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 (Portal Acrítica)

Começa a corrida por um salário vitalício de R$ 30,4 mil no TCE

Novo conselheiro, que substituirá Raimundo Michiles, será indicado pela ALE-AM. Aposentadoria de Michiles deve ser encaminhada ainda hoje para a Casa

Manaus (AM), 31 de Agosto de 2015

ACRITICA.COM*

Titular da vaga completou 70 anos. Ele até queria que a aposentadoria fosse postergada para quando completasse 75 anos, mas requerimento foi indeferido (Euzivaldo Queiroz)

O processo de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) começa hoje, com a aposentadoria de Raimundo Michiles. Assim que o ato administrativo for publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, ainda nesta segunda-feira, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-AM) para que os deputados escolham o substituto.

Não há, porém, prazo definido para que o novo conselheiro seja empossado. A história mostra que substituição pode demorar de uma semana a mais de dois anos. 

Na última substituição na Corte - feita em junho de 2014, quando o governador José Melo (Pros) indicou Yara Lins para a vaga deixada por Lúcio Albuquerque - todo o processo de substituição, que inclui a aposentadoria do conselheiro que sai, a indicação do novo titular da vaga, a aprovação, a nomeação e a posse, durou exatamente uma semana. Yara foi indicada na vaga de auditores de carreira da Corte.

A substituição da vaga do então conselheiro José Augusto de Almeida, no entanto, demorou dois anos e três meses. Após esse período de espera, em fevereiro de 2008, a vaga foi preenchida com a nomeação de Josué Filho, atual presidente do órgão.

Em números

R$ 30,4 mil

Esse é o valor do salário base dos conselheiros de Contas. O subsídio dos membros do TCE-AM se equipara aos dos desembargadores. Os conselheiros também têm direito a auxílio-moradia mensal de R$ 4,3 mil.

Pontos

*O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é órgão, vinculado à ALE-AM, destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e municípios;

*A corte é composta por sete conselheiros (quatro indicados pela ALE-AM, um indicado pelo governador, um da cota de procuradores do MPC e um da cota de auditores de carreira)e três auditores;

*Cabe ao TCE-AM: julgar, no âmbito das administrações do Estado e dos municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano aos cofres públicos;

*Também é função do TCE-AM: aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei;

Seleção pública

Na sexta-feira (28), um grupo de cinco procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-AM) junto ao TCE-AM fizeram um apelo à ALE-AM para que a Casa faça uma seleção pública para a escolha do novo conselheiro.

Aposentadoria

Após 38 anos de serviços prestados à corte de Contas, Raimundo Michiles foi aposentado hoje, durante sessão administrativa extraordinária do órgão. O conselheiro ingressou com pedido de aposentadoria voluntária na última quinta-feira (27), um dia antes de completar 70 anos.

Indicado para a vaga de conselheiro pela Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (ALE-AM), por meio do decreto de 8/10/2002, o agora conselheiro aposentado Raimundo Michiles ingressou nos quadros do TCE-AM, por meio do concurso para o cargo de auditor, no dia 31 de maio de 1977.

Antes de anunciar o voto pelo deferimento da aposentadoria do conselheiro, com direito à última remuneração e mais vantagem pessoal, o conselheiro-presidente, Josué Filho, indeferiu o requerimento de Raimundo Michiles no qual solicitou a postergação da aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos — conforme foi autorizado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União — por falta de amparo constitucional.

O voto do conselheiro Josué Filho com todos os direitos ao servidor foi seguindo pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins e pelo conselheiro convocado Mário Filho. O auditor Alípio Reis Firmo Filho e o procurador de Contas, Roberto Krichanã, também participaram da sessão.

*Com informações da assessoria