(portal do Holanda)
A bancada do Amazonas no Congresso
Nacional sugeriu emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que totalizam R$
1,31 bilhão para o Estado. Os recursos, para inclusão no Orçamento da
União para 2014, são para investimento em infraestrutura,
desenvolvimento regional, educação, saúde e desenvolvimento urbano. As
áreas prioritárias para investimento foram definidas em conjunto pelos
oito deputados federais e três senadores que compõem o grupo.
O líder do governo e coordenador do grupo, Eduardo Braga (PMDB/AM),
sugeriu o investimento de R$ 90 milhões para expansão e reestruturação
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
(Ifam). Segundo a justificativa do senador, os recursos serão utilizados
na execução de diversos projetos da instituição, que hoje possui cerca
de 20 mil alunos e mais de mil servidores.
Saúde
Para a área de saúde, a bancada do Amazonas apresentou emendas que
somam R$ 280 milhões para investimento em projetos como compra de
equipamentos para o Hospital do Sangue, construção de hospital no
município de Coari para atendimento especializado de mulheres e compra
de equipamentos para rede de unidades de alta complexidade do estado.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, os parlamentares sugerem a destinação de R$
320 milhões para implantação de corredor de ônibus na Zona Leste e na
avenida do Futuro, em Manaus, revitalização do centro histórico da
capital, além de expansão e revitalização do porto do Centro de
Embarcações do Comando Militar da Amazônia.
Desenvolvimento regional
Projetos voltados para o desenvolvimento regional também entraram na
lista de prioridades da bancada do Amazonas. Foram sugeridos R$ 380
milhões para investimento em projetos de desenvolvimento de municípios
da região metropolitana de Manaus e em projetos de infraestrutura para a
atividade produtiva do setor primário.
Desenvolvimento Urbano
Para investimento em desenvolvimento urbano, a bancada apresentou
emendas no valor de R$ 180 milhões, para ações de infraestrutura em
Manaus e implantação, ampliação e melhoria de ações e serviços de
saneamento básico em pequenas localidades, comunidades rurais,
tradicionais e especiais, visando à prevenção e controle de doenças.
Além dessas áreas, a bancada sugeriu o investimento de R$ 60 milhões
para ampliação e reforma do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas (TRE).
Foto: Vagner Carvalho
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Suspeitos de desvios no Ministerio da Fazenda, pedem exoneração
(portal G1)
O chefe de gabinete do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche, envolvido em denúncias de suposto desvio recursos em contratos relativos à assessoria de imprensa do órgão, informou nesta sexta-feira (29), por meio de nota à imprensa, que pediu exoneração de seu cargo. Assim, ao final de suas férias, não retornará ao gabinete do ministro Mantega.
"Dessa forma, contribuo para que as investigações ora em curso sejam feitas com toda tranquilidade e com a maior celeridade possível para que a verdade seja restaurada e as mentiras que foram publicadas sobre a minha pessoa sejam rapidamente derrubadas", diz Fiche em nota.
Segundo ele, o chefe da assessoria técnica, Humberto Alencar, também alvo das denúncias, não retornará a sua função ao final de suas férias.
Marcelo Fiche também declarou que tem sido "atacado injustamente, inclusive com ilações mentirosas sobre a minha vida privada na imprensa". "Não sei a que interesses servem tais ataques, mas posso dizer com toda tranquilidade que fizemos um processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa do Ministério com todo zelo e respeito pela coisa pública e que, por ter sido pela modalidade pregão eletrônico (menor preço) em vez de técnica e preço, gerou uma grande economia aos cofres públicos", concluiu.
Denúncias da revista Época
De acordo com a reportagem da revista Época (clique aqui para ler), o Ministério da Fazenda teria firmado um contrato superfaturado com a Partners. A empresa, por sua vez, teria feito uma série de pagamentos em dinheiro a dois servidores do ministério, por intermédio de uma secretária da companhia, Anne Paiva.
À "Época", o diretor financeiro da Partners, Vivaldo Ramos, negou o pagamento de propina e afirmou que o dinheiro se referia a "outras despesas". Dino Sávio, sócio da empresa, afirmou que o dinheiro tinha como destino o pagamento de despesas administrativas.
Investigação da Polícia Federal
Há algumas semanas, quando foram publicadas as denúncias da revista Época sobre o suposto desvio de recursos no Ministério da Fazenda, a pasta informou que abriu investigação e que também solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abertura de investigação pela Polícia Federal.
Os dois servidores, Marcelo Fiche e Humberto Alencar, negaram, assim que as denúncias foram publicadas, as acusações. Fiche informou ainda, na ocasião, que entrará com ação por danos morais contra a revista e Anne Paiva.
"Nunca recebi nada dessa senhora, nem dentro nem fora do meu gabinete (...) Espero que as autoridades competentes elucidem o mais rápido possível as inverdades e incoerências que constam da reportagem", diz Fiche.
O chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Ministro da Fazenda, Humberto Alencar, manifestou, há algumas semanas atrás, "indignação com a acusação leviana".
"Digo, com todas as letras, não recebi nenhuma vantagem, de qualquer natureza, da empresa Partnersnet (...) Não recebi qualquer telefonema, ou tive qualquer conversa, com alguém da empresa Partnersnet, ou quem quer que seja, para que deixasse de fiscalizar a execução do contrato adequadamente, no melhor interesse do ministério", declarou Alencar naquele momento, acrescentando que também pretende tomar medidas judiciais contra Anne Paiva e contra a revista Época.
O chefe de gabinete do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche, envolvido em denúncias de suposto desvio recursos em contratos relativos à assessoria de imprensa do órgão, informou nesta sexta-feira (29), por meio de nota à imprensa, que pediu exoneração de seu cargo. Assim, ao final de suas férias, não retornará ao gabinete do ministro Mantega.
"Dessa forma, contribuo para que as investigações ora em curso sejam feitas com toda tranquilidade e com a maior celeridade possível para que a verdade seja restaurada e as mentiras que foram publicadas sobre a minha pessoa sejam rapidamente derrubadas", diz Fiche em nota.
Segundo ele, o chefe da assessoria técnica, Humberto Alencar, também alvo das denúncias, não retornará a sua função ao final de suas férias.
Marcelo Fiche também declarou que tem sido "atacado injustamente, inclusive com ilações mentirosas sobre a minha vida privada na imprensa". "Não sei a que interesses servem tais ataques, mas posso dizer com toda tranquilidade que fizemos um processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa do Ministério com todo zelo e respeito pela coisa pública e que, por ter sido pela modalidade pregão eletrônico (menor preço) em vez de técnica e preço, gerou uma grande economia aos cofres públicos", concluiu.
Denúncias da revista Época
De acordo com a reportagem da revista Época (clique aqui para ler), o Ministério da Fazenda teria firmado um contrato superfaturado com a Partners. A empresa, por sua vez, teria feito uma série de pagamentos em dinheiro a dois servidores do ministério, por intermédio de uma secretária da companhia, Anne Paiva.
À "Época", o diretor financeiro da Partners, Vivaldo Ramos, negou o pagamento de propina e afirmou que o dinheiro se referia a "outras despesas". Dino Sávio, sócio da empresa, afirmou que o dinheiro tinha como destino o pagamento de despesas administrativas.
Investigação da Polícia Federal
Há algumas semanas, quando foram publicadas as denúncias da revista Época sobre o suposto desvio de recursos no Ministério da Fazenda, a pasta informou que abriu investigação e que também solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abertura de investigação pela Polícia Federal.
Os dois servidores, Marcelo Fiche e Humberto Alencar, negaram, assim que as denúncias foram publicadas, as acusações. Fiche informou ainda, na ocasião, que entrará com ação por danos morais contra a revista e Anne Paiva.
"Nunca recebi nada dessa senhora, nem dentro nem fora do meu gabinete (...) Espero que as autoridades competentes elucidem o mais rápido possível as inverdades e incoerências que constam da reportagem", diz Fiche.
O chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Ministro da Fazenda, Humberto Alencar, manifestou, há algumas semanas atrás, "indignação com a acusação leviana".
"Digo, com todas as letras, não recebi nenhuma vantagem, de qualquer natureza, da empresa Partnersnet (...) Não recebi qualquer telefonema, ou tive qualquer conversa, com alguém da empresa Partnersnet, ou quem quer que seja, para que deixasse de fiscalizar a execução do contrato adequadamente, no melhor interesse do ministério", declarou Alencar naquele momento, acrescentando que também pretende tomar medidas judiciais contra Anne Paiva e contra a revista Época.
STF libera pericia para o mensaleiro Jerferson
(portal G1)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) a realização de perícia médica para avaliar a saúde do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Jefferson passou por cirurgia em agosto do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele faz tratamento com injeções e realização de exames, segundo sua assessoria.
A condenação de Jefferson já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso. Barbosa vai esperar resultado da perícia para decidir se ele pode cumprir pena em presídio ou se deverá obter prisão domiciliar.
A junta médica que fará a avaliação deverá ser composta por no mínimo três oncologistas a serem indicados, em 24 horas, pelo diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Rio de Janeiro. Depois, será marcada a data da perícia.
Segundo a decisão, a equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é "imprescindível" que ele permaneça em sua residência ou no hospital.
Joaquim Barbosa quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com o deputado licenciado José Genoino, preso no dia 15 de novembro. Genoino passou mal no presídio da Papuda e obteve prisão domiciliar provisória. Joaquim Barbosa ainda decidirá se o deputado voltará à prisão ou se pode cumprir a pena definitivamente em casa.
A decisão sobre Jefferson foi tomada por Barbosa sem que tenha havido um pedido específico da defesa. O Supremo havia rejeitado nos segundos embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) analisar pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar. Os ministros do STF entenderam que não era o momento de decidir sobre a prisão domiciliar.
No pedido, a defesa afirmou que o cumprimento da pena em presídio poderia se transformar "em verdadeira pena de morte" para Roberto Jefferson.
Joaquim Barbosa destacou que "a defesa não fez qualquer outro pedido, tampouco informou a situação atual do sentenciado". "A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido previamente formulado [nos segundos embargos] e a necessidade de avaliar a situação de saúde do condenado."
O presidente do Supremo destaca que "há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença, e, notadamente, que o estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico prescrito".
Laudo médico
Segundo laudo médico apresentado ao STF nos segundos embargos, Jefferson tem "Síndrome Metabólica, caracterizada por diabetes mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida, operada há 13 anos". O documento destaca que Jefferson sofre com febres e que precisa de acompanhamento "sob risco de agravamento potencialmente fatal".
"Nos anos que sucederam a cirurgia bariátrica, o mesmo desenvolveu deficiência nutricional crônica e anemia."
O laudo cita que, no ano passado, foi detectado um tumor maligno no pâncreas e foi necessária uma cirurgia. "Esta intervenção determinou incremento na deficiência nutricional crônica de que era portador."
Depois da cirurgia, apontam os médicos, Jefferson passou a fazer quimioterapia e, desde então, "vem evoluindo com episódios intermitentes de febre aferida, cuja etiologia não foi identificada."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) a realização de perícia médica para avaliar a saúde do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Jefferson passou por cirurgia em agosto do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele faz tratamento com injeções e realização de exames, segundo sua assessoria.
A condenação de Jefferson já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso. Barbosa vai esperar resultado da perícia para decidir se ele pode cumprir pena em presídio ou se deverá obter prisão domiciliar.
A junta médica que fará a avaliação deverá ser composta por no mínimo três oncologistas a serem indicados, em 24 horas, pelo diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Rio de Janeiro. Depois, será marcada a data da perícia.
Segundo a decisão, a equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é "imprescindível" que ele permaneça em sua residência ou no hospital.
Joaquim Barbosa quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com o deputado licenciado José Genoino, preso no dia 15 de novembro. Genoino passou mal no presídio da Papuda e obteve prisão domiciliar provisória. Joaquim Barbosa ainda decidirá se o deputado voltará à prisão ou se pode cumprir a pena definitivamente em casa.
A decisão sobre Jefferson foi tomada por Barbosa sem que tenha havido um pedido específico da defesa. O Supremo havia rejeitado nos segundos embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) analisar pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar. Os ministros do STF entenderam que não era o momento de decidir sobre a prisão domiciliar.
No pedido, a defesa afirmou que o cumprimento da pena em presídio poderia se transformar "em verdadeira pena de morte" para Roberto Jefferson.
Joaquim Barbosa destacou que "a defesa não fez qualquer outro pedido, tampouco informou a situação atual do sentenciado". "A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido previamente formulado [nos segundos embargos] e a necessidade de avaliar a situação de saúde do condenado."
O presidente do Supremo destaca que "há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença, e, notadamente, que o estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico prescrito".
Laudo médico
Segundo laudo médico apresentado ao STF nos segundos embargos, Jefferson tem "Síndrome Metabólica, caracterizada por diabetes mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida, operada há 13 anos". O documento destaca que Jefferson sofre com febres e que precisa de acompanhamento "sob risco de agravamento potencialmente fatal".
"Nos anos que sucederam a cirurgia bariátrica, o mesmo desenvolveu deficiência nutricional crônica e anemia."
O laudo cita que, no ano passado, foi detectado um tumor maligno no pâncreas e foi necessária uma cirurgia. "Esta intervenção determinou incremento na deficiência nutricional crônica de que era portador."
Depois da cirurgia, apontam os médicos, Jefferson passou a fazer quimioterapia e, desde então, "vem evoluindo com episódios intermitentes de febre aferida, cuja etiologia não foi identificada."
