(portal Acrítica)
As medidas promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença
Presidente Dilma Rousseff e ministro Mercadante conversam durante reunião em Brasília
Às
vésperas do fim do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, o
governo anunciou nesta segunda-feira (29) um pacote de ajustes nas
regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários que deve
gerar economias anuais de 18 bilhões de reais aos cofres públicos.
As
medidas, que promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial,
seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por
morte e auxílio-doença, devem ser publicadas no Diário Oficial da União
de terça-feira.
Segundo
o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, “em sua maioria”,
as mudanças seguem ao Congresso por Medida Provisória.
“São
correções inadiáveis e indispensáveis”, disse Mercadante, ao anunciar
as medidas após reunião com representantes de centrais sindicais. "Os
dirigentes sindicais não só aguardavam (as mudanças) como sabem que há
distorções que precisam ser corrigidas."
No
caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será
elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso,
o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo
modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.
“Todas
as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão
sendo pagos. A alteração é basicamente para a frente”, afirmou
Mercadante.
O
futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do
anúncio das medidas, disse que a expectativa é de que as medidas terão
impacto anual de economia de cerca de 18 bilhões de reais nas contas
públicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes depende da
evolução delas na sociedade.
Carências maiores
No
seguro-desemprego, o governo quer elevar o período de carência de seis
para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda
solicitação. A partir daí, nas demais solicitações volta a valer a
carência de seis meses.
Mercadante
anunciou que o governo pretende estabelecer, para a pensão por morte,
uma carência de 24 meses de contribuição para que a família do segurado
tenha acesso ao benefício, exceto em casos de acidente de trabalho e
doença profissional.
Também
passará a se exigir um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união
estável, com exceção de óbitos em função de acidente de trabalho
ocorrido após o casamento, mas antes do prazo de dois anos.
Haverá
ainda uma nova regra para o cálculo da pensão por morte, reduzindo o
patamar dos atuais 100 por cento do salário de benefício para 50 por
cento mais 10 por cento para cada dependente (viúvo ou viúva e cada
filho, por exemplo), até o limite de 100 por cento.
O
governo também quer limitar os benefícios da pensão por morte para
cônjuges jovens. Assim, a pensão só será vitalícia para pessoas com até
35 anos de expectativa de sobrevida --pelas contas do governo, isso
valeria para pessoas com 44 anos ou mais de idade na época da morte do
segurado. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma tabela que reduz o
tempo de recebimento da pensão.
Essas medidas serão estendidas ao regime previdenciário dos servidores públicos.
No
caso do auxílio-doença, sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento
do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do
auxílio via INSS. E será dada permissão para o estabelecimento de
convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do
INSS.
Promessas de campanha
Perguntado
se não havia uma contradição entre o discurso de campanha de reeleição
da presidente Dilma Rousseff e as medidas anunciadas, Mercadante disse
que o governo já vem corrigindo distorções em outros benefícios, citando
o caso do programa Bolsa Família. "Tinha vereador recebendo bolsa
família, empresário, servidor público."
Durante
a campanha, Dilma disse que não mudaria direitos trabalhistas "nem que a
vaca tussa". Na ocasião, ela falou em adaptações, como na lei do menor
aprendiz, mas especificou alguns direitos que seriam intocáveis.
"Lei de férias, 13º(salário), Fundo de Garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa", declarou Dilma em setembro.
Também
participaram da reunião desta segunda-feira a atual ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o
secretário-executivo do Ministério da Previdência (hoje anunciado como
futuro titular da pasta), Carlos Gabas.
