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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Com potencial inexplorado, ‘mercado do lixo’ deixa legado de danos ambientais e sociais



(Portal Acrítica)

Resíduos sólidos poderiam movimentar até R$ 10 milhões por ano só com a reciclagem. Mas, em vez disso, 98,8% das 2.621,429 toneladas coletadas diariamente pela prefeitura ainda são descartadas sem passar por essa etapa

O aterro sanitário de Manaus, que recebe diariamente 2,6 mil toneladas, tem capacidade para operar por mais 3 anos e 10 meses
O aterro sanitário de Manaus, que recebe diariamente 2,6 mil toneladas, tem capacidade para operar por mais 3 anos e 10 meses (Euzivaldo Queiroz)

Todos os dias, cada habitante de Manaus produz, em média, 1,272 kg de todo tipo de lixo e boa parte dele nem deveria ser chamada assim. O que a gente joga fora e nenhum dos garis e catadores retira das ruas ou dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) poderia movimentar aproximadamente R$ 10 milhões por ano só com a reciclagem.
Mas, em vez de gerar riqueza, 98,8% das 2.621,429 toneladas de resíduos sólidos coletadas diariamente pela prefeitura ainda são descartadas sem passar por essa etapa, acelerando o fim da vida útil do aterro da capital – que tem, hoje, não mais que cinco anos – e trazendo à tona uma pergunta: onde nosso lixo vai parar?
“Muita gente pensa que o problema termina quando ela coloca a sacolinha pra fora do portão, mas não: É ali que ele começa”, lembra Vanderlei Soares Coelho, 50, que dedicou os últimos 21 anos da vida dele a garimpar materiais recicláveis em meio a montanhas de resíduos no lixão do Município de Novo Airão (a 180 quilômetros de Manaus), às margens da rodovia AM-070, um dos muitos a céu aberto espalhados pelos 61 municípios do interior do Amazonas, que amargam situação ainda mais preocupante que a capital.
E o Vanderlei está certo, segundo o estudo Perspectivas 2014, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e publicado em agosto: nossa geração de lixo está crescendo em um ritmo bem maior que a população e a maior parte dela não está sendo reaproveitada como poderia – e deveria. O levantamento revelou que, enquanto o crescimento populacional do Brasil nos últimos cinco anos (2010-2014) foi de 6%, nossa geração de lixo aumentou 29% e a evolução do que teve o destino correto aumentou apenas 0,8% no último ano.
No Amazonas, dados da Abrelpe e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2014, cada habitante do Estado produzia 0,936 quilos de resíduos por dia. Em Manaus, essa quantidade, nos oito primeiros meses de 2015, foi 35% maior: 1,272 quilos diários, de acordo com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos (Semulsp). Ainda segundo a secretaria, a média mensal de resíduos sólidos coletados em Manaus cresceu 20,6% se comparada com 2005, acumulando, ao longo dos últimos dez anos, mais de 10 milhões de toneladas de lixo – e quase tudo foi parar no mesmo lugar: o aterro.
Alerta
Quantidade suficiente para sobrecarregar uma estrutura que, em funcionamento desde 1986, a cada dia se aproxima mais do limite de operação, de acordo com um estudo realizado pela empresa Fral em 2014, para subsidiar um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativo (Taca) que apontou, no início do ano passado, vida útil de cinco anos e sete meses para o aterro sanitário de Manaus. Alterações feitas na estrutura dele no ano passado, no entanto, ampliaram essa capacidade para suportar os próximos cinco anos, informou o titular da Semulsp, Paulo Farias.
“A situação é alarmante. Manaus é o único município do Amazonas que possui aterro sanitário, e ele está chegando perto do limite. No interior, na maior parte das cidades não se tem ideia do que fazer”, alertou o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Antônio Stroski.