Gasolina sobe 4% e diesel 8%, afirma Petrobras
(portal G1)
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados a partir deste sábado (30) nas refinarias. O reajuste será de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, atendendo aos princípios de uma nova política de preços a ser implementada pela empresa.
O último reajuste feito pela estatal ocorreu em março deste ano, quando o diesel subiu, em média, 5% nas refinarias. Em janeiro, a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%.
Segundo comunicado divulgado ao mercado, os novos preços passam a vigorar a partir da 0h deste sábado.
"Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS", informou a Petrobras. O reajuste de 4% é na gasolina A. Ou seja, no combustível que é distribuído pela estatal, antes da adição de etanol (atualmente em percentual de 25%).
Como a Cide já está zerada, o novo reajuste nas refinarias tenderá a ser necessariamente repassado para os preços ao consumidor.
Reflexo para o consumidor
Na bomba, o repasse deve ficar muito próximo do anunciado pela Petrobras tanto para a gasolina quando para o diesel, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), João Alberto Gouveia.
A expectativa, segundo ele, é que todos os postos elevem os preços até o fim da semana que vem, à medida que recebam combustível com o preço reajustado.
Para economistas ouvidos pelo G1, o reajuste deverá refletir também em outros setores, sobretudo os que dependem de transporte, como alimentos.
Nova política de preços
A Petrobras informou também que o conselho de administração da estatal aprovou nesta sexta a implementação de uma nova política de preços, mas "por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia".
A companhia não deixou claro se a proposta de reajustes de preços automáticos foi descartada. A Petrobras disse que não vai revelar os parâmetros da nova metodologia de preços. No fato relevante, a Petrobras informa que esses parâmetros ficarão ''restritos à companhia".
"Caberá ao Conselho de Administração avaliar a eficácia da política de preços da Petrobras por meio da evolução dos indicadores de endividamento e alavancagem da Companhia", diz o comunicado.
Em outubro, a Petrobras apresentou uma nova metodologia de reajuste, de forma a trazer maior previsibilidade do alinhamento dos preços domésticos do diesel e da gasolina aos preços praticados no mercado internacional. A proposta, no entanto, encontrou resistência por parte do governo.
A metodologia contemplaria reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado.
A Petrobras informou nesta sexta que a política de preços será aplicada de forma a assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da companhia retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017. Segundo o fato relevante, o objetivo é "alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais" e "não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico".
Medida para reduzir prejuízo da estatal
O novo reajuste era defendido há meses pela diretoria da estatal diante do descolamento entre os preços cobrados dos motoristas brasileiros e o quanto a empresa paga para importar o combustível.
No Brasil, o preço da gasolina varia de capital para capital - o que depende de fatores como a distância da refinaria, a concorrência entre os postos, etc. Atualmente, o governo controla, na prática, os reajustes de combustíveis da estatal com base, principalmente, em questões relacionadas à inflação. Isso porque o aumento dos preços do combustível impacta na inflação que, neste ano, chegou a ficar acima do teto de 6,5% da meta do governo - em junho, o IPCA em 12 meses ficou em 6,7%.
A alta dos combustíveis, no entanto, já era aguardada pelo mercado e por acionistas da Petrobras como uma medida para diminuir o prejuízo da companhia com a alta do preço do petróleo no mercado internacional e com a valorização do dólar. No terceiro trimestre, o lucro da Petrobras caiu 45% sobre o trimestre anterior, para R$ 3,395 bilhões. A queda foi de 39% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nesta sexta-feira, as ações da Petrobras avançaram mais de 2%. Mas, no mês, o papel preferencial da companhia caiu 6,4%.
A diferença entre os preços do mercado interno e externo chegou a quase zero em abril. Com a alta do dólar, contudo, bateu os R$ 0,42 centavos por litro em agosto. Hoje, está em torno de R$ 0,13% por litro, de acordo com informações do Bom Dia Brasil.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados a partir deste sábado (30) nas refinarias. O reajuste será de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, atendendo aos princípios de uma nova política de preços a ser implementada pela empresa.
O último reajuste feito pela estatal ocorreu em março deste ano, quando o diesel subiu, em média, 5% nas refinarias. Em janeiro, a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%.
Segundo comunicado divulgado ao mercado, os novos preços passam a vigorar a partir da 0h deste sábado.
"Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS", informou a Petrobras. O reajuste de 4% é na gasolina A. Ou seja, no combustível que é distribuído pela estatal, antes da adição de etanol (atualmente em percentual de 25%).
Como a Cide já está zerada, o novo reajuste nas refinarias tenderá a ser necessariamente repassado para os preços ao consumidor.
Reflexo para o consumidor
Na bomba, o repasse deve ficar muito próximo do anunciado pela Petrobras tanto para a gasolina quando para o diesel, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), João Alberto Gouveia.
A expectativa, segundo ele, é que todos os postos elevem os preços até o fim da semana que vem, à medida que recebam combustível com o preço reajustado.
Para economistas ouvidos pelo G1, o reajuste deverá refletir também em outros setores, sobretudo os que dependem de transporte, como alimentos.
Nova política de preços
A Petrobras informou também que o conselho de administração da estatal aprovou nesta sexta a implementação de uma nova política de preços, mas "por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia".
A companhia não deixou claro se a proposta de reajustes de preços automáticos foi descartada. A Petrobras disse que não vai revelar os parâmetros da nova metodologia de preços. No fato relevante, a Petrobras informa que esses parâmetros ficarão ''restritos à companhia".
"Caberá ao Conselho de Administração avaliar a eficácia da política de preços da Petrobras por meio da evolução dos indicadores de endividamento e alavancagem da Companhia", diz o comunicado.
Em outubro, a Petrobras apresentou uma nova metodologia de reajuste, de forma a trazer maior previsibilidade do alinhamento dos preços domésticos do diesel e da gasolina aos preços praticados no mercado internacional. A proposta, no entanto, encontrou resistência por parte do governo.
A metodologia contemplaria reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado.
A Petrobras informou nesta sexta que a política de preços será aplicada de forma a assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da companhia retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017. Segundo o fato relevante, o objetivo é "alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais" e "não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico".
Medida para reduzir prejuízo da estatal
O novo reajuste era defendido há meses pela diretoria da estatal diante do descolamento entre os preços cobrados dos motoristas brasileiros e o quanto a empresa paga para importar o combustível.
No Brasil, o preço da gasolina varia de capital para capital - o que depende de fatores como a distância da refinaria, a concorrência entre os postos, etc. Atualmente, o governo controla, na prática, os reajustes de combustíveis da estatal com base, principalmente, em questões relacionadas à inflação. Isso porque o aumento dos preços do combustível impacta na inflação que, neste ano, chegou a ficar acima do teto de 6,5% da meta do governo - em junho, o IPCA em 12 meses ficou em 6,7%.
A alta dos combustíveis, no entanto, já era aguardada pelo mercado e por acionistas da Petrobras como uma medida para diminuir o prejuízo da companhia com a alta do preço do petróleo no mercado internacional e com a valorização do dólar. No terceiro trimestre, o lucro da Petrobras caiu 45% sobre o trimestre anterior, para R$ 3,395 bilhões. A queda foi de 39% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nesta sexta-feira, as ações da Petrobras avançaram mais de 2%. Mas, no mês, o papel preferencial da companhia caiu 6,4%.
A diferença entre os preços do mercado interno e externo chegou a quase zero em abril. Com a alta do dólar, contudo, bateu os R$ 0,42 centavos por litro em agosto. Hoje, está em torno de R$ 0,13% por litro, de acordo com informações do Bom Dia Brasil.
Câmara Feraderal praneja ajudar mensaleiros deputados
O plano identificado é, aposentar o mensaleiro Jesuino (por invalidez), e renuncia de Costa Neto. Dessa maneira os deputados acham que se livrarão do famigerado mensalão. Que vergonha bando de corporativistas.( pra não dizer outra coisa...)
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
PT DO AM SILENCIA SOBRE PRISÃO DE MENSALEIROS
(portal do Holanda)
Pelo menos nas redes sociais os mais importantes representantes do PT do Amazonas emudeceram diante de um fato histórico: a decretação de prisão de mensaleiros do partido, nesta sexta-feira 15. Nem mesmo o grito de “Viva o PT”, de José Genoíno, ou o “Fui injustiçado”, de José Dirceu, estimulou os deputados Sinésio Campos e José Ricardo a fazer algum comentário. Na sua página no Facebook, Sinésio preferiu postar uma foto onde aparece rodeado de companheiros, conclamando a todos para a eleição do segundo para escolha de dirigentes do partido, no próximo dia 24.”Estamos cada vez mais FORTES! E isso é um fato que temos de comemorar!
Hoje, dia 15 de novembro, novos companheiros abraçaram a nossa luta rumo à Presidência do PT no Amazonas. Os parceiros da CNB (UL), UniPT, DS e PTLM também são 'Sinésio Campos' para um Partido dos Trabalhadores mais justo, atuante e democrático. Abrace também a nossa LUTA!”, diz a legenda da foto.
Pelo menos nas redes sociais os mais importantes representantes do PT do Amazonas emudeceram diante de um fato histórico: a decretação de prisão de mensaleiros do partido, nesta sexta-feira 15. Nem mesmo o grito de “Viva o PT”, de José Genoíno, ou o “Fui injustiçado”, de José Dirceu, estimulou os deputados Sinésio Campos e José Ricardo a fazer algum comentário. Na sua página no Facebook, Sinésio preferiu postar uma foto onde aparece rodeado de companheiros, conclamando a todos para a eleição do segundo para escolha de dirigentes do partido, no próximo dia 24.”Estamos cada vez mais FORTES! E isso é um fato que temos de comemorar!
Hoje, dia 15 de novembro, novos companheiros abraçaram a nossa luta rumo à Presidência do PT no Amazonas. Os parceiros da CNB (UL), UniPT, DS e PTLM também são 'Sinésio Campos' para um Partido dos Trabalhadores mais justo, atuante e democrático. Abrace também a nossa LUTA!”, diz a legenda da foto.
No amazonas, TCE vai gastar R$ 500 mil com manutenção de ar-condicionado
(portal do Holanda)
Mesmo em época de chuva, faz calor no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Somente o contrato de manutenção do ar--condicionado do novo anexo vai custar 528 mil. Quem vai levar a grana é a Cargo Engenharia. Se o anexo custa meio milhão, com o prédio principal no mínimo a despesa é dobrada.
Mesmo em época de chuva, faz calor no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Somente o contrato de manutenção do ar--condicionado do novo anexo vai custar 528 mil. Quem vai levar a grana é a Cargo Engenharia. Se o anexo custa meio milhão, com o prédio principal no mínimo a despesa é dobrada.
Em São Paulo polícia prende sete pessoas por suspeita de golpe do 'falso cartório'
(portal G1)
Sete pessoas foram presas em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (28), suspeitas de participar de um golpe em que fingiam ser funcionárias de um cartório e pediam dinheiro às vítimas, que pensavam estar quitando dívidas. Porém, quem ficava com o dinheiro era a quadrilha.
Depois que o depósito era efetuado, o chefe da quadrilha ligava para as vítimas e contava como elas haviam sido enganadas
Segundo o delegado Paulo Henrique Navarro Barbosa, “eles interceptavam correspondências oriundas de cartórios de protesto, que não chegavam às mãos dos destinatários”. “Existe a possibilidade de participação de empresas terceirizadas, vamos ver se existe a participação do correio também”, disse o delegado.
O golpe foi aplicado ao longo dos últimos cinco anos. Segundo a policia, até 100 pessoas ou empresas eram enganadas por mês. Nas ligações, era Riderson Fausto Guerreiro, que atendia usando o nome de Roberto, quem se passava por oficial do falso cartório. Também era ele quem negociava o pagamento de uma dívida, para limpar o nome do devedor.
No local onde os golpistas supostamente ligavam para as vítimas, foi encontrada uma caixa cheia de cartas ao lado de um computador, aberto na página de um cartório verdadeiro.
A polícia também fez buscas em outros nove endereços de Guarulhos, onde prendeu mais suspeitos de integrar a quadrilha. Outras três pessoas envolvidas no crime ainda eram procuradas pela polícia.
Sete pessoas foram presas em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (28), suspeitas de participar de um golpe em que fingiam ser funcionárias de um cartório e pediam dinheiro às vítimas, que pensavam estar quitando dívidas. Porém, quem ficava com o dinheiro era a quadrilha.
Depois que o depósito era efetuado, o chefe da quadrilha ligava para as vítimas e contava como elas haviam sido enganadas
Segundo o delegado Paulo Henrique Navarro Barbosa, “eles interceptavam correspondências oriundas de cartórios de protesto, que não chegavam às mãos dos destinatários”. “Existe a possibilidade de participação de empresas terceirizadas, vamos ver se existe a participação do correio também”, disse o delegado.
O golpe foi aplicado ao longo dos últimos cinco anos. Segundo a policia, até 100 pessoas ou empresas eram enganadas por mês. Nas ligações, era Riderson Fausto Guerreiro, que atendia usando o nome de Roberto, quem se passava por oficial do falso cartório. Também era ele quem negociava o pagamento de uma dívida, para limpar o nome do devedor.
No local onde os golpistas supostamente ligavam para as vítimas, foi encontrada uma caixa cheia de cartas ao lado de um computador, aberto na página de um cartório verdadeiro.
A polícia também fez buscas em outros nove endereços de Guarulhos, onde prendeu mais suspeitos de integrar a quadrilha. Outras três pessoas envolvidas no crime ainda eram procuradas pela polícia.
