(portal G1)
Jurista voltou a afirmar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Reale foi convidado a depor para defender o processo de impeachment.
As pedaladas, apontadas na denúncia dos juristas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade.
Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família. Miguel Reale Júnior sustentou que o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas, prejudicando a população, e rebateu o argumento do governo de que as medidas foram tomadas para fins sociais.
"Vem se dizer que é para fins sociais, que tinha que fazer isso! Não, não é, não. Os beneficiários do BNDES, os beneficiários da safra agrícola eram os grandes empresários! Grandes empresários foram beneficiários do Programa de Sustentação de Investimento ou com a Safra Agrícola. Ora, isso é um descaso com a população brasileira, é um descaso com a coletividade. Isso para que? Para ganhar eleição. É o gosto, a ganância do poder, com desprezo", disse.
De acordo com relatório de auditores do TCU, entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), destinados, por exemplo, à equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), além do financiamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.
O jurista foi convidado pela comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment para defender a denúncia que apresentou ao lado dos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
'Direito de defesa ampliado'
Reale também negou que o processo de impeachment se trate de um golpe, ao contrário do que o governo vem defendendo, e o comparou com o processo que resultou no impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Reale sustentou que agora há muito mais espaço para a defesa.
“Isso está sendo objeto de um rito absolutamente garantidor do direito de defesa. Nem pelo rito do Supremo haveria essa sessão de discussão e acompanhei de perto do Collor como um dos autores da petição do presidente Collor. Aqui, o direito de defesa tem sido ampliado, muito ampliado”, disse.
Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Antes de iniciar a sua exposição, Reale pediu licença para fazer um desagravo aos familiares e à memória das vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar. Durante a votação do impeachment na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) o reverenciou ao pronunciá-lo no seu voto.
“Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Este pedido de impeachment não pode se prestar a isto. Este pedido de impeachment visa à liberdade. Porque há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando”, afirmou Reale.
Saída antes do fim da sessão
Reale deixou a comissão antes mesmo do fim da sessão porque precisava pegar um voo de volta a São Paulo. Diversos senadores protestaram dizendo que ele deveria permanecer até o fim para responder aos questionamentos dos parlamentares.
“Eu acho que agora, prisioneiro do seu gesto [de apresentar o pedido de impeachment], grandioso, o senhor tem que dedicar seu tempo a esta comissão, o que for preciso para esclarecer todos os seus pontos. [...] Eu espero que a sua agenda tenha a grandeza do seu gesto e o senhor dedique sua agenda a este processo histórico”, pediu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“Não posso ser desafiado dessa maneira”, reagiu Reale, acrescentando que, de antemão, avisara que poderia ficar apenas até as 19h na sessão. O depoimento dele começou com um atraso de mais de uma hora e meia por conta de um desentendimento no início da sessão entre os senadores. Houve troca de acusações e bate-boca sobre a votação de requerimentos que pediam envio de documentos a diversos ministérios e órgãos de controle.
Cronograma
A comissão especial do Senado ainda vai ouvir a defesa da presidente Dilma Rousseff, o que está previsto para acontecer nesta sexta-feira (29), com depoimentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
Especialistas convocados por senadores pró-impeachment e por governistas também prestarão depoimentos na próxima semana. Depois das audiências, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar a o parecer recomendando a instauração do processo pelo Senado ou o arquivamento da representação.
A apresentação do relatório está marcada para quarta-feira (4) e a votação acontecerá na sexta-feira (6). Se o relatório for pela instauração do processo e o plenário principal do Senado aprova-lo por maioria simples (41 votos de 81 senadores), a presidente Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias. Em seu lugar, assume o vice Michel Temer.
A votação em plenário está prevista para o dia 11 de maio.
Veja o que dizem a denúncia e a defesa:
– Pedaladas fiscais
As pedaladas fiscais são atraso no repasse do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. A prática, segundo a denúncia, é crime de responsabilidade porque representa um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado por lei.
A defesa diz que não são operação de crédito e que a presidente não assinou nenhuma das operações mencionadas pela denúncia.
– Créditos suplementares
O governo editou decretos liberando créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Segundo a denúncia, Dilma não poderia ter liberado os créditos porque já se sabia que o país não cumpriria a meta fiscal.
O governo alega que a edição dos decretos sem aval legislativo é prevista em lei e que o próprio parlamento admite aumentar a autorização orçamentária para regular a prestação de serviços públicos.
– Legitimidade do impeachment
A denúncia diz que o processo não deve ser encarado como “golpe” pois está previsto na Constituição. A defesa afirma que não existem fundamentos que sustentem o impeachment.
Lava Jato
– A denúncia cita a Operação Lava Jato e o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, próximo a Dilma, no esquema de corrupção da Petrobras. A peça chegou a incluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que disse que Dilma agiu para interferir no andamento da Lava Jato. Durante a tramitação do processo na Câmara, no entanto, os deputados decidiram não considerar a delação dele.