De acordo com Paulo Farias, a proposta da prefeitura é terceirizar o serviço dentro dos próximos cinco anos. “As grandes cidades não constroem mais aterros próprios, elas contratam. A prefeitura vai licitar serviços de disposição final de resíduos. Isso, com certeza, antes do final da vida útil do nosso aterro”, explicou o secretário.
Coleta seletiva a passos lentos
A Política  Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece o ano de 2018 como “data  limite” para as prefeituras de capitais e Regiões Metropolitanas do País se adequarem à nova legislação. O prazo inicial, agosto de 2014, terminou sem que a maioria das cidades brasileiras - entre elas todas as amazonenses – conseguisse se adequar à PNRS, que faz uma série de exigências, entre elas implantar aterros sanitários e instituir a coleta seletiva.
Realidade bem distante da encontrada no Amazonas, onde a capital, a única cidade do Estado a ter aterro sanitário, ainda esbarra na implantação da logística reversa – responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos pela coleta e reaproveitamento - para elevar a coleta seletiva, explica o engenheiro ambiental da Semulsp, Alcemir Oliveira.
Em Manaus, a coleta seletiva, que envolve 14 associações, cooperativas e núcleos de catadores, atende 14% da população (Foto: Euzivaldo Queiroz)
De acordo com o engenheiro, apenas 14,9% da população de Manaus é atendida pelo sistema de coleta seletiva, que conta com apenas quatro veículos coletores para atender uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes. A taxa de reciclagem em Manaus – 1,2% - ainda é pequena, mas representa sete vezes mais do que a de 2013, quando a prefeitura submeteu à coleta seletiva pífios 0,17% das mais de 947 mil toneladas de resíduos coletadas nos domicílios.
O secretário da Semulsp, Paulo Farias, esclareceu que a logística reversa deve ser regulamentada por acordos setoriais que estão sendo discutidos em Brasília. Além disso, a expansão da reciclagem depende da demanda da indústria. “A reciclagem não é só coleta seletiva, ela depende da indústria de transformação, que é outro gargalo. É preciso que haja a devida capacidade de processamento para que esse potencial da reciclagem seja concretizado”, lembrou.
No interior, o problema é ainda maior. De acordo com dados da Abrelpe e do IBGE, quase metade (46,9%) dos municípios do Amazonas não tinham iniciativa de coleta seletiva, em 2014. Na maioria, esse trabalho ainda é feito por catadores de material reciclável sob condições precárias: horas seguidas de trabalho disputando espaço com ratos e urubus em meio a montanhas de lixo e, o pior: obrigados a vender os produtos a preços irrisórios.
Essa é a rotina das irmãs Raimunda, 48, e Francisca Paiva, 36, que há quatro anos vivem da venda do material que retiram do lixo. Para elas, o lixão de Novo Airão foi o destino depois de meses à procura de emprego. “A única opção era esta. Tenho sete filhos e eles  já trabalharam aqui para ajudar em casa, mas graças a Deus, conseguiram sair. Isso aqui não é vida: sol, cansaço, lixo, urubus, ratos, doenças... e ainda somos explorados por gente que quer pagar R$ 0,08 o quilo do papelão”, denunciou Francisca.
Licitação prevista para até cinco anos
O aterro sanitário de Manaus atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas tem vida útil de não mais que cinco anos, segundo a Semulsp. Para dar ‘vazão’ ao aumento na geração de resíduos, a prefeitura pretende licitar os serviços de disposição final de resíduos nos próximos cinco anos, ou seja, terceirizar a atividade.
Em números
520 toneladas de resíduos sólidos  geradas ao longo de 2014 no Amazonas não foram coletadas pelas prefeituras, de acordo com a Abrelpe.
2,5 toneladas de resíduos recicláveis   são coletadas e entregues pela prefeitura a cada um dos cinco núcleos de catadores, movimentando até R$ 1,9 mil por mês.