MP pede cassação dos mandatos de 13 deputados por troca de partido
(portal G!)
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda.
As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a resolução, só é permitida a mudança de legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamantar.
Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para
a mudança da legenda. Entre esses casos estão os de Walter Feldman (SP)
e Alfredo Sirkis (RJ), que eram do PV e queriam ir para o partido Rede
Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado
pelo TSE. Membros da Rede, entre os quais Feldman e Sirkis, se
abrigaram no PSB enquanto aguardam a legalização do novo partido.
Além deles estão entre os alvos da ações os deputados José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO).
Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros coletarão provas e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos, cada relator levará ao plenário para julgamento. Da decisão do TSE, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As 13 ações foram assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirma o procurados nas ações.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também coordena o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o foco seriam os casos daqueles que deixaram seus partidos, se filiaram a uma legenda recém-criada e depois migraram para partidos já existentes. No entanto, há casos de deputados que migraram diretamente para nova legenda.
Encontro com procuradores
Janot falou com a imprensa após um encontro com procuradores regionais eleitorais para discutir as linhas de atuação do Ministério Público para as eleições do ano que vem.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, destacou que os procuradores precisam intervir sem prejudicar o debate.
"No processo eleitoral não somos os atores mais importantes. São os candidatos. Precisamos intervir para garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o abuso de poder daqueles que têm mais condições de se expor. Reflete no financiamento ilegal de campanha e olho clínico na propaganda eleitoral. Isso não pode inibir o debate político saudável. A gente sabe que a linha que separa é muito tênue", destacou.
Na palestra aos procuradores, Aragão afirmou que alguns candidatos já começaram a campanha, mas ele não deu nomes. "Temos visto que muitos partidos buscam compensar inserções partidárias como propaganda. Não podemos também ser hipócritas. Sabemos que todos, bem ou mal, estão fazendo campanha. Coibir propaganda antecipada tem que ser dentro de limite que não sufoque o debate político."
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda.
As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a resolução, só é permitida a mudança de legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamantar.
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OS 13 DEPUTADOS ALVOS DE AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
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|---|---|---|
|
Deputado |
De onde saíu |
Para onde foi |
|
Alfredo Sirkis (RJ) |
PV |
PSB |
|
Beto Mansur (SP) |
PP |
PRB |
|
César Hallum (TO) |
PSD |
PRB |
|
Deley (RJ) |
PSC |
PTB |
|
Dr. Paulo César (RJ) |
PSD |
PR |
|
Francisco Araújo (RR) |
PSL |
PSD |
|
José Humberto (MG) |
PHS |
PSD |
|
Luiz Nishimori (PR) |
PSDB |
PR |
|
Stefano Aguiar (MG) |
PSC |
PSB |
|
Paulo Lustosa (CE) |
PMDB |
PP |
|
Silvio Costa (PE) |
PTB |
PSC |
|
Walter Feldman (SP) |
PSDB |
PSB |
|
Wilson Filho (PB) |
PMDB |
PTB |
|
Fonte: Ministério Público Eleitoral |
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Além deles estão entre os alvos da ações os deputados José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO).
Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros coletarão provas e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos, cada relator levará ao plenário para julgamento. Da decisão do TSE, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As 13 ações foram assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirma o procurados nas ações.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também coordena o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o foco seriam os casos daqueles que deixaram seus partidos, se filiaram a uma legenda recém-criada e depois migraram para partidos já existentes. No entanto, há casos de deputados que migraram diretamente para nova legenda.
Encontro com procuradores
Janot falou com a imprensa após um encontro com procuradores regionais eleitorais para discutir as linhas de atuação do Ministério Público para as eleições do ano que vem.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, destacou que os procuradores precisam intervir sem prejudicar o debate.
"No processo eleitoral não somos os atores mais importantes. São os candidatos. Precisamos intervir para garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o abuso de poder daqueles que têm mais condições de se expor. Reflete no financiamento ilegal de campanha e olho clínico na propaganda eleitoral. Isso não pode inibir o debate político saudável. A gente sabe que a linha que separa é muito tênue", destacou.
Na palestra aos procuradores, Aragão afirmou que alguns candidatos já começaram a campanha, mas ele não deu nomes. "Temos visto que muitos partidos buscam compensar inserções partidárias como propaganda. Não podemos também ser hipócritas. Sabemos que todos, bem ou mal, estão fazendo campanha. Coibir propaganda antecipada tem que ser dentro de limite que não sufoque o debate político."
Mensaleiro Delúbio Soares pede autorização para trabalhar na CUT
(portal G1)
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, preso após condenação no processo do mensalão, pediu nesta quinta-feira (28) à Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhodores (CUT) de Brasília, segundo sua defesa.
Delúbio, que cumpre pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa no presídio da Papuda, apresentou proposta para atuar na área de organização sindical da central. Ele atuará no assessoramento aos sindicalizados e ganhará entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h, conforme sua defesa.
Conforme o advogado Arnaldo Malheiros, o pedido não será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Corte determinou que a competência para execução das penas é da VEP. Outros defensores, porém, têm feito pedidos tanto à vara quanto ao Supremo.
Dirceu pede prioridade
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fez pedido ao Supremo para ter "prioridade" em relação a suas demandas uma vez que, pelo Estatuto do Idoso, presos maiores de 60 anos devem ter prioridade. Dirceu tem 67 anos.
Dirceu pediu ao STF e à VEP autorização para trabalhar no hotel Saint Peter como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. Segundo o Supremo, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.
A vara determinou que a Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu também está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde começou a cumprir a pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão. Ele só começou a cumprir pena por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque apresentou recurso na punição por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses).
A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, preso após condenação no processo do mensalão, pediu nesta quinta-feira (28) à Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhodores (CUT) de Brasília, segundo sua defesa.
Delúbio, que cumpre pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa no presídio da Papuda, apresentou proposta para atuar na área de organização sindical da central. Ele atuará no assessoramento aos sindicalizados e ganhará entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h, conforme sua defesa.
Conforme o advogado Arnaldo Malheiros, o pedido não será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Corte determinou que a competência para execução das penas é da VEP. Outros defensores, porém, têm feito pedidos tanto à vara quanto ao Supremo.
Dirceu pede prioridade
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fez pedido ao Supremo para ter "prioridade" em relação a suas demandas uma vez que, pelo Estatuto do Idoso, presos maiores de 60 anos devem ter prioridade. Dirceu tem 67 anos.
Dirceu pediu ao STF e à VEP autorização para trabalhar no hotel Saint Peter como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. Segundo o Supremo, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.
A vara determinou que a Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu também está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde começou a cumprir a pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão. Ele só começou a cumprir pena por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque apresentou recurso na punição por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses).
A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Justiça do DF determina tratamento igual a todos os presos da Papuda
(portal G1)
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (28) tratamento igualitário em relação a alimentação e visitas para todos os presos na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada devido a ação apresentada pelo Ministério Público, que apontou tratamento diferenciado a condenados no processo do mensalão detidos na Papuda.
Na decisão, assinada por três magistrados da VEP, os juízes destacam que foram ao presídio e verificaram "insatisfação" e "instabilidade" na penitenciária.
"A quebra da isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos. [...] Determino tratamento igualitário aos internos e visitantes do sistema penitenciário", diz a decisão.
No fim de semana passado, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF informou que os condenados no mensalão terão direito a visita às sextas-feiras, enquanto os demais presos têm direito quartas ou quintas. O governo alegou que a medida visava garantir a segurança na Papuda.
Na decisão, a VEP afirmou que vai estender a todos os presos do sistema prisional "eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado a sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação".
Simone Vasconcelos e Kátia Rabello
Os juízes determinaram ainda que as condenadas Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, ambas presas no 19º Batalhão da PM na Papuda, sejam transferidas para a Penitenciária Feminina do DF, mais conhecida como Colmeia, que fica no Gama, cidade satélite de Brasília.
Conforme o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o 19º Batalhão da PM é um núcleo específico para militares que aguardam julgamento.
Ambas aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de transferência para Minas Gerais.
Os juízes pedem ainda que o governo do DF aumente a vigilância nos arredores da Papuda.
PF apreende helicoptero de deputado com mais de 400 kg de cocaina
(portal Folha de São Paulo)
O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), 28, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), será intimado a prestar depoimento nos próximos dias à Polícia Federal sobre a apreensão de um helicóptero da sua empresa com 445 kg de cocaína no domingo passado. Zezé foi presidente do Cruzeiro, campeão brasileiro de futebol deste ano.
Além do deputado, também terão de prestar depoimento a irmã dele, Carolina Perrella, e o primo André Almeida Costa. Os três são sócios da empresa Limeira Agropecuária, proprietária da aeronave apreendida.
No domingo, o piloto Rogério Almeida Antunes, 36, funcionário da empresa, foi preso pela Polícia Militar em uma fazenda na cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo, enquanto transportava a droga.
Com ele também foi preso o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, 26, e duas pessoas que estavam na fazenda para receber a droga, mas que não tiveram a identidade revelada pela polícia.
De acordo com o delegado Leonardo Damasceno, responsável pelo caso, até o momento o deputado e os demais sócios da empresa não são tratados como suspeitos de participação no crime de tráfico de drogas. "Eles não figuram nas condições de investigados. [O depoimento] vai ser um mero esclarecimento da versão que foi apresentada pelo piloto", afirmou o delegado.
Segundo Damasceno, o piloto Rogério Antunes afirmou em depoimento que o transporte da carga foi contratado pelo copiloto Alexandre de Oliveira Júnior, que teria lhe oferecido R$ 106 mil para o serviço. "Ele suspeitou que fosse droga, mas mesmo assim ele aceitou fazer", disse o delegado.
Alexandre confirmou à polícia que foi ele quem contratou o frete, mas disse não saber que se tratava de drogas. Os pilotos disseram que o helicóptero partiu do Campo de Marte, em São Paulo, mas que o carregamento teria sido feito antes, em uma região próxima ao município de Avaré (SP). Uma perícia será feita no GPS da aeronave para confirmar a origem e rota do voo.
OUTRO LADO
O advogado Nicácio Tiradentes, que defende o piloto Rogério Almeida Antunes, afirma que seu cliente não sabia que havia drogas na carga que transportava e que achava que se tratava de "insumos agrícolas".
Disse ainda que Antunes pediu autorização ao deputado Gustavo Perrella para fazer o frete, que seria uma atividade corriqueira para ajudar a pagar as despesas da aeronave. "Ele [Antunes] pediu autorização [para fazer o transporte], o deputado autorizou, ele veio normalmente, pegou lá a droga pensando que eram insumos agrícolas", disse Tiradentes.
O deputado Gustavo Perrella afirma que não sabia que a aeronave de sua empresa seria usada para transportar drogas. Inicialmente, o deputado disse que não sabia que sua aeronave seria usada pelo funcionário naquele fim de semana e que trataria o caso como roubo.
Em seguida, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Perrella não sabia que a aeronave seria usada para transportar drogas e que, na verdade, houve apropriação indébita.
"Ele [Antunes] se apropriou indevidamente [da aeronave] porque falou que ia fazer um frete e foi para outro Estado fazer tráfico de drogas. É crime do mesmo jeito", disse o Kakay à Folha. A Folha tentou localizar o advogado do copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, mas ele não atendeu as ligações da reportagem.
O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), 28, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), será intimado a prestar depoimento nos próximos dias à Polícia Federal sobre a apreensão de um helicóptero da sua empresa com 445 kg de cocaína no domingo passado. Zezé foi presidente do Cruzeiro, campeão brasileiro de futebol deste ano.
Além do deputado, também terão de prestar depoimento a irmã dele, Carolina Perrella, e o primo André Almeida Costa. Os três são sócios da empresa Limeira Agropecuária, proprietária da aeronave apreendida.
No domingo, o piloto Rogério Almeida Antunes, 36, funcionário da empresa, foi preso pela Polícia Militar em uma fazenda na cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo, enquanto transportava a droga.
Com ele também foi preso o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, 26, e duas pessoas que estavam na fazenda para receber a droga, mas que não tiveram a identidade revelada pela polícia.
De acordo com o delegado Leonardo Damasceno, responsável pelo caso, até o momento o deputado e os demais sócios da empresa não são tratados como suspeitos de participação no crime de tráfico de drogas. "Eles não figuram nas condições de investigados. [O depoimento] vai ser um mero esclarecimento da versão que foi apresentada pelo piloto", afirmou o delegado.
Segundo Damasceno, o piloto Rogério Antunes afirmou em depoimento que o transporte da carga foi contratado pelo copiloto Alexandre de Oliveira Júnior, que teria lhe oferecido R$ 106 mil para o serviço. "Ele suspeitou que fosse droga, mas mesmo assim ele aceitou fazer", disse o delegado.
Alexandre confirmou à polícia que foi ele quem contratou o frete, mas disse não saber que se tratava de drogas. Os pilotos disseram que o helicóptero partiu do Campo de Marte, em São Paulo, mas que o carregamento teria sido feito antes, em uma região próxima ao município de Avaré (SP). Uma perícia será feita no GPS da aeronave para confirmar a origem e rota do voo.
OUTRO LADO
O advogado Nicácio Tiradentes, que defende o piloto Rogério Almeida Antunes, afirma que seu cliente não sabia que havia drogas na carga que transportava e que achava que se tratava de "insumos agrícolas".
Disse ainda que Antunes pediu autorização ao deputado Gustavo Perrella para fazer o frete, que seria uma atividade corriqueira para ajudar a pagar as despesas da aeronave. "Ele [Antunes] pediu autorização [para fazer o transporte], o deputado autorizou, ele veio normalmente, pegou lá a droga pensando que eram insumos agrícolas", disse Tiradentes.
