(portal Acrítica)
Projeto de lei em análise na ALE-AM prevê a criação de 300 postos que serão indicados pelo juízes e mais 322 para servidores efetivos
Presidente do TJ, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, irá à Assembleia defender a necessidade dos novos cargos
O
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) quer o aval da Assembleia
Legislativa do Estado (ALE-AM) para criar 300 cargos comissionados
indicados pelos juízes, com custo mensal de R$ 3,3 milhões. Pelo
projeto, serão criados 200 cargos de diretor de secretaria de Vara com
salário de R$ 12,6 mil e mais 100 cargos de assessor de juiz de
entrância final com salário de R$ 7,7 mil.
De
acordo com o secretário-geral do Pleno do TJ-AM, José Alves Pacífico,
os 300 cargos serão ocupados “conforme a necessidade”. “No artigo 5° do
projeto existe a criação destes cargos comissionados de pessoas a serem
indicadas pelos juízes para os cargos de diretor de secretaria de Vara e
assessor de juiz de entrância final, mas eles não vão ser nomeados
todos de uma vez só, e sim conforme a necessidade”, informou Pacífico.
As
despesas decorrentes da execução destes cargos serão incluídas nas
“contas das dotações específicas consignadas no Orçamento do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas”, que para 2015 é de R$ 595,9 milhões.
A
qualificação mínima exigida para o provimento dos cargos comissionados
de diretor de secretaria de vara e de assessor de juiz de entrância
final é a de bacharel em direito, ou seja, não é necessário possuir
registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além
da criação dos 300 cargos comissionados, o mesmo projeto de lei pede
ainda a autorização para alterar a lei que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos servidores do TJ-AM criando mais 322 cargos,
sendo 127 de auxiliar judiciário´, com salário de R$ 1.952,20 mil; 165
de assistente judiciário, com salário de R$ 3.678,39 e 30 cargos de
analista judiciário, com salário de R$ 7.164,60.
As
322 vagas estão sendo abertas, de acordo com o Projeto de Lei, em prol
do “fortalecimento dos serviços do 1° grau” da Justiça no Amazonas. Para
a criação destes cargos, o secretário-geral do Pleno, José Alves
Pacífico, utilizou o mesmo argumento usado para justificar a contratação
de comissionados. “Eles vão ser nomeados conforme a necessidade da
administração do TJ. Esses cargos são de provimento de efetivos. Nós
temos, digamos assim, um banco de reserva de concursados e nós não temos
vagas. Então a criação destes cargos não é para chamar todo mundo de
uma vez só, e sim para evitar que se perca esse prazo de concurso, pois
um concurso público tem um custo muito alto”, argumentou.
Assembleia aprova a PEC do Auditor
A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais uma vaga de
auditor no Tribunal de Contas do Amazonas, com custo anual de R$ 1,3
milhão, foi aprovada, ontem, por unanimidade, pela Assembleia
Legislativa do Estado (ALE-AM). O novo auditor terá direito a um salário
mensal de R$ 25,2 mil, além de um gabinete composto por 11 servidores.
Em
agosto, servidores do TCE alertaram que o concurso da Casa para
auditor, previsto para 2015, estaria sendo preparado para acomodar
interesses. Em matéria publicada na edição de segunda-feira, de A
CRÍTICA, a ex-auditora e conselheira do TCE, Yara Lins, derrubou o
argumento utilizado pela corte para justificar a criação de mais um
posto de auditor, ao dizer que não há acúmulo de trabalho por conta do
processo eletrônico.
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