Homilia Diária



(site da Canção Nova)

Encontramos em Jesus a justa medida para a nossa vida

Encontramos em Jesus a justa medida para a nossa vida. É preciso ter a justa medida e viver uma coisa a cada tempo, saber viver aquilo que fomos chamados a viver.
“As raposas têm tocas e os pássaros têm ninhos; mas o Filho do Homem não tem onde repousar a cabeça” (Lucas 9, 58).
Aquele que deseja seguir Jesus, tornar-se Seu discípulo, ir atrás do Mestre [porque Ele é quem vai à nossa frente], precisa ter um coração desprendido. Se você esperar ter segurança material, segurança afetiva, ter todas as coisas que anseia, que deseja, para começar a seguir Jesus, a sua vida vai acabar aqui na terra e não O seguirá nunca, porque Ele é o primeiro a não ter nada. “As raposas têm tocas e os pássaros têm ninhos; mas o Filho do Homem não tem onde repousar a cabeça”, diz a Carta de São Lucas 9, 58.
Na pobreza, no desprendimento, no ‘não ter’ ou no pouco que tem, Ele é todo do Pai. E nós, que queremos ir atrás do Senhor, vamos com o que temos e, muitas vezes, precisamos deixar o que temos, porque o que temos é pesado demais, nos mantém presos, agarrados, cativos e não temos disposição para segui-Lo.
Desculpe-me, mas, muitas vezes, nós queremos cuidar de toda a nossa família e não cuidamos de nós. Queremos cuidar do pai, da mãe, do irmão, da irmã, do sobrinho, da sobrinha, do sogro, da sogra[…]. Nós temos que, realmente, cuidar dos nossos, orar por eles, nos fazer presente quando necessário. Agora, quando queremos carregar todo mundo no colo não conseguimos seguir o que Deus tem para nós!
É bonito ver quem tem disposição para cuidar da mãe, do pai; não podemos deixá-los jogados, desprezados, como se não tivessem ninguém, de forma nenhuma. Mas, precisamos saber ter um tempo para cada coisa; precisamos saber cuidar de nós, saber do tempo para nos dedicar a Deus. Uma vez que tornamos alguém dependente afetivo de nós, quando precisarmos nos tornar livres não conseguiremos ou se o fizermos sofreremos muito e faremos o outro sofrer. É preciso ter a justa medida e viver uma coisa a cada tempo, saber viver aquilo que fomos chamados a viver.
Uma vez que se casou, a prioridade é o seu casamento, a família que se formou; na medida que é possível você colabora, ajuda seus pais, seus sobrinhos, mas uma coisa de cada vez! É por querermos abraçar muitas coisas, ao mesmo tempo, que deixamos de abraçar o essencial!
Que saibamos encontrar em Jesus a justa medida para fazer cada coisa a seu tempo!
Deus abençoe você!

terça-feira, 29 de setembro de 2015

TCE notifica ex-presidente da Assembleia Legislativa a devolver R$ 6,4 milhões



(Portal Acrítica)

Montante é relativo a irregularidades na gestão do deputado Ricardo Nicolau na presidência da na ALE-AM. Do valor, R$ 5,5 mi são de contratos das obras do edifício-garagem