O deputado Gustavo Perrella afirma que não sabia que a aeronave de sua empresa seria usada para transportar drogas. Inicialmente, o deputado disse que não sabia que sua aeronave seria usada pelo funcionário naquele fim de semana e que trataria o caso como roubo.
Em seguida, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Perrella não sabia que a aeronave seria usada para transportar drogas e que, na verdade, houve apropriação indébita.
"Ele [Antunes] se apropriou indevidamente [da aeronave] porque falou que ia fazer um frete e foi para outro Estado fazer tráfico de drogas. É crime do mesmo jeito", disse o Kakay à Folha. A Folha tentou localizar o advogado do copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, mas ele não atendeu as ligações da reportagem.
Anatel beneficiou TV de dono de hotel que contratou o ex-ministro José Dirceu
(portal Folha de São Paulo)
O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.
Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV --uma de suas emissoras-- do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.
Dono de hotel possui grupo de rádios e seu partido apoia Dilma
Contratado por hotel, Dirceu espera decisão de Barbosa para trabalhar como gerente
Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.
Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.
Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão. Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.
TERRAÇO
Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.
Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.
Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.
O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.
Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV --uma de suas emissoras-- do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.
Dono de hotel possui grupo de rádios e seu partido apoia Dilma
Contratado por hotel, Dirceu espera decisão de Barbosa para trabalhar como gerente
Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.
Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.
Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão. Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.
TERRAÇO
Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.
Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.
Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.
Delator do mensalão e mensaleiro, diz não ter dinheiro para pagar multa de 720 mil
(portal G1)
O ex-deputado Roberto Jefferson afirmou não ter "de onde tirar" R$ 720 mil para pagar a multa estipulada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com a imprensa em sua casa em Comendador Levy Gasparian, na quarta-feira (27), o delator do mensalão falou que "isso aí é coisa para pensar". "Não tenho e não tenho de onde tirar", completou.
Questionado sobre a contratação do ex-chefe da Casa Civil para trabalhar em um hotel de Brasília, Jefferson disse que torce para que José Dirceu consiga permissão para exercer uma atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. "Tomara que ele possa sair do presídio para trabalhar".
O ex-deputado também comentou sobre sua rotina, a Copa do Brasil e o trabalho da imprensa no país. Ele disse que acompanha a cobertura do caso do mensalão e que acredita que o Brasil "tem imprensa livre".
Jefferson pode ter o mandado de prisão expedido a qualquer momento. No dia 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o último recurso possível para ele. O ex-deputado foi condenado em 2012 a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento da multa de R$ 720 mil.
O ex-deputado Roberto Jefferson afirmou não ter "de onde tirar" R$ 720 mil para pagar a multa estipulada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com a imprensa em sua casa em Comendador Levy Gasparian, na quarta-feira (27), o delator do mensalão falou que "isso aí é coisa para pensar". "Não tenho e não tenho de onde tirar", completou.
Questionado sobre a contratação do ex-chefe da Casa Civil para trabalhar em um hotel de Brasília, Jefferson disse que torce para que José Dirceu consiga permissão para exercer uma atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. "Tomara que ele possa sair do presídio para trabalhar".
O ex-deputado também comentou sobre sua rotina, a Copa do Brasil e o trabalho da imprensa no país. Ele disse que acompanha a cobertura do caso do mensalão e que acredita que o Brasil "tem imprensa livre".
Jefferson pode ter o mandado de prisão expedido a qualquer momento. No dia 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o último recurso possível para ele. O ex-deputado foi condenado em 2012 a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento da multa de R$ 720 mil.
Processo de cassassão de mensaleiro será retomado na terça
(portal G1)
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quarta-feira (27) acreditar que será instalado na próxima terça (3) o processo de cassação do mandato do deputado José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por participar do esquema do mensalão.
Mais cedo, a junta médica da Casa que examinou o Genoino apresentou laudo médico que diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez.
"Espero que instale [processo de cassação]. Na terça-feira, a Mesa Diretora estará reunida para isso. Acho que é provável iniciar o processo. É provável, mas a Mesa que vai decidir", afirmou Henrique Alves.
O ex-presidente do PT enviou em setembro, dois meses depois de passar por uma cirurgia de coração, pedido para ser aposentado na Câmara por invalidez. No entanto, os médicos escalados pelo Legislativo para avaliar a doença de Genoino disseram que ele não apresenta cardiopatia grave a ponto de incapacitá-lo para o trabalho.
"Foi conclusivo. Pediram mais 90 dias para dar o parecer. No momento não há condições de considerar aposentado por invalidez", afirmou Henrique Alves ao ser indagado sobre a decisão da junta médica.
A Mesa Diretora da Câmara se reúne às 11h da próxima terça (3) para decidir se abre ou não processo de cassação de Genoino, já que ele não poderá ser aposentado. Apesar da disposição de Henrique Alves em iniciar o processo de cassação, o vice-presidente da Casa, o petista André Vargas (SC), disse que o partido vai se posicionar contra a instalação do processo.
"O PT vai apresentar um voto. Eu vou apresentar um voto. Eu tenho essa posição. Acho que não cabe abertura de processo de cassação para ele nesta situação por vários motivos. Tem a ver com a questão da história dele. Mas o fato é que o Genoíno já é aposentado, ele está inválido temporariamente e não pode se defender", afirmou.
Para André Vargas, Genoino tem uma “história de vida” e precisa ter a “honra” resguardada. “A aposentadoria por invalidez seria a forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta casa.”
O vice-presidente da Câmara se empenhou pessoalmente em postergar a abertura de processo contra Genoino. Na semana passada, ele pediu vista (mais tempo para analisar a questão) e evitou que a Mesa Diretora decidisse sobre a abertura do procedimento para a perda de mandato.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quarta-feira (27) acreditar que será instalado na próxima terça (3) o processo de cassação do mandato do deputado José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por participar do esquema do mensalão.
Mais cedo, a junta médica da Casa que examinou o Genoino apresentou laudo médico que diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez.
"Espero que instale [processo de cassação]. Na terça-feira, a Mesa Diretora estará reunida para isso. Acho que é provável iniciar o processo. É provável, mas a Mesa que vai decidir", afirmou Henrique Alves.
O ex-presidente do PT enviou em setembro, dois meses depois de passar por uma cirurgia de coração, pedido para ser aposentado na Câmara por invalidez. No entanto, os médicos escalados pelo Legislativo para avaliar a doença de Genoino disseram que ele não apresenta cardiopatia grave a ponto de incapacitá-lo para o trabalho.
"Foi conclusivo. Pediram mais 90 dias para dar o parecer. No momento não há condições de considerar aposentado por invalidez", afirmou Henrique Alves ao ser indagado sobre a decisão da junta médica.
A Mesa Diretora da Câmara se reúne às 11h da próxima terça (3) para decidir se abre ou não processo de cassação de Genoino, já que ele não poderá ser aposentado. Apesar da disposição de Henrique Alves em iniciar o processo de cassação, o vice-presidente da Casa, o petista André Vargas (SC), disse que o partido vai se posicionar contra a instalação do processo.
"O PT vai apresentar um voto. Eu vou apresentar um voto. Eu tenho essa posição. Acho que não cabe abertura de processo de cassação para ele nesta situação por vários motivos. Tem a ver com a questão da história dele. Mas o fato é que o Genoíno já é aposentado, ele está inválido temporariamente e não pode se defender", afirmou.
Para André Vargas, Genoino tem uma “história de vida” e precisa ter a “honra” resguardada. “A aposentadoria por invalidez seria a forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta casa.”
O vice-presidente da Câmara se empenhou pessoalmente em postergar a abertura de processo contra Genoino. Na semana passada, ele pediu vista (mais tempo para analisar a questão) e evitou que a Mesa Diretora decidisse sobre a abertura do procedimento para a perda de mandato.
Inflação do aluguel apresenta queda
(portal G1)
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), ambém chamado de inflação do aluguel, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, subiu 0,29% em novembro, ante elevação de 0,86% em outubro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (28).
Em novembro de 2012, a variação foi de -0,03%, diz a FGV.
A alta acumulada em 2013, até novembro, é de 4,88%. Em 12 meses, o IGP-M variou 5,60%
O resultado ficou abaixo da expectativa em pesquisa da agência Reuters, de alta de 0,32%, de acordo com a mediana de 25 projeções que variaram de 0,26% a 0,36%.
O IGP-M é composto por três índices.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,17%. No mês anterior, a taxa foi de 1,09%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,65%, em novembro, ante 0,43%, em outubro.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em novembro, variação de 0,27%, abaixo do resultado de outubro, de 0,33%.
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), ambém chamado de inflação do aluguel, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, subiu 0,29% em novembro, ante elevação de 0,86% em outubro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (28).
Em novembro de 2012, a variação foi de -0,03%, diz a FGV.
A alta acumulada em 2013, até novembro, é de 4,88%. Em 12 meses, o IGP-M variou 5,60%
O resultado ficou abaixo da expectativa em pesquisa da agência Reuters, de alta de 0,32%, de acordo com a mediana de 25 projeções que variaram de 0,26% a 0,36%.
O IGP-M é composto por três índices.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,17%. No mês anterior, a taxa foi de 1,09%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,65%, em novembro, ante 0,43%, em outubro.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em novembro, variação de 0,27%, abaixo do resultado de outubro, de 0,33%.
Mais um aumento na taxa de juros!!
(portal G1)
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu nesta quarta-feira (27), pela sexta vez seguida, a taxa básica de juros da economia brasileira. Com isso, a Selic passou de 9,5% para 10% ao ano – uma alta de 0,5 ponto percentual – confirmando assim a expectativa do mercado financeiro.
Apesar de ter subido os juros na proporção esperada pelo mercado, o Copom alterou o comunicado divulgado após o encontro. Nesta quarta-feira, divulgou a seguinte explicação: "Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,00% ao ano, sem viés".
No comunicado anterior, divulgado após a reunião do Copom de outubro, há 45 dias atrás, o BC informava também que a alta dos juros contribuiria para "colocar a inflação em declínio" e "assegurar que essa tendência" persistiria em 2014. Novas avaliações serão divulgadas pelo Copom na próxima semana, quando sai a ata da reunião desta quarta-feira.
Dois dígitos
Com a decisão, a taxa retornou ao patamar de dois dígitos, algo que não acontecia há 20 meses (desde março de 2012), e, segundo as estimativas do mercado financeiro, assim deve ficar por alguns anos. A previsão dos economistas dos bancos, captada por uma pesquisa realizada na semana passada com mais de 100 instituições financeiras pelo BC, é que os juros básicos deverão voltar a ficar abaixo de 10% ao ano somente em 2017.
Segundo o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, essa previsão embute um "prêmio de risco". "Tem muito a ver com a situação atual, com a desconfiança em relação ao fiscal [contas públicas]. Mas dificilmente até 2015 a gente vai ver os juros em um dígito de novo. Daí pra frente, vai depender muito do que vai ser feito no novo governo. Se vai ter ajuste fiscal, como vão avançar as reformas e a construção da política econômica", avaliou.
Dificuldade em manter juro abaixo de 10% ao ano
A discussão sobre a capacidade de o Brasil ter uma taxa de juros abaixo de 10% ao ano permeou o debate econômico nas últimas décadas e ainda continua em foco. De acordo com Luis Otávio de Souza Leal, a dificuldade em manter a taxa de juros em um dígito no país é um reflexo, também, do que ocorreu no passado.
"A gente ainda paga pelo passado inflacionário. Há vários mecanismos de indexação, como, por exemplo, a correção do salário mínimo [PIB mais inflação], que considerado um 'preço farol' da economia. Quando você tem vários mecanismos formais e informais de indexação, resquício de várias décadas de inflação alta, há uma resistência maior da economia em crescer sem gerar impactos inflacionários", avaliou ele.
De acordo com o economista, o Brasil tem o chamado "PIB potencial" (quanto é possível crescer sem gerar desequilíbrios, como inflação) menor do que o desejado. "Uma agenda de reformas trabalhistas, da previdência e tributária aumentariam a competitividade, a produtividade das empresas e conseguiríamos ter juros mais baixos. Pensando em prazos mais longos, também é preciso investir em educação. São coisas que demandam tempo. Não é voluntarismo. Tem de ter condições para ter juros mais baixos", afirmou Leal.
Juros reais mais altos do mundo
Com a decisão desta quarta-feira do Copom de subir os juros básicos para 10% ao ano, o Brasil disparou na primeira posição no ranking mundial de juros reais (com 4,1% ao ano) feito pelo MoneYou. Os juros reais são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Em segundo e terceiro lugares, aparecem a China (3,1% ao ano) e o Chile (2,8% ao ano). A taxa média de juros real em 40 países pesquisados está negativa em 0,6% ao ano.
Discurso da presidente Dilma
A subida dos juros e o retorno ao patamar de dois dígitos não está em consonância com uma das principais marcas, até então, do governo Dilma Rousseff na área econômica. Mesmo defendendo o controle da inflação, a presidente da República destacou, por diversas oportunidades nos últimos anos, a queda dos juros básicos e também pressionou os bancos a reduzirem suas taxas ao consumidor.
Metas de inflação
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem afirmado, porém, que a inflação teria queda neste ano frente ao patamar registrado em 2012 (5,84%) e novo recuo no ano de 2014. O mercado prevê um IPCA de 5,82% para este ano e de 5,92% para 2015.
