ordinária e restou suplantado por legislações ordinárias posteriores. [...] Referido recurso é inadmissível no Supremo Tribunal Federal. Isso não é casuísmo. Nós temos 400 ações penais."
O ministro Teori Zavascki argumentou que, se os embargos infringentes não forem válidos, também serão inválidos os embargos de declaração, já julgados pelo Supremo.
"Ou vale para tudo [o entendimento de que a lei revogou o regimento] ou não vale para nada. Invocá-lo para afastar os embargos infringentes levaria por idêntica razão afastar os demais recursos. Não seriam cabíveis os embargos de declaração."
Quem pode entrar com infringentes
Na semana passada, o tribunal terminou a fase de julgamento dos embargos de declaração. Dos 25 condenados na ação penal, as penas de 22 foram mantidas. Dois tiveram tempo de prisão reduzido - Breno Fischberg e João Cláudio Genu - e um teve a punição convertida em prestação de serviços à comunidade (Enivaldo Quadrado).
A decisão sobre os embargos de declaração ainda precisa ser publicada no "Diário de Justiça Eletrônico", o que não tem prazo determinado para ocorrer. Só depois disso é que os condenados devem ser presos. Caso sejam aceitos os infringentes, os que poderão entrar com recurso também devem aguardar o julgamento em liberdade.
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos.
Uma das preocupações dos que defendem a revogação dos embargos infringentes é a intenção de advogados de defesa de tentar ampliiar o alcance desse recurso. Advogados têm afirmado que pretendem entrar com embargos infringentes em diversas questões fora da condenação em que tiveram quatro votos favoráveis. Por exemplo, um réu condenado por unanimidade, mas que teve pena mais alta definida só por seis ministros sendo que quatro ficaram vencidos, poderia entrar com infringentes para tentar diminuir a pena.
terça-feira, 10 de setembro de 2013
Profissões que estão na mira das empresas
(revista Veja)
Gerente de Produtos
Traça estratégias de marketing e venda dos produtos, sempre de acordo com o perfil do público que empresa pretende agir.
Em geral, é preciso ter graduação em administração de empresas ou marketing. Conhecimento avançado em inglês e espanhol.
Gerente de Obras
O aquecimento no setor de obras de construção civil criou uma imensa procura por profissionais capacitados para supervisionar obras, negociar contratos com fornecedores e prestadores de serviços e ainda zelar pela obediência às normas de segurança em empreendimentos residenciais e comerciais.
É indispensável a formação em engenharia civil.
Gerente de Logística e Suprimentos
É responsável por toda a cadeia logística da empresa, desde a captação de matéria-prima até a entrega do produto final. Em um país de dimensões continentais e assolado por altos custos de transporte, suprimentos etc, como é o caso do Brasil, esse tipo de profissional é vital para manter a racionalidade do trabalho de uma empresa e garantir que ela lucre com ele.
A preferência é por candidatos com formação em engenharia da produção. Profissional com experiência em mais de um setor (rodoviário, ferroviário, marítimo) e no ramo especificado da empresa que está contratando são extremamente valorizados.
Gerente de RH
Planeja e administra a rotina dos empregados da empresa. No sudeste, a prioridade e reter os bons empregados por meio de remuneração e benefícios. Já no nordeste, onde um grande número indústria vem se instalando, há carência de profissionais capacitados para contratar em massa, negociar e relacionar-se com sindicatos e treinar mão de obra especializada.
O profissional mais buscado é aquele que tem formação em administração de empresas e recursos humanos e já passou por diversos segmentos de RH. Mais do que um especialista, portanto, as empresas buscam um generalista da área.
Gerente de Controladoria
É o profissional responsável pelo planejamento financeiro. O controller, como é conhecido no jargão corporativo tem papel vital para garantir a viabilidade da empresa. Já que é quem supervisiona e organiza todos os seus custos e despesas anuais.
O candidato teve ter formação em contabilidade e experiência em controle de custos e orçamento - além de domínio de conceitos contábeis internacionais, como BR GAAP e IFRS.
Gerente de Planejamento Tributário
Na região sul existe hoje uma demanda específica por profissionais capazes de analisar o emaranhado de obrigações tributárias da empresa e detectar as oportunidades de reduzi-las (de forma lisa e legal) a fim de tornar a atividade tão competitiva quanto possível.
O candidato ideal tem formação em ciências contábeis e direito, além de pós-graduação em planejamento tributário. A experiência em consultorias tributária e empresas de auditoria aumentam as chances de contratação.
Obra clandestina em presídio para receber mensaleiros...
