(Portal Acrítica)
Fusões
e extinções de secretarias, corte de comissionados, além de
aprimoramento da receita, fazem parte dos planos do governo para a nova
reforma da máquina administrativa que está sendo elaborada para atingir
todos os níveis
Segundo José Melo, se não enxugar mais o Estado, vai ter que
fechar hospitais e escolas. “Isso seria a última coisa que eu faria”,
afirmou
Com
um déficit na arrecadação de quase R$ 1 bilhão, o governador do Estado,
José Melo (Pros), anunciou que está confeccionando uma segunda reforma
administrativa, com fusões e extinções de secretarias e corte de
comissionados. O anúncio foi feito ontem durante a cerimônia de posse do
novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario
Manoel Coelho de Mello, que ocorreu no auditório da Corte de Contas.
A
primeira reforma administrativa do governo Melo foi aprovada pela
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) em 5 de março
deste ano. Agora Melo afirma que a crise financeira no Estado ficou
“mais aguda”. “Eu estou trabalhando já numa segunda reforma
administrativa que bem em breve iremos apresentar. Uma reforma que vai
atingir todos os níveis, desde o corte de despesas ao aprimoramento de
receita, extinção de outras secretarias. Vou ter que fazer isso porque a
reforma que nós fizemos no começo do ano era olhando um tipo de crise,
ela ficou mais aguda e tenho que ajustar o estado nessa dose da doença.
Por que se eu não fizer assim vou ter que fazer pior, fechando, por
exemplo, hospitais e escolas, e eu não quero isso, pois seria a última
coisa que faria”, explicou Melo.
O
governador não enumerou, nem revelou quantas e quais secretarias devem
ser extintas e fundidas. “O prazo que dei à minha equipe técnica é até o
dia 20 de setembro para me entregar o projeto desta segunda reforma
administrativa para que eu possa encaminhá-la a ALE-AM”, disse.
Segundo
ele, o corte de cargos comissionados e a redução dos contratos de
serviço também serão incluídos na nova reforma. “Essa reforma vem para
que possamos continuar garantindo os serviços essenciais ao Estado, que
são: saúde, educação e segurança, e também apoio aos municípios do
interior que foram atingidos pela cheia este anoo. Vamos cortar na carne
para garantir a essência”, avaliou o governador.
No
primeiro semestre, a meta da reforma administrativa era o alcance de
uma economia em torno de R$ 800 milhões. “Conseguimos chegar a R$ 550
milhões. Não conseguimos alcançar tudo. Agora, serão procedimentos
necessários e urgentes que vão permitir que a gente possa chegar até
dezembro com esse conforto de poder pagar as contas, pois é isso que o
povo espera de mim. Não esperam que eu fique deitado na rede me
balançando”, concluiu.
Validade de concursos prorrogada
Ontem
o governador José Melo (Pros) deu uma certeza nada agradável para os
aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc): prorrogar a validade dos
certames.
“O
Estado do Amazonas já atingiu no mês passado o limite prudencial da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a receita caindo mais do
que a gente imaginava. Neste quadro, a LRF me proíbe de nomear qualquer
pessoa, então eu terei que tirar um para colocar outro. Como os nossos
concursos têm prazo de validade e eu posso, por contra própria,
prorrogá-los por mais tempo, nós estamos nos preparando para que façamos
esses procedimentos todos ao longo do ano que vem. Prorrogar nós vamos,
não tenha duvida”, anunciou Melo.
O certame aconteceu em agosto de 2014, mas nenhum dos 11 mil aprovados foi convocado para assumir cargo.
Profissionais
aprovados no concurso da Susam relatam que o Estado arrecadou R$ 11,8
milhões com a realização do certame. O governo tem 80 mil servidores,
dos quais 50 mil são concursados. Nos 30 mil restantes estão incluídos
os os trabalhadores que fazem parte do regime suplementar, temporários,
comissionados e terceirizados.
Medidas da primeira reforma
Na
primeira reforma administrativa, a medida mais criticada foi a extinção
da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTI). A medida foi
avaliada como um enome prejuízo à ciência do Amazonas.
No
projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (ALE-AM), em março deste ano, a nova estrutura da Secretaria de
Estado de Planejamento (Seplan), que agora é Secretaria de Estado de
Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia,
absorvendo as funções da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação (Secti) e conferindo novo status à área de Ciência e Tecnologia
(C&T) no planejamento de políticas públicas estaduais.
A
Seplan também absorve as funções da Secretaria de Estado de Mineração,
Geodiversidade e Recursos Hídricos e passa a ter em sua estrutura a
Secretaria Executiva do Orçamento, antes vinculada à Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz).
Na
reforma administrativa, o Governo do Estado promove um enxugamento
desse quadro com o corte de 702 cargos comissionados, 91 funções
gratificadas e 89 grupos de trabalho. Com essa diminuição, a economia
anual projetada na folha de pagamento do Estado é de R$ 56,7 milhões.
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