A expectativa dos economistas dos bancos de que a alta dos juros de hoje não seja a última do governo Dilma Rousseff. A previsão é de que aconteçam dois novos aumentos em 2014, quando os juros subiriam para 10,25% ao ano (em janeiro) e depois para 10,50% ao ano (em dezembro do ano que vem).
Fatores que pressionam a inflação
De acordo com economistas, alguns fatores seguem pressionando a inflação, apesar de o Banco Central já ter subido os juros básicos em cinco oportunidades entre abril, quando a taxa estava em 7,25% ao ano, e outubro deste ano.
Segundo o gestor de investimentos da Lecca, Carlos Haber, a alta do dólar registrada neste ano vai ser cada vez mais sentida em 2014 nos preços (importados mais caros terão seus preços elevados), além da expectativa de crescimento dos preços administrados (como gasolina e transporte urbano) - que foram contidos neste ano por conta das manifestações populares.
"O governo não promoveu um forte ajuste fiscal [conteção de gastos]. Dificilmente isso vai se concretizar [em 2014] tendo em vista a eleição no próximo ano. O BC não vai ter muita opção e vai ter de continuar subindo os juros. A política fiscal [de gastos públicos] não vai ajudar muito. Ano de eleição tem muito gasto público. O governo não vai conseguir fazer um ajuste fiscal [nas despesas] da forma como deveria", avaliou Carlos Haber.
A corretora Concórdia avaliou que o BC deve considerar em seus modelos, ainda que veladamente, a perspectiva de um iminente reajuste nos preços dos combustíveis - que pode ser postergado para dezembro, com impacto relevante sobre a inflação somente em 2014.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu nesta quarta-feira (27), pela sexta vez seguida, a taxa básica de juros da economia brasileira. Com isso, a Selic passou de 9,5% para 10% ao ano – uma alta de 0,5 ponto percentual – confirmando assim a expectativa do mercado financeiro.
Apesar de ter subido os juros na proporção esperada pelo mercado, o Copom alterou o comunicado divulgado após o encontro. Nesta quarta-feira, divulgou a seguinte explicação: "Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,00% ao ano, sem viés".
No comunicado anterior, divulgado após a reunião do Copom de outubro, há 45 dias atrás, o BC informava também que a alta dos juros contribuiria para "colocar a inflação em declínio" e "assegurar que essa tendência" persistiria em 2014. Novas avaliações serão divulgadas pelo Copom na próxima semana, quando sai a ata da reunião desta quarta-feira.
Dois dígitos
Com a decisão, a taxa retornou ao patamar de dois dígitos, algo que não acontecia há 20 meses (desde março de 2012), e, segundo as estimativas do mercado financeiro, assim deve ficar por alguns anos. A previsão dos economistas dos bancos, captada por uma pesquisa realizada na semana passada com mais de 100 instituições financeiras pelo BC, é que os juros básicos deverão voltar a ficar abaixo de 10% ao ano somente em 2017.
Segundo o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, essa previsão embute um "prêmio de risco". "Tem muito a ver com a situação atual, com a desconfiança em relação ao fiscal [contas públicas]. Mas dificilmente até 2015 a gente vai ver os juros em um dígito de novo. Daí pra frente, vai depender muito do que vai ser feito no novo governo. Se vai ter ajuste fiscal, como vão avançar as reformas e a construção da política econômica", avaliou.
Dificuldade em manter juro abaixo de 10% ao ano
A discussão sobre a capacidade de o Brasil ter uma taxa de juros abaixo de 10% ao ano permeou o debate econômico nas últimas décadas e ainda continua em foco. De acordo com Luis Otávio de Souza Leal, a dificuldade em manter a taxa de juros em um dígito no país é um reflexo, também, do que ocorreu no passado.
"A gente ainda paga pelo passado inflacionário. Há vários mecanismos de indexação, como, por exemplo, a correção do salário mínimo [PIB mais inflação], que considerado um 'preço farol' da economia. Quando você tem vários mecanismos formais e informais de indexação, resquício de várias décadas de inflação alta, há uma resistência maior da economia em crescer sem gerar impactos inflacionários", avaliou ele.
De acordo com o economista, o Brasil tem o chamado "PIB potencial" (quanto é possível crescer sem gerar desequilíbrios, como inflação) menor do que o desejado. "Uma agenda de reformas trabalhistas, da previdência e tributária aumentariam a competitividade, a produtividade das empresas e conseguiríamos ter juros mais baixos. Pensando em prazos mais longos, também é preciso investir em educação. São coisas que demandam tempo. Não é voluntarismo. Tem de ter condições para ter juros mais baixos", afirmou Leal.
Juros reais mais altos do mundo
Com a decisão desta quarta-feira do Copom de subir os juros básicos para 10% ao ano, o Brasil disparou na primeira posição no ranking mundial de juros reais (com 4,1% ao ano) feito pelo MoneYou. Os juros reais são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Em segundo e terceiro lugares, aparecem a China (3,1% ao ano) e o Chile (2,8% ao ano). A taxa média de juros real em 40 países pesquisados está negativa em 0,6% ao ano.
Discurso da presidente Dilma
A subida dos juros e o retorno ao patamar de dois dígitos não está em consonância com uma das principais marcas, até então, do governo Dilma Rousseff na área econômica. Mesmo defendendo o controle da inflação, a presidente da República destacou, por diversas oportunidades nos últimos anos, a queda dos juros básicos e também pressionou os bancos a reduzirem suas taxas ao consumidor.
Metas de inflação
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem afirmado, porém, que a inflação teria queda neste ano frente ao patamar registrado em 2012 (5,84%) e novo recuo no ano de 2014. O mercado prevê um IPCA de 5,82% para este ano e de 5,92% para 2015.
A expectativa dos economistas dos bancos de que a alta dos juros de hoje não seja a última do governo Dilma Rousseff. A previsão é de que aconteçam dois novos aumentos em 2014, quando os juros subiriam para 10,25% ao ano (em janeiro) e depois para 10,50% ao ano (em dezembro do ano que vem).
Fatores que pressionam a inflação
De acordo com economistas, alguns fatores seguem pressionando a inflação, apesar de o Banco Central já ter subido os juros básicos em cinco oportunidades entre abril, quando a taxa estava em 7,25% ao ano, e outubro deste ano.
Segundo o gestor de investimentos da Lecca, Carlos Haber, a alta do dólar registrada neste ano vai ser cada vez mais sentida em 2014 nos preços (importados mais caros terão seus preços elevados), além da expectativa de crescimento dos preços administrados (como gasolina e transporte urbano) - que foram contidos neste ano por conta das manifestações populares.
"O governo não promoveu um forte ajuste fiscal [conteção de gastos]. Dificilmente isso vai se concretizar [em 2014] tendo em vista a eleição no próximo ano. O BC não vai ter muita opção e vai ter de continuar subindo os juros. A política fiscal [de gastos públicos] não vai ajudar muito. Ano de eleição tem muito gasto público. O governo não vai conseguir fazer um ajuste fiscal [nas despesas] da forma como deveria", avaliou Carlos Haber.
A corretora Concórdia avaliou que o BC deve considerar em seus modelos, ainda que veladamente, a perspectiva de um iminente reajuste nos preços dos combustíveis - que pode ser postergado para dezembro, com impacto relevante sobre a inflação somente em 2014.
Estadio da abertura da copa 2014 tem área interditada
(portal G1)
A Defesa Civil vai realizar uma nova vistoria nas obras da Arena Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, nesta quinta-feira (28).
A queda do último módulo da estrutura da cobertura do estádio deixou dois operários mortos na tarde desta quarta-feira (27). O acidente ocorreu durante o içamento da peça, última da série.
A Defesa Civil interditou 30% de uma das alas do estádio, uma área de cerca de cinco mil metros quadrados. Apesar da interdição e da nova vistoria, o coordenador do órgão, Jair Paca de Lima, afirmou nesta quarta que as obras poderão continuar nos demais setores.
O Ministério Público Estadual (MPE) também informou que fará uma vistoria nos próximos dias e exigirá laudos da Polícia Técnico-Científica para avaliar se pedirá à Justiça a paralisação total da obra do estádio que receberá a abertura da Copa do Mundo de 2014.
Na manhã desta quinta-feira, nenhum funcionário foi visto funcionário no canteiro de obras e as máquinas estavam paralisadas. A Odebrecht e o Corinthians afirmaram, em nota, que as obras da Arena Corinthians serão retomadas na segunda-feira (2).
O corpo do operador de caminhão Fábio Luís Pereira, de 42 anos, que morreu no acidente foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) na manhã desta quinta-feira (28) e levado a Limeira, cidade no interior paulista onde Pereira vivia com a mulher e três filhas.
Segundo a Odebrecht, o acidente ocorreu na 38ª vezem que um módulo da estrutura da cobertura era içado. "Uma peça de igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor sul do estádio", afirmou a empresa em nota.
O ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez afirmou nesta tarde que Odebrecht e Corinthians não têm estimativa de qual será o impacto do desabamento no cronograma das obras do estádio. "Não estamos nem pensando nisso, as autoridades vão fazer o que precisa ser feito. O que menos estamos preocupados é cronograma, prazos. Estamos preocupados em atender as famílias das vítimas", disse Sanchez.
'Falha de procedimento'
Paca de Lima, afirmou que, ao inspecionarem o chão onde o guindaste que desabou estava apoiado, não foi possível perceber qualquer tipo de falha no solo.
Para ele, o mais próvável é que tenha ocorrido "uma falha de procedimento", mas Paca de Lima não deu mais detalhes da suspeita. "A perícia que vai dizer a causa do acidente", ressaltou Lima.
Para Paca de Lima, a tragédia poderia ter sido ainda maior. “Se tivesse ocorrido no horário de pleno movimento, provavelmente o número de vítimas seria maior”, declarou. No horário do acidente, por volta das 12h40, os operários estavam em horário de almoço.
Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, motorista e operador de guindaste do tipo munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta, morreram no acidente, quando um guindaste erguia uma peça de 420 toneladas. Cerca de 30 funcionários trabalhavam na operação, enquanto os outros estavam em horário de almoço.
Investigação
O delegado Luiz Antônio da Cruz, titular 65º Distrito Policial, responsável pela região do acidente nas obras do estádio do Corinthians, disse nesta quarta-feira (27) que o caso foi registrado como desabamento com morte.
Até as 19h30, cinco pessoas haviam sido ouvidas: um engenheiro da obra, um funcionário da parte administrativa, um técnico e dois policiais militares.
"No momento, não dá para responsabilizar ninguém. Se é que tinha responsável", disse Cruz.
Ele acrescentou que não ouvirá ninguém amanhã, pois tem uma reunião. Na sexta, o operador do guindaste deve ser ouvido, assim como outras testemunhas.
Perícia
Odebrechet e Corinthians também afirmaram, em pronunciamento conjunto, que somente a perícia vai determinar a causa do acidente.
O gerente operacional da obra, Frederico Barbosa, garantiu que todo o procedimento para colocação da estrutura envolvida no acidente foi feito conforme os procedimentos indicados. "Essa peça está içada desde ontem. As condições eram favoráveis", disse.
Barbosa disse que checou pessoalmente as condições de vento e temperatura para autorizar o içamento da peça de 420 toneladas – o guindaste tinha capacidade para erguer cerca de 1,5 mil toneladas.
“A operação estava correta, faz parte do procedimento, nada fora do que estava programado, tinha acabado de chover, tínhamos esperado uma semana para fazer o procedimento”, afirmou.
O acidente
A construtora explica que pouco antes das 13h, o guindaste que içava a peça tombou provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a fachada.
Segundo a empresa, a estrutura da arquibancada não foi comprometida.
Em nota, o Corinthians lamentou o acidente no estádio que vai abrir a Copa do Mundo e sediar outras cinco partidas do Mundial e decretou sete dias de luto.
O estádio do Corinthians foi o local escolhido pela Fifa para o jogo de abertura da Copa do Mundo no dia 12 de junho de 2014, que será entre a seleção brasileira e um adversário a ser definido no sorteio das chaves do Mundial no dia 6 de dezembro, na Costa do Sauipe (BA).
Fifa diz que segurança é prioridade
O presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, escreveu no Twitter: "Estou profundamente triste com a morte trágica de trabalhadores da Arena Corinthians. Nossas profundas condolências com as famílias". O secretário-geral da Fifa, o belga Jerome Valcke, afirmou: "Nós estamos muito chocados com as notícias vindas de São Paulo. Aguardamos novos notícias das autoridades que estão investigando o acidente".
Em seu site oficial, a Fifa escreveu: "A Fifa e o Comitê Organizador (COL) tomaram conhecimento da morte de trabalhadores na Arena Corinthians com grande tristeza. QUeremos enviar nossas sinceras condolências às famílias dos trabalhadores que morreram tragicamente hoje. A segurança dos trabalhadores é prioridade para a Fifa, o COL e o governo federal.
Sabemos que a segurança de todos os trabalhadores sempre foi fundamental para todas as empresas de construção contratadas para a construção dos 12 estádios da Copa do Mundo da Fifa.
O Ministério do Trabalho e as autoridades locais irão investigar a fundo as razões por trás de um acidente tão trágico. Por favor, entendam que não estamos em posição de fazer mais comentários nesta fase, como estamos aguardando mais informações das autoridades."
O Ministério do Esporte também postou que lamenta o acidente e se solidariza com os parentes das vítimas.
Terceiro acidente fatal em estádios da Copa
Este foi o terceiro acidente com mortes em estádios que estão sendo construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O primeiro foi no Estádio Nacional de Brasília, em junho de 2012, com a morte de um operário de 21 anos que caiu de 30 metros de altura. O segundo foi na Arena da Amazônia, em Manaus, em março deste ano, quando morreu outro trabalhador que caiu de uma altura de cinco metros.