(revista Veja)
Às vésperas da decretação da prisão dos mensaleiros a Justiça manda suspender obras em presídio que estava sendo reformado para dar mais conforto aos petistas condenados.
As celas para os presos especiais seriam individuais e teriam:
-cama de solteiro
-banheiro com privada
-chuveiro elétrico
-televisão
-geladeira
Muito diferente do padrão da penitenciária local.
Era pra ser tudo na surdina. Mas o plano foi descoberto. No ano passado, o governo do DF liberou 3,3 milhões de reais para obras de reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
Esses detalhes, porém, deveriam ser omitidos do grande público. Há algumas semanas, o secretário de segurança do DF, foi procurado pelo secretário de governo, Swedenberger Barbosa, que lhe transmitiu um pedido que recebera do "Diretório Nacional do partido do Trabalhadores PT". Os petistas, segundo ele, queriam saber da possibilidade de promover reformas no CPP de modo a receber alguns condenados no processo do mensalão, permitindo que eles cumprissem suas penas com segurança e mínimo de conforto.
Segundo o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais, "o estado não é para privilegiar deputados". O magistrado informou ao secretário de Segurança Pública que desautorizava qualquer mudança na estrutura do CPP sem prévia concordância. Por enquanto, a obra no CPP continua, mas só a de ampliação. A construção do albergue clandestino está oficialmente suspensa.
73,9% apoiam atuação de médicos estrangeiros no país, diz pesquisa
(portal G1)
Medida integra programa Mais Médicos lançado pelo governo em julho.
Pesquisa foi encomendada pela CNT e realizada pelo instituto MDA.
Pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira (10) mostra que 73,9% dos entrevistados apoiam a vinda de médicos estrangeiros para atuar no país. A medida faz parte do programa Mais Médicos lançado pelo governo federal em julho e que pretende atrair médicos para atuar nas periferias e no interior do Brasil.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. As entrevistas foram realizadas em 135 municípios de 21 unidades da federação nas cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Para 49,6% dos entrevistados, o Mais Médicos solucionará os graves problemas da saúde no país.
A vinda de médicos estrangeiros é polêmica e criticada pelas entidades de médicos porque permite que profissionais que se formaram no exterior atuem no Brasil sem a necessidade de fazer o exame de revalidação do diploma, o Revalida, que permitiria ao médico atuar tanto no setor público quanto no setor privado.
Também é alvo de críticas o contrato feito pelo governo brasileiro para trazer médicos cubanos, que receberiam menos que os outros profissionais estrangeiros.
No Mais Médicos, o governo concede uma autorização para que o estrangeiro só atue em um local específico e por tempo determinado.
Segundo o Ministério da Saúde, isso possibilita que os médicos não troquem os locais mais carentes por outras regiões.
Utilização do SUS
Os dados da pesquisa revelam ainda que 62,4% dos entrevistados utilizam a rede pública de saúde contra 20,8% que apenas usam a rede privada. Dos que se consultam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 2,7% avaliam como "ótimo"; 18% acreditam que ele seja "bom"; e 37,4 consideram "regular". Dos ouvidos, 18,6% avaliaram como "ruim" e 22,9% como "péssimo".
Em relação ao sistema privado de saúde no país, 13% consideraram "ótimo" e 45% consideraram "bom".
Apagão
A pesquisa da CNT/MDA também pesquisou a opinião da população em relação ao temor de apagões elétricos no país. Segundo os dados, 63,7% acreditam que o Brasil pode eventualmente enfrentar problemas de energia contra 16,9% que acham que esses problemas podem ser frequentes no futuro.
15% dos entrevistados acham que o país não terá problemas relacionados ao assunto. Já 4,4% não soube ou não respondeu a pergunta. Os que avaliam que o Brasil está bem preparado para evitar as quedas de energia são 24,5% contra 68,7% que pensam existir uma deficiência na prevenção de apagões. Dos ouvidos, 6,8% não souberam ou não quiseram responder.
opinião do Radar Amazonense: Está mais que evidente que o povo quer o atendimento de sáude, mas como um todo, e não da forma que está sendo implementada. Sem regras e de forma claramente eleitoreira, às vés
peras de uma eleição. Ademais, se um médico prescreve uma ressonância magnética lá em Atalaia do Norte (interior do Amazonas), como é que vai ser dado continuidade no atendimento de saúde desse cidadão. Em última análise esse repasse de dinheiro para o governo cubano e não para os médicos que são os verdadeiros prestadores de serviços, é no mínimo estranho. Essa aproximação com governos claramente ditatoriais é de causar arrepios...(Cuba, Venezuela, Bolivia, Argentina)
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