(Portal Acrítica)
No Amazonas, 20 mil usuários reclamaram dos serviços prestados em banda móvel; no País, são mais de 700 mil queixas
Neste ano, Rosely Fernandes reuniu-se com representantes da operadora Vivo para tratar de suspensão de serviços
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública para
ouvir as operadoras de telefonia celular, diretores da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) e representantes dos Procons de todo o País
para discutir sobre o bloqueio do acesso à internet ao final da
franquia contratada pelos consumidores. Foi o que garantiu, ontem, o
ministro Moura Ribeiro, do STJ, aos membros da Associação Brasileira de
Procons.
A
entidade procurou o ministro como objetivo de sensibilizar o Judiciário
sobre a nova realidade do consumidor brasileiro para o qual a internet
passou a ser um serviço essencial e fundamental para o cotidiano do
cidadão que usa a rede mundial de computadores para informação, lazer e
trabalho.
Moura
Ribeiro é o relator do processo (CC nº 141.322 - RJ (2015/0143240-6)
que suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a
operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet móvel
após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago. A
empresa de telefonia alegou conflito de competência da Justiça de
primeira instância dos Estados que deu liminar favorável aos órgãos de
defesa do consumidor.
De
acordo com a Oi, já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em
juízos diferentes, de vários Estados do País, contra ela e também contra
as operadoras Vivo, Tim e Claro.
Vinte mil reclamções já foram registradas no Amazonas
Em
despacho do dia 22 de junho de 2015, o magistrado disse que o que está
em discussão na ação não é o suposto direito da operadora de bloquear a
internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para
julgar as ações. Ele reconheceu que a operadora, à primeira vista, tem
razão quando sustenta a necessidade de reunião das ações em um só juízo,
mas este é justamente o tema principal do conflito de competência, a
ser decidido, em data ainda não marcada, pela Terceira Seção do STJ.
No
fim do ano passado, as empresas de telefonia móvel passaram a realizar o
bloqueio do acesso à internet ao final da franquia contratada pelos
consumidores, contrariando os contratos firmados entre as partes e
ainda, as ofertas realizadas que prometiam tão somente a diminuição da
velocidade de acesso e não o corte do serviço.
Procon-AM vê desrespeito aos clientes
Para
a diretora da ProconsBrasil, na Região Norte, e do Procon-Amazonas,
Rosely Fernandes, “o desrespeito aos direitos dos clientes pelas
operadoras é flagrante e, aliado à não solução das demandas apresentadas
pelos usuários dos serviços – o que resulta na judicialização das
reclamações – é algo extremamente danoso”. Ela informou que, somente em
2014, aproximadamente 30% dos 2,4 milhões de atendimentos realizados no
Procons corresponderam a problemas com operadoras de telecomunicações.
Deputados exigem rigor da Anatel
O
bloqueio repentino dos pacotes de dados, feito de forma irregular pelas
operadoras de telefonia móvel, sempre que os clientes atingem cem por
cento do plano contratado, além dos anúncios enganosos de planos
ilimitados, foram o tema de recente audiência pública na Comissão de
Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes
do Ministério das Comunicações, órgãos reguladores, entidades de defesa
do consumidor e de empresas de telefonia móvel.
Membro
titular da CDC, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), endureceu o
discurso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e exigiu
que o órgão seja mais rigoroso com as empresas, que vêm cometendo
sucessivos abusos contra os consumidores.
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