Em abril, outra morte de operário foi registrada nas obras do novo estádio do Palmeiras, que não vai ser usado na Copa do Mundo.
A Defesa Civil vai realizar uma nova vistoria nas obras da Arena Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, nesta quinta-feira (28).
A queda do último módulo da estrutura da cobertura do estádio deixou dois operários mortos na tarde desta quarta-feira (27). O acidente ocorreu durante o içamento da peça, última da série.
A Defesa Civil interditou 30% de uma das alas do estádio, uma área de cerca de cinco mil metros quadrados. Apesar da interdição e da nova vistoria, o coordenador do órgão, Jair Paca de Lima, afirmou nesta quarta que as obras poderão continuar nos demais setores.
O Ministério Público Estadual (MPE) também informou que fará uma vistoria nos próximos dias e exigirá laudos da Polícia Técnico-Científica para avaliar se pedirá à Justiça a paralisação total da obra do estádio que receberá a abertura da Copa do Mundo de 2014.
Na manhã desta quinta-feira, nenhum funcionário foi visto funcionário no canteiro de obras e as máquinas estavam paralisadas. A Odebrecht e o Corinthians afirmaram, em nota, que as obras da Arena Corinthians serão retomadas na segunda-feira (2).
O corpo do operador de caminhão Fábio Luís Pereira, de 42 anos, que morreu no acidente foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) na manhã desta quinta-feira (28) e levado a Limeira, cidade no interior paulista onde Pereira vivia com a mulher e três filhas.
Segundo a Odebrecht, o acidente ocorreu na 38ª vezem que um módulo da estrutura da cobertura era içado. "Uma peça de igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor sul do estádio", afirmou a empresa em nota.
O ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez afirmou nesta tarde que Odebrecht e Corinthians não têm estimativa de qual será o impacto do desabamento no cronograma das obras do estádio. "Não estamos nem pensando nisso, as autoridades vão fazer o que precisa ser feito. O que menos estamos preocupados é cronograma, prazos. Estamos preocupados em atender as famílias das vítimas", disse Sanchez.
'Falha de procedimento'
Paca de Lima, afirmou que, ao inspecionarem o chão onde o guindaste que desabou estava apoiado, não foi possível perceber qualquer tipo de falha no solo.
Para ele, o mais próvável é que tenha ocorrido "uma falha de procedimento", mas Paca de Lima não deu mais detalhes da suspeita. "A perícia que vai dizer a causa do acidente", ressaltou Lima.
Para Paca de Lima, a tragédia poderia ter sido ainda maior. “Se tivesse ocorrido no horário de pleno movimento, provavelmente o número de vítimas seria maior”, declarou. No horário do acidente, por volta das 12h40, os operários estavam em horário de almoço.
Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, motorista e operador de guindaste do tipo munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta, morreram no acidente, quando um guindaste erguia uma peça de 420 toneladas. Cerca de 30 funcionários trabalhavam na operação, enquanto os outros estavam em horário de almoço.
Investigação
O delegado Luiz Antônio da Cruz, titular 65º Distrito Policial, responsável pela região do acidente nas obras do estádio do Corinthians, disse nesta quarta-feira (27) que o caso foi registrado como desabamento com morte.
Até as 19h30, cinco pessoas haviam sido ouvidas: um engenheiro da obra, um funcionário da parte administrativa, um técnico e dois policiais militares.
"No momento, não dá para responsabilizar ninguém. Se é que tinha responsável", disse Cruz.
Ele acrescentou que não ouvirá ninguém amanhã, pois tem uma reunião. Na sexta, o operador do guindaste deve ser ouvido, assim como outras testemunhas.
Perícia
Odebrechet e Corinthians também afirmaram, em pronunciamento conjunto, que somente a perícia vai determinar a causa do acidente.
O gerente operacional da obra, Frederico Barbosa, garantiu que todo o procedimento para colocação da estrutura envolvida no acidente foi feito conforme os procedimentos indicados. "Essa peça está içada desde ontem. As condições eram favoráveis", disse.
Barbosa disse que checou pessoalmente as condições de vento e temperatura para autorizar o içamento da peça de 420 toneladas – o guindaste tinha capacidade para erguer cerca de 1,5 mil toneladas.
“A operação estava correta, faz parte do procedimento, nada fora do que estava programado, tinha acabado de chover, tínhamos esperado uma semana para fazer o procedimento”, afirmou.
O acidente
A construtora explica que pouco antes das 13h, o guindaste que içava a peça tombou provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a fachada.
Segundo a empresa, a estrutura da arquibancada não foi comprometida.
Em nota, o Corinthians lamentou o acidente no estádio que vai abrir a Copa do Mundo e sediar outras cinco partidas do Mundial e decretou sete dias de luto.
O estádio do Corinthians foi o local escolhido pela Fifa para o jogo de abertura da Copa do Mundo no dia 12 de junho de 2014, que será entre a seleção brasileira e um adversário a ser definido no sorteio das chaves do Mundial no dia 6 de dezembro, na Costa do Sauipe (BA).
Fifa diz que segurança é prioridade
O presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, escreveu no Twitter: "Estou profundamente triste com a morte trágica de trabalhadores da Arena Corinthians. Nossas profundas condolências com as famílias". O secretário-geral da Fifa, o belga Jerome Valcke, afirmou: "Nós estamos muito chocados com as notícias vindas de São Paulo. Aguardamos novos notícias das autoridades que estão investigando o acidente".
Em seu site oficial, a Fifa escreveu: "A Fifa e o Comitê Organizador (COL) tomaram conhecimento da morte de trabalhadores na Arena Corinthians com grande tristeza. QUeremos enviar nossas sinceras condolências às famílias dos trabalhadores que morreram tragicamente hoje. A segurança dos trabalhadores é prioridade para a Fifa, o COL e o governo federal.
Sabemos que a segurança de todos os trabalhadores sempre foi fundamental para todas as empresas de construção contratadas para a construção dos 12 estádios da Copa do Mundo da Fifa.
O Ministério do Trabalho e as autoridades locais irão investigar a fundo as razões por trás de um acidente tão trágico. Por favor, entendam que não estamos em posição de fazer mais comentários nesta fase, como estamos aguardando mais informações das autoridades."
O Ministério do Esporte também postou que lamenta o acidente e se solidariza com os parentes das vítimas.
Terceiro acidente fatal em estádios da Copa
Este foi o terceiro acidente com mortes em estádios que estão sendo construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O primeiro foi no Estádio Nacional de Brasília, em junho de 2012, com a morte de um operário de 21 anos que caiu de 30 metros de altura. O segundo foi na Arena da Amazônia, em Manaus, em março deste ano, quando morreu outro trabalhador que caiu de uma altura de cinco metros.
Em abril, outra morte de operário foi registrada nas obras do novo estádio do Palmeiras, que não vai ser usado na Copa do Mundo.
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Aécio Neves critica Justiça paulista no caso dos fiscais do ISS
(portal G1)
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) , criticou nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, o fato de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter repassado à Polícia Federal (PF) denúncia envolvendo políticos tucanos no esquema de pagamento de propina na compra de equipamentos para o metrô paulista durante os governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
Potencial candidato à Presidência em 2014, o parlamentar mineiro afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) está se "aproveitando" de instituições públicas para tentar "incriminar" adversários políticos, entre os quais nomes de destaque do PSDB.
Na última sexta (22), o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que repassou denúncia feita pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atual secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, à PF. A data não foi informada.
"O PSDB não pode aceitar a manipulação e a utilização de instituições de estado para fins políticos", declarou Aécio Neves nesta terça, sentado ao lado dos líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Em meio às críticas contra Cardozo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, pediu a demissão do titular da Justiça. Único tucano a defender claramente a saída do ministro, Aníbal disse que se a presidente Dilma Rousseff não afastá-lo do cargo, ela será "cúmplice".
"Se a Dilma antes não sabia disso, agora ela está sabendo. Ou ela demite o ministro ou ela é cúmplice desse dossiê aloprado 2".
Caixa 2
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" divulgada neste sábado (23), um documento de julho da PF dizia expressamente que a organização recebeu acusações contra os tucanos por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Àquela época, o Cade já havia fechado um acordo de leniência com a Siemens e apurava o cartel nas licitações, mas não corrupção. No mês de abril, havia recebido relatório de ex-diretor da Siemens que citava suposto caixa 2 de gestões tucanas. O relatório apontou que o deputado petista, autor da denúncia que gerou a apuração da PF, ajudou o ex-dirigente da Siemens a dar informações ao Cade e colaborou no diálogo com o Ministério Público.
Além de reclamar que Cardozo aceitou o relatório de denúncias de Simão Pedro em casa, Aécio se queixou que o ministro não tem um comprovante que prove que ele protocolou o dossiê na Polícia Federal.
"A sua opção [de Cardozo] em determinados momentos desse episódio tira dele, na nossa avaliação, as condições de conduzir essas investigações. Mas essa é uma questão que caberá à presidente da República definir", opinou o senador de Minas.
"O ministro recebe a tal denúncia em sua casa em São Paulo por um companheiro de partido, que coordenou a campanha do [prefeito Fernando] Haddad, e não recebeu oficialmente, não recebeu de órgãos oficiais e nem pelos meios legais", complementou o líder do PSDB na Câmara.
Dossiês
Em meio à entrevista, o deputado Carlos Sampaio disse que o PT tem um "histórico" de denúncias falsas apresentadas por meio de dossiês, entre os quais o episódio que ficou conhecido como "dossiê dos Aloprados". Em 2006, integrantes do PT foram acusados de tentar comprar um dossiê contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), então candidato ao governo de São Paulo.
"Acreditamos que o caso Siemens segue o mesmo roteiro", destacou Sampaio.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) , criticou nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, o fato de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter repassado à Polícia Federal (PF) denúncia envolvendo políticos tucanos no esquema de pagamento de propina na compra de equipamentos para o metrô paulista durante os governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
Potencial candidato à Presidência em 2014, o parlamentar mineiro afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) está se "aproveitando" de instituições públicas para tentar "incriminar" adversários políticos, entre os quais nomes de destaque do PSDB.
Na última sexta (22), o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que repassou denúncia feita pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atual secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, à PF. A data não foi informada.
"O PSDB não pode aceitar a manipulação e a utilização de instituições de estado para fins políticos", declarou Aécio Neves nesta terça, sentado ao lado dos líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Em meio às críticas contra Cardozo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, pediu a demissão do titular da Justiça. Único tucano a defender claramente a saída do ministro, Aníbal disse que se a presidente Dilma Rousseff não afastá-lo do cargo, ela será "cúmplice".
"Se a Dilma antes não sabia disso, agora ela está sabendo. Ou ela demite o ministro ou ela é cúmplice desse dossiê aloprado 2".
Caixa 2
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" divulgada neste sábado (23), um documento de julho da PF dizia expressamente que a organização recebeu acusações contra os tucanos por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Àquela época, o Cade já havia fechado um acordo de leniência com a Siemens e apurava o cartel nas licitações, mas não corrupção. No mês de abril, havia recebido relatório de ex-diretor da Siemens que citava suposto caixa 2 de gestões tucanas. O relatório apontou que o deputado petista, autor da denúncia que gerou a apuração da PF, ajudou o ex-dirigente da Siemens a dar informações ao Cade e colaborou no diálogo com o Ministério Público.
Além de reclamar que Cardozo aceitou o relatório de denúncias de Simão Pedro em casa, Aécio se queixou que o ministro não tem um comprovante que prove que ele protocolou o dossiê na Polícia Federal.
"A sua opção [de Cardozo] em determinados momentos desse episódio tira dele, na nossa avaliação, as condições de conduzir essas investigações. Mas essa é uma questão que caberá à presidente da República definir", opinou o senador de Minas.
"O ministro recebe a tal denúncia em sua casa em São Paulo por um companheiro de partido, que coordenou a campanha do [prefeito Fernando] Haddad, e não recebeu oficialmente, não recebeu de órgãos oficiais e nem pelos meios legais", complementou o líder do PSDB na Câmara.
Dossiês
Em meio à entrevista, o deputado Carlos Sampaio disse que o PT tem um "histórico" de denúncias falsas apresentadas por meio de dossiês, entre os quais o episódio que ficou conhecido como "dossiê dos Aloprados". Em 2006, integrantes do PT foram acusados de tentar comprar um dossiê contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), então candidato ao governo de São Paulo.
"Acreditamos que o caso Siemens segue o mesmo roteiro", destacou Sampaio.
PSDB acusa PT
(portal G1)
A cúpula do PSDB acusou nesta terça-feira (26) o deputado estadual licenciado do PT Simão Pedro de forjar um documento para incriminar políticos tucanos do governo paulista. O parlamentar nega as acusações, segundo o Jornal Nacional.
O PSDB anunciou que não aceita o rumo das investigações sobre o chamado caso Siemens. Integrantes do partido criticaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido e repassado à Policia Federal -e não à Procuradoria Geral da República- um dossiê sobre a suposta prática de cartel em licitações dos trens e do metrô de São Paulo e do Distrito Federal.
“Da forma açodada com que agiu o ministro da Justiça e a sua omissão em determinados momentos desse episódio tiram dele, na nossa avaliação, as condições de conduzir essas investigações”, declarou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O ministro afirmou que agiu de forma correta.
Além de defender a demissão do ministro, o PSDB vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública contra José Eduardo Cardozo e quer convocá-lo para prestar esclarecimentos na Câmara e no Senado.