Obra do edifício-garagem foi investigada pelo MPE e denunciada à Justiça pelo suposto superfaturamento de R$ 4,9 milhões
Nicolau é também chamado a dar novas explicações sobre superfaturamento do edifício garagem (Ney Mendes)
 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) notificou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deputado Ricardo Nicolau (PSD) para devolver R$ 6,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas de sua gestão, do ano de 2012. Desse total, R$ 5,5 milhões se referem a superfaturamento da obra do edifício-garagem da Casa Legislativa. A notificação foi determinada pelo relator das contas de Nicolau, conselheiro Júlio Pinheiro.
Emitida no dia 6 de agosto pela Diretoria de  Controle Externo de Obras Públicas, a notificação deu prazo de 15 dias para Nicolau devolver o recurso relativo a  irregularidades em cinco contratos de 2012. O ato é uma das etapas do processo de apreciação das contas cuja fase final é o julgamento em plenário, que ainda não ocorreu. Documentos aos quais A CRÍTICA teve acesso mostram que, além dos problemas no Edifício-garagem, construído pela RD Engenharia, pesam contra o ex-presidente da Assembleia e atual corregedor da Casa, segundo o  TCE-AM, valores supostamente pagos a maior em serviços prestados pela APC Assessoria e pela construtora Tecpro.
O deputado, na notificação,  também é chamado a dar novas explicações sobre o superfaturamento do edifício-garagem, pois as justificativas apresentadas por ele, por meio de laudo de engenheiros da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) não convenceram os técnicos da corte. Parte do laudo usado na defesa de Nicolau, inclusive, acaba confirmando   pagamentos indevidos no que se refere a parte de fundação (alicerce) da obra  e, nos itens em que o documento defende a regularidade dos serviços, há contestação do setor técnico do tribunal.
Semelhante às conclusões técnicas que balisaram ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Ricardo Nicolau, mais 11 pessoas e a construtora, atualmente em curso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), sob relatoria do desembargador Jorge Lins, análises  realizadas pela  Diretoria de Controle Externo de Obras do TCE-AM confirmam que a construção do edifício-garagem tem itens superfaturados do alicerce ao teto. As divergências entre os valores, produtos, equipamentos e serviços realizados pela construtora e os efetivamente pagos durante a gestão de Nicolau atingem a fundação, estrutura, instalações, cobertura, administração da obra, alimentação e até o transporte de operários.
Dos R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados pelo TCE-AM, 36% se referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com relatório da corte, R$ 2 milhões foram  pagos indevidamente  somente nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.
No transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção, para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e nas instalações, R$ 300,4 mil.
Na sexta-feira, ao ser questionado sobre a notificação, pela reportagem, o deputado Ricardo Nicolau disse que está preparando sua defesa. Ele disse que está tranquilo e que a obra do edifício-garagem não possui irregularidades.
Dois pareceres
Sobre a notificação do  TCE-AM, o diretor geral da ALE, Wander Mota, explicou que o documento é  entregue diretamente ao deputado Ricardo Nicolau.  Ele disse que a assessoria jurídica do parlamentar está providenciando as respostas. “Nesta notificação existem dois pareceres. O parecer de uma comissão é favorável e da outra  é desfavorável”, afirmou.
Laudo confirma pagamentos
Em vez de contestar irregularidades detectadas, documento ratifica remunerações indevidas. O laudo técnico apresentado pelo ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau em vez de contestar as irregularidades detectadas pelos engenheiros do TCE-AM, na obra do edifício garagem, no item na fundação, confirmou os pagamentos realizados de forma indevida. O documento foi assinado pelos engenheiros civis Raimundo Pereira de Vasconcelos e João Almeida de Melo Filho. 
O laudo se baseou na análise dos projetos técnicos e documentos complementares apresentados pela RD Engenharia. Esses serviços foram os mesmos avaliados pelo Departamento de Controle Externo do TCE-AM que confrontou as informações prestadas pela perícia da Ufam. Na parte de escavação das estacas, para o alicerce do prédio, o laudo da universidade apresentou 3.364 metros. Quantidade próxima dos 3.168 metros levantados pelo Dicop e “bastante divergente dos R$ 6.864 metros pagos indevidamente à contratada”.
Apenas essa divergência acarretou pagamento a mais de R$ 419,2 mil. Na armadura das estacas, o prejuízo estimado foi de R$ 333,2 mil. A perícia da Ufam atestou 17.007,12 metros. Quantidade idêntica à encontrada pelo TCE-AM. E muito abaixo dos 53.738,20 metros pagos pela ALE-AM. O concreto utilizadonas estacas provocou um rombo de R$ 913,6 mil. Os professores da Ufam apontaram a aplicação de 1.239,48 metros. O TCE-AM só encontrou 894,30 metros. Mas a construtora recebeu por 2.521,70 metros.
No quesito forma dos blocos e cintas a divergência foi de R$ 44,2 mil. O laudo da universidade registrou 1.759,91 metros quadrados, quantidade inferior ao levantado pela Dicop, 1.929,9 metros quadrados.  Abaixo dos 3.107,90 metros quadrados pagos indevidamente. A análise dos engenheiros da Ufam também indicam valores muito próximos dos alcançados pelos analistas do TCE-AM nos itens armadura dos blocos e cintas e concreto dos blocos e cintas mas distantes do que foi pago pela ALE, acarretaram  superfaturamentos de R$ 206,4 e R$ 140,4 mil respectivamente.
Irregularidades em outros contratos
Além dos problemas com o edifício garagem,  o TCE-AM aponta, na análise da prestação de contas de 2012 de Ricardo Nicolau outras irregularidades que somam R$ 940 mil. Entre elas está  um contrato de R$ 565,3 mil com a APC Assessoria, que presta serviço de manutenção predial, elétrica, hidraúlica e combate à incêndio.
Ricardo Nicolau, ex-presidente da ALE-AM
“O edifício garagem foi a obra pública mais barata do Estado do Amazonas. Foi o menor valor de metro quadrado praticado por obra pública do Estado. Os laudos do TCE se basearam em questões formais. Não analisaram a obra que custou R$ 1.568 o metro quadrado. Nem casa popular foi feita por esse valor”, disse Nicolau.
“O TCE alegou questões formais para não analisar a obra efetivamente por motivos políticos e pessoais. Tenho tranquilidade. Foram entregues mais de 15 mil metros quadrados de obra. Realizados e pagos na minha gestão e ainda deixei R$ 18,4 milhões em caixa, além de repassarmos recursos para o Tribunal de Justiça para evitar o fechamento de 36 comarcas”, continuou o deputado.
E finaliza: “fora os investimentos que fizemos. Quase dobramos em dois anos o patrimônio tangível da ALE, com carros, construções e equipamentos. Realizamos as sessões itinerantes e criamos o centro de cooperação técnica que ajudou as câmaras municipais do interior do Estado a atualizarem suas leis orgânicas, defasadas em mais de 20 anos. Essa situação apontada em relação ao edifício garagem é política para não permitir o crescimento de outros políticos”.