Entre os documentos apresentados pela direção do PSDB, e que constam do inquérito da Polícia Federal sobre o suposto cartel, está a cópia de uma carta anônima em inglês datada de junho de 2008 e sua tradução para o português. Os documentos têm carimbos do departamento da Polícia Federal de São Paulo. A carta é endereçada à direção da Siemens na Alemanha e denuncia práticas ilegais da própria Siemens no Brasil.
Em vários trechos, a tradução para o português não bate com o texto original em inglês. Logo na abertura, lê-se em inglês que "autoridades brasileiras estão investigando o envolvimento de pagamento de propina a funcionários de governo". Na versão para o português esse trecho vira "durante muitos anos a Siemens vem subornando políticos na sua maioria do PSDB e diretores da CPTM, metrô de São Paulo e metrô de Brasília”.
Em um outro trecho, em inglês, ao se referir novamente às fraudes, a carta diz: "Cada parte tinha a sua própria maneira de pagar comissões a funcionários do governo". Em português a tradução ficou assim: "cada empresa tinha sua própria forma de pagar a propina ao pessoal do PSDB e a diretoria da CPTM".
Para o PSDB, a tradução foi feita pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Serviços de prefeitura paulistana. “Isso é um crime. Isso está adendo, não está no original. O original está aqui, dentro do dossiê. Esse aqui é a cópia da tradução ‘padrão Simão Pedro’”, acusa Jose Anibal, secretário de Energia de São Paulo. Simão Pedro diz que repassou o material ao Ministério da Justiça, e negou que tenha feito a tradução.
Na semana passada, o jornal “O Estado de São Paulo” revelou que outra carta, esta escrita em abril deste ano pelo ex-executivo da Siemens Ewerton Reinhemer, foi anexada ao inquérito da Polícia Federal, em que diz que existiu um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo, durante os governos Covas, Alckmin e Serra.
Em nota, Everton diz que a carta é anônima e que a investigação corre em sigilo. A advogada de Reinhemer diz que não pode negar ou confirmar que ele é o autor dessa carta, mas cinco fontes de órgãos públicos diferentes, ouvidas pelo Jornal Nacional, garantem que a carta-denúncia é dele.
Nesta carta de 2013, Reinheimer afirma que, em 2008, enviou uma carta à direção da Siemens na Alemanha denunciando as práticas ilegais da filial brasileira. Na tarde desta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu entrevista para responder as acusações dos tucanos. Ele confirmou que os documentos, em inglês e em português, fazem parte do material que recebeu e repassou à Policia Federal.
Cardozo contou que, no começo de maio, o deputado licenciado Simão Pedro foi à casa dele, em São Paulo, e entregou as cartas que recebeu, sem dizer quem tinha lhe repassado os documentos. Segundo o ministro, quando ele viu os nomes citados nas cartas decidiu entregar à Polícia Federal para que a PF analisasse se valeria a pena ou não incluir no inquérito.
“Não importa quem seja, o ministro da Justiça tem o dever de solicitar a investigação, a análise da procedência para que a polícia delibere o que fazer com o material. O ministro da Justiça que não o fizer, a meu ver, prevarica”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que não analisou os acréscimos de referência a políticos tucanos na tradução da primeira carta do funcionário da Siemens à empresa em 2008.
O diretor-geral da Polícia Federal disse que a PF não fez a tradução dos documentos que recebeu e que ainda investiga a veracidade deles. O diretor afirmou ainda que a investigação corre sob sigilo e que não há pessoas com foro privilegiado, entre os suspeitos.
“Nós vamos praticar diligências para ver se existe dentro de um inquérito já existente, e nesse inquérito se algum personagem de foro privilegiado surgir indícios de envolvimento, esse inquérito aí sim será remetido para o tribunal respectivo. Ponto. No momento, nós não temos, nessa investigação, nenhum personagem de foro privilegiado sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos. Ponto”, garante Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal.
A cúpula do PSDB acusou nesta terça-feira (26) o deputado estadual licenciado do PT Simão Pedro de forjar um documento para incriminar políticos tucanos do governo paulista. O parlamentar nega as acusações, segundo o Jornal Nacional.
O PSDB anunciou que não aceita o rumo das investigações sobre o chamado caso Siemens. Integrantes do partido criticaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido e repassado à Policia Federal -e não à Procuradoria Geral da República- um dossiê sobre a suposta prática de cartel em licitações dos trens e do metrô de São Paulo e do Distrito Federal.
“Da forma açodada com que agiu o ministro da Justiça e a sua omissão em determinados momentos desse episódio tiram dele, na nossa avaliação, as condições de conduzir essas investigações”, declarou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O ministro afirmou que agiu de forma correta.
Além de defender a demissão do ministro, o PSDB vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública contra José Eduardo Cardozo e quer convocá-lo para prestar esclarecimentos na Câmara e no Senado.
Entre os documentos apresentados pela direção do PSDB, e que constam do inquérito da Polícia Federal sobre o suposto cartel, está a cópia de uma carta anônima em inglês datada de junho de 2008 e sua tradução para o português. Os documentos têm carimbos do departamento da Polícia Federal de São Paulo. A carta é endereçada à direção da Siemens na Alemanha e denuncia práticas ilegais da própria Siemens no Brasil.
Em vários trechos, a tradução para o português não bate com o texto original em inglês. Logo na abertura, lê-se em inglês que "autoridades brasileiras estão investigando o envolvimento de pagamento de propina a funcionários de governo". Na versão para o português esse trecho vira "durante muitos anos a Siemens vem subornando políticos na sua maioria do PSDB e diretores da CPTM, metrô de São Paulo e metrô de Brasília”.
Em um outro trecho, em inglês, ao se referir novamente às fraudes, a carta diz: "Cada parte tinha a sua própria maneira de pagar comissões a funcionários do governo". Em português a tradução ficou assim: "cada empresa tinha sua própria forma de pagar a propina ao pessoal do PSDB e a diretoria da CPTM".
Para o PSDB, a tradução foi feita pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Serviços de prefeitura paulistana. “Isso é um crime. Isso está adendo, não está no original. O original está aqui, dentro do dossiê. Esse aqui é a cópia da tradução ‘padrão Simão Pedro’”, acusa Jose Anibal, secretário de Energia de São Paulo. Simão Pedro diz que repassou o material ao Ministério da Justiça, e negou que tenha feito a tradução.
Na semana passada, o jornal “O Estado de São Paulo” revelou que outra carta, esta escrita em abril deste ano pelo ex-executivo da Siemens Ewerton Reinhemer, foi anexada ao inquérito da Polícia Federal, em que diz que existiu um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo, durante os governos Covas, Alckmin e Serra.
Em nota, Everton diz que a carta é anônima e que a investigação corre em sigilo. A advogada de Reinhemer diz que não pode negar ou confirmar que ele é o autor dessa carta, mas cinco fontes de órgãos públicos diferentes, ouvidas pelo Jornal Nacional, garantem que a carta-denúncia é dele.
Nesta carta de 2013, Reinheimer afirma que, em 2008, enviou uma carta à direção da Siemens na Alemanha denunciando as práticas ilegais da filial brasileira. Na tarde desta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu entrevista para responder as acusações dos tucanos. Ele confirmou que os documentos, em inglês e em português, fazem parte do material que recebeu e repassou à Policia Federal.
Cardozo contou que, no começo de maio, o deputado licenciado Simão Pedro foi à casa dele, em São Paulo, e entregou as cartas que recebeu, sem dizer quem tinha lhe repassado os documentos. Segundo o ministro, quando ele viu os nomes citados nas cartas decidiu entregar à Polícia Federal para que a PF analisasse se valeria a pena ou não incluir no inquérito.
“Não importa quem seja, o ministro da Justiça tem o dever de solicitar a investigação, a análise da procedência para que a polícia delibere o que fazer com o material. O ministro da Justiça que não o fizer, a meu ver, prevarica”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que não analisou os acréscimos de referência a políticos tucanos na tradução da primeira carta do funcionário da Siemens à empresa em 2008.
O diretor-geral da Polícia Federal disse que a PF não fez a tradução dos documentos que recebeu e que ainda investiga a veracidade deles. O diretor afirmou ainda que a investigação corre sob sigilo e que não há pessoas com foro privilegiado, entre os suspeitos.
“Nós vamos praticar diligências para ver se existe dentro de um inquérito já existente, e nesse inquérito se algum personagem de foro privilegiado surgir indícios de envolvimento, esse inquérito aí sim será remetido para o tribunal respectivo. Ponto. No momento, nós não temos, nessa investigação, nenhum personagem de foro privilegiado sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos. Ponto”, garante Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal.
Será o fim do voto secreto?
(portal G!)
O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.
A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Divergência
Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".
Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.
"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.
O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discussão, quando plenário já tinha decidido pelo fim da votação secreta nas apreciações de vetos. O tucano, provável candidato à Presidência da República em 2014, defendeu o sigilo alegando "fortalecimento" do Parlamento frente o Executivo.
"Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa votação, de pecar pela omissão", disse. "O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido", afirmou Neves.
O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.
A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Divergência
Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".
Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.
"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.
O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discussão, quando plenário já tinha decidido pelo fim da votação secreta nas apreciações de vetos. O tucano, provável candidato à Presidência da República em 2014, defendeu o sigilo alegando "fortalecimento" do Parlamento frente o Executivo.
"Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa votação, de pecar pela omissão", disse. "O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido", afirmou Neves.
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Mensaleiro diz ter consiguido emprego como gerente
(portalG1)
O advogado José Luís Oliveira Lima informou ao G1 na manhã desta terça-feira (26) que seu cliente, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, já foi contratado pelo Hotel Saint Peter, de Brasília, e está com a carteira de trabalho registrada.
Na segunda (25), o criminalista havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para que o ex-ministro, que cumpre pena em regime semiaberto, possa exercer atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite, para dormir.
Até a última atualização desta reportagem, o presidente da STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ainda não havia se manifestado sobre se iria acolher a solicitação da defesa de Dirceu.
"Ele [Dirceu] foi contratado. É lógico que ele começa a trabalhar quando for autorizado pelo Judiciário. No contrato de trabalho, há o registro da atual situação do meu cliente", disse Oliveira Lima.
O hotel informou ao G1 nesta terça que a diretoria da empresa estava reunida para discutir a situação do ex-ministro. Segundo a GloboNews, Dirceu foi contratado para atuar como gerente administrativo.
O pedido feito pelo advogado de Dirceu deverá ser encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República antes de uma decisão final do STF.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.
O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.
O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.
O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Preso em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.
No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.
O advogado José Luís Oliveira Lima informou ao G1 na manhã desta terça-feira (26) que seu cliente, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, já foi contratado pelo Hotel Saint Peter, de Brasília, e está com a carteira de trabalho registrada.
Na segunda (25), o criminalista havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para que o ex-ministro, que cumpre pena em regime semiaberto, possa exercer atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite, para dormir.
Até a última atualização desta reportagem, o presidente da STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ainda não havia se manifestado sobre se iria acolher a solicitação da defesa de Dirceu.
"Ele [Dirceu] foi contratado. É lógico que ele começa a trabalhar quando for autorizado pelo Judiciário. No contrato de trabalho, há o registro da atual situação do meu cliente", disse Oliveira Lima.
O hotel informou ao G1 nesta terça que a diretoria da empresa estava reunida para discutir a situação do ex-ministro. Segundo a GloboNews, Dirceu foi contratado para atuar como gerente administrativo.
O pedido feito pelo advogado de Dirceu deverá ser encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República antes de uma decisão final do STF.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.
O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.
O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.
O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Preso em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.
No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.
Sairam as notas do ENEM 2012
(portal G1)
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 por escola já podem ser consultadas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A previsão era de que as notas entrassem no ar apenas na terça-feira (26), mas já estão disponíveis. As notas consideram apenas as escolas que tiveram mais de dez participantes no Enem e com taxa de adesão dos alunos concluintes do ensino médio acima de 50%.
Melhora em humanas, cai em linguagens
As médias das redes federal, estadual, municipal e privada apresentaram melhora em ciências humanas e piora em linguagens em relação a 2011 (veja no quadro ao lado). Em matemática, ciências da natureza e redação, a variação foi pequena.
Na média geral por disciplina, o melhor desempenho foi em matemática (533,43); seguido por ciências humanas (533,18); redação (529,14); linguagens (502,52); e ciências da natureza (486,28).
O site do Inep terá uma ferramenta na qual o estudante poderá comparar sua nota individual com a média da escola, e a instituição poderá ver um mapa do desempenho de todos os seus alunos por área de conhecimento.
Segundo o ministro, o estudante terá a oportunidade de acompanhar o seu desempenho e comparar com o de outros colegas da escola. “Nós do MEC procuramos dar as informações mais precisas possíveis para o estudante saber como ele foi, se quiser fazer um novo enem. Nosso objetivo é pedagógico", afirmou.
O Inep também vai disponibilizar uma ferramenta na qual o estudante poderá fazer exercícios simulados on-line do conteúdo do Enem, ver o seu desempenho, pontos fortes e pontos fracos em cada uma das quatro áreas de conhecimento. A ferramenta "Geekie Games", desenvolvida pela start up Geekie, foi disponibilizidada no G1 nas semanas que antecederam o Enem.
Questionado sobre os rankings de desempenho das escolas no Enem que são feitos anualmente pela imprensa, Mercadante afirmou que o papel do governo é informar. “Eu sou favorável a toda transparência de informação pedagógica. A forma de apresentar as informações compete à imprensa. Cada um tem a sua leitura das informações. O papel do Estado é dar informação pura e transparente", diz Mercadante.
Ele afirmou, por exemplo, que uma escola da periferia, com população de baixa renda, sem estrutura em casa, terá média mais baixa em comparação a uma escola de um bairro de luxo, com toda a estrutura, condições e apoio pedagógico. “Pode ter certeza que a média vai ser melhor na segunda escola.”
“Nós preferimos que essa informação seja dada para cada escola, para ela abrir as informações e poder discutir com os estudantes. (...) Ela vai saber onde ela está em relação à distribuição das notas, e estudante vai ter a informação mais detalhada possível de suas habilidades, para ele saber o que precisa desenvolver.”
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 por escola já podem ser consultadas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A previsão era de que as notas entrassem no ar apenas na terça-feira (26), mas já estão disponíveis. As notas consideram apenas as escolas que tiveram mais de dez participantes no Enem e com taxa de adesão dos alunos concluintes do ensino médio acima de 50%.
| MÉDIAS DO ENEM DE 2012 E DE 2011 | ||
|---|---|---|
| Rede | 2012 | 2011 |
| REDAÇÃO | ||
| Federal | 613,07 | 612 |
| Estadual | 491,41 | 507 |
| Municipal | 533,48 | 544 |
| Privada | 602,16 | 612 |
| CIÊNCIAS DA NATUREZA | ||
| Federal | 547,76 | 550 |
| Estadual | 457,94 | 443 |
| Municipal | 487,79 | 469 |
| Privada | 541,28 | 540 |
| CIÊNCIAS HUMANAS | ||
| Federal | 590,00 | 551 |
| Estadual | 506,94 | 452 |
| Municipal | 539,47 | 479 |
| Privada | 583,94 | 541 |
| LINGUAGENS | ||
| Federal | 545,08 | 581 |
| Estadual | 480,71 | 502 |
| Municipal | 513,23 | 527 |
| Privada | 544,52 | 577 |
| MATEMÁTICA | ||
| Federal | 625,24 | 646 |
| Estadual | 491,18 | 490 |
| Municipal | 546,73 | 529 |
| Privada | 615,07 | 625 |
| Fonte: MEC/Inep | ||
As médias das redes federal, estadual, municipal e privada apresentaram melhora em ciências humanas e piora em linguagens em relação a 2011 (veja no quadro ao lado). Em matemática, ciências da natureza e redação, a variação foi pequena.
Na média geral por disciplina, o melhor desempenho foi em matemática (533,43); seguido por ciências humanas (533,18); redação (529,14); linguagens (502,52); e ciências da natureza (486,28).
O site do Inep terá uma ferramenta na qual o estudante poderá comparar sua nota individual com a média da escola, e a instituição poderá ver um mapa do desempenho de todos os seus alunos por área de conhecimento.
Segundo o ministro, o estudante terá a oportunidade de acompanhar o seu desempenho e comparar com o de outros colegas da escola. “Nós do MEC procuramos dar as informações mais precisas possíveis para o estudante saber como ele foi, se quiser fazer um novo enem. Nosso objetivo é pedagógico", afirmou.
O Inep também vai disponibilizar uma ferramenta na qual o estudante poderá fazer exercícios simulados on-line do conteúdo do Enem, ver o seu desempenho, pontos fortes e pontos fracos em cada uma das quatro áreas de conhecimento. A ferramenta "Geekie Games", desenvolvida pela start up Geekie, foi disponibilizidada no G1 nas semanas que antecederam o Enem.
Questionado sobre os rankings de desempenho das escolas no Enem que são feitos anualmente pela imprensa, Mercadante afirmou que o papel do governo é informar. “Eu sou favorável a toda transparência de informação pedagógica. A forma de apresentar as informações compete à imprensa. Cada um tem a sua leitura das informações. O papel do Estado é dar informação pura e transparente", diz Mercadante.
Ele afirmou, por exemplo, que uma escola da periferia, com população de baixa renda, sem estrutura em casa, terá média mais baixa em comparação a uma escola de um bairro de luxo, com toda a estrutura, condições e apoio pedagógico. “Pode ter certeza que a média vai ser melhor na segunda escola.”
“Nós preferimos que essa informação seja dada para cada escola, para ela abrir as informações e poder discutir com os estudantes. (...) Ela vai saber onde ela está em relação à distribuição das notas, e estudante vai ter a informação mais detalhada possível de suas habilidades, para ele saber o que precisa desenvolver.”
Passeio do mindu usado como sanitario para cacharro de madames
O passeio do mindu, virou sanitário público para os animais de estimação da população da área próximo ao garapé, no bairro parque dez de novembro. Salvo raríssimas exceções, a maioria não leva o saquinho para coletar o resíduo do bichinho. Resultado, você tem que ter muito cuidado onde pisa, principalmente as crianças. Com a palavra a prefeitura de Manaus. Em tempo, também não vejo lixeiras por lá.
Banco do Brasil pedirá dinheiro do mensalão de volta
(portal G1)
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta segunda-feira (25) para o Banco do Brasil uma cópia integral do processo do mensalão. A instituição pediu acesso aos autos para verificar quais providências poderão ser tomadas em relação aos desvios de recursos no BB apontados pelo tribunal durante o julgamento da ação penal.
O BB pediu uma cópia do processo na última quinta-feira (21). Segundo a assessoria, o banco quer analisar tudo o que foi decidido pelo Supremo em relação ao processo para avaliar o que pode ser feito. Entre as possibilidades está entrar com ação para reaver o que, segundo o julgamento, foi desviado pelo ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato.
O processo não é sigiloso, mas, para se obter cópia na íntegra, é preciso pedir ao Supremo. Alguns dos documentos mais importantes do processo, como o acórdão (documento que resume as decisões tomadas), estão disponíveis no site do Supremo. Conforme documento assinado pela Secretaria Judiciária do STF, foi encaminhado ao diretor jurídico do BB três DVDs contendo cópia integral do processo do mensalão.
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O Supremo expediu mandado de prisão, mas Pizzolato fugiu para a Itália. Ele quer ter um novo julgamento na Justiça italiana.
Pizzolato foi condenado sob a acusação de favorecer a agência de Marcos Valério, chamado de "operador" do mensalão e que tinha contrato de publicidade com o BB. Segundo os autos, R$ 73,8 milhões teriam sido desviados do Fundo Visanet (que tem recursos do BB) para a DNA Propaganda. Além disso, o valor de R$ 2,9 milhões de contrato entre o BB e a DNA teriam sido desviados do chamado "bônus de volume", comissão que, segundo entendeu o STF, deveria ser devolvida.
O Supremo considerou que parte do dinheiro desviado foi aplicado no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta segunda-feira (25) para o Banco do Brasil uma cópia integral do processo do mensalão. A instituição pediu acesso aos autos para verificar quais providências poderão ser tomadas em relação aos desvios de recursos no BB apontados pelo tribunal durante o julgamento da ação penal.
O BB pediu uma cópia do processo na última quinta-feira (21). Segundo a assessoria, o banco quer analisar tudo o que foi decidido pelo Supremo em relação ao processo para avaliar o que pode ser feito. Entre as possibilidades está entrar com ação para reaver o que, segundo o julgamento, foi desviado pelo ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato.
O processo não é sigiloso, mas, para se obter cópia na íntegra, é preciso pedir ao Supremo. Alguns dos documentos mais importantes do processo, como o acórdão (documento que resume as decisões tomadas), estão disponíveis no site do Supremo. Conforme documento assinado pela Secretaria Judiciária do STF, foi encaminhado ao diretor jurídico do BB três DVDs contendo cópia integral do processo do mensalão.
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O Supremo expediu mandado de prisão, mas Pizzolato fugiu para a Itália. Ele quer ter um novo julgamento na Justiça italiana.
Pizzolato foi condenado sob a acusação de favorecer a agência de Marcos Valério, chamado de "operador" do mensalão e que tinha contrato de publicidade com o BB. Segundo os autos, R$ 73,8 milhões teriam sido desviados do Fundo Visanet (que tem recursos do BB) para a DNA Propaganda. Além disso, o valor de R$ 2,9 milhões de contrato entre o BB e a DNA teriam sido desviados do chamado "bônus de volume", comissão que, segundo entendeu o STF, deveria ser devolvida.
O Supremo considerou que parte do dinheiro desviado foi aplicado no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Mensaleiro Dirceu pede licença para trabalhar
(portal G1)
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, informou que pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o cliente trabalhe no hotel Saint Peter, em Brasília.
Segundo Oliveira Lima, nesta terça (26), ele formulará o mesmo pedido à Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que recebeu delegação do STF para tomar as medidas necessárias ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.
O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.
O G1 entrou em contato com o hotel Saint Peter na noite desta segunda, mas a recepção informou que não havia nenhum responsável para falar sobre o assunto. A reportagem deixou recado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado José Luís Oliveira Lima não informou em qual função o ex-ministro trabalharia.
O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.
O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Preso em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.
No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, informou que pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o cliente trabalhe no hotel Saint Peter, em Brasília.
Segundo Oliveira Lima, nesta terça (26), ele formulará o mesmo pedido à Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que recebeu delegação do STF para tomar as medidas necessárias ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.
O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.
O G1 entrou em contato com o hotel Saint Peter na noite desta segunda, mas a recepção informou que não havia nenhum responsável para falar sobre o assunto. A reportagem deixou recado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado José Luís Oliveira Lima não informou em qual função o ex-ministro trabalharia.
O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.
O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Preso em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.
No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.
Concursos 2014
(portal G1)
Os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 terão várias provas de concursos públicos para milhares de vagas no país. Entre os principais órgãos com exames previstos estão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal (PF), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), Liquigás Distribuidora, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Fundação Cultural Palmares.
O levantamento do G1 inclui ainda concursos de outros órgãos federais, Polícias Civil e Militar de vários estados, outros órgãos estaduais no país, prefeituras de capitais e órgãos do Judiciário.
No dia 9 de fevereiro, por exemplo, haverá prova para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No caso do INSS, a prova será reaplicada somente para os candidatos que fizeram as provas no dia 13 de outubro, que acabaram sendo anuladas por irregularidades na aplicação.
Por isso, o candidato deve verificar as datas dos exames antes de se inscrever nas seleções.
Veja abaixo os concursos e as datas. Clique no link em vermelho para acessar as reportagens dos editais.
JANEIRO
05/01/14
Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb)
Polícia Militar de Minas Gerais
Polícia Militar de Roraima
Prefeitura do Recife
12/01/14
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo
Fundação do ABC
Hospital Geral “Dr. Manoel Bifulco”, em São Paulo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam)
Minas Gerais Administração e Serviços S/A
Polícia Militar de São Paulo
Prefeitura de Campo Grande
Prefeitura de João Pessoa
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)
19/01/14
Companhia de Saneamento de Goiás
Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (Rio Grande do Sul)
Controladoria Geral do Maranhão
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Mato Grosso
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)
GasBrasiliano Distribuidora
Liquigás Distribuidora
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (dias 19 e 20)
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
26/01/14
Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo
Companhia Energética de Brasília
Companhia de Saneamento de Goiás
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-MG)
Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
FEVEREIRO
02/02/14
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em São Paulo (Emplasa)
Procuradoria Geral do Município de Cuiabá
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
09/02/14
Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
16/02/14
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR)
Polícia Federal
Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul
23/02/13
Fundação Cultural Palmares
Polícia Militar do Ceará
Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
MARÇO
09/03/14
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (dias 8 e 9)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)
16/03/14
Superintendência de Desenvolvimento da Capital
ABRIL
06/04/14
Tribunal de Justiça da Bahia
Os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 terão várias provas de concursos públicos para milhares de vagas no país. Entre os principais órgãos com exames previstos estão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal (PF), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), Liquigás Distribuidora, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Fundação Cultural Palmares.
O levantamento do G1 inclui ainda concursos de outros órgãos federais, Polícias Civil e Militar de vários estados, outros órgãos estaduais no país, prefeituras de capitais e órgãos do Judiciário.
No dia 9 de fevereiro, por exemplo, haverá prova para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No caso do INSS, a prova será reaplicada somente para os candidatos que fizeram as provas no dia 13 de outubro, que acabaram sendo anuladas por irregularidades na aplicação.
Por isso, o candidato deve verificar as datas dos exames antes de se inscrever nas seleções.
Veja abaixo os concursos e as datas. Clique no link em vermelho para acessar as reportagens dos editais.
JANEIRO
05/01/14
Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb)
Polícia Militar de Minas Gerais
Polícia Militar de Roraima
Prefeitura do Recife
12/01/14
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo
Fundação do ABC
Hospital Geral “Dr. Manoel Bifulco”, em São Paulo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam)
Minas Gerais Administração e Serviços S/A
Polícia Militar de São Paulo
Prefeitura de Campo Grande
Prefeitura de João Pessoa
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)
19/01/14
Companhia de Saneamento de Goiás
Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (Rio Grande do Sul)
Controladoria Geral do Maranhão
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Mato Grosso
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)
GasBrasiliano Distribuidora
Liquigás Distribuidora
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (dias 19 e 20)
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
26/01/14
Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo
Companhia Energética de Brasília
Companhia de Saneamento de Goiás
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-MG)
Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
FEVEREIRO
02/02/14
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em São Paulo (Emplasa)
Procuradoria Geral do Município de Cuiabá
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
09/02/14
Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
16/02/14
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR)
Polícia Federal
Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul
23/02/13
Fundação Cultural Palmares
Polícia Militar do Ceará
Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
MARÇO
09/03/14
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (dias 8 e 9)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)
16/03/14
Superintendência de Desenvolvimento da Capital
ABRIL
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