(portal G1)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
afirmou nesta quarta-feira (20) que, em vez de cassar automaticamente o
mandato do deputado licenciado José Genoino
(PT-SP), a mesa diretora da Casa irá abrir processo para que os
parlamentares analisem em plenário a eventual perda do cargo. O deputado
petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário
da Papuda, em Brasília.
No ano passado, durante o julgamento do processo do mensalão, os
ministros da Suprema Corte haviam determinado que os condenados que são
parlamentares deveriam perder os mandatos assim que não houvesse mais
possibilidades de recursos e a casa legislativa fosse notificada a
cumprir a decisão. No caso de Genoino, o chamado trânsito em julgado
ocorreu na última sexta (15), quando também foi expedida a ordem de
prisão contra ele.
Segundo Henrique Alves, a Mesa Diretora irá seguir o rito normal
previsto no regimento interno da Casa para os casos de perda de mandato.
A liturgia é a mesma do processo que, ao final, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Nesta quinta, às 9h, os dirigentes da Câmara devem apresentar a
representação contra Genoino e encaminhar o processo para análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou o peemedebista.
"A Câmara foi notificada ontem [terça]. Agora, tendo chegado, já
convoquei para amanhã a Mesa Diretora para dar início ao processo. (...)
É assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a CCJ e aí
tramita normalmente até o processo final no plenário da Casa", explicou
Alves.
Pelo rito legislativo, assim que chegar à CCJ, um dos integrantes da
comissão será designado para relatar a admissibilidade do processo de
cassação. Ao ser concluído, o relatório será votado pelo plenário do
colegiado.
Se os membros da CCJ aprovarem o pedido de cassação, o processo será
submetido ao plenário principal na Câmara. Atualmente, as regras da Casa
preveem votação secreta para análise de perda de mandato. Porém, no dia
em que os deputados negaram a cassação de Donadon, o presidente da
Câmara afirmou que não iria mais realizar votações secretas para perda
de mandato.
Há duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) à espera da
apreciação em segundo turno na Câmara e no Senado que acabam com as
votações secretas em processos de cassação de mandato. Não há previsão
de quando as duas propostas serão analisadas por senadores e deputados.
Ofício
A Secretaria-Geral da Câmara recebeu às 21h desta terça-feira (19) um
ofício de quatro páginas assinado pelo presidente do STF no qual Barbosa
comunica a decisão do STF de executar a condenação dos réus.
O documento, endereçado ao presidente da Câmara, não detalha as
circunstancias das prisões nem informa quem as executou. Apesar de ser
endereçado à Câmara, o ofício do relator do mensalão lista a certidão de
julgamento de todos os réus, sem distinguir os deputados.
Além de Genoino, podem perder o mandato por conta da condenação no
processo do mensalão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry
(PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Supremo, no entanto, ainda não
emitiu os mandados de prisão contra os três parlamentares e nem decretou
o fim da ação penal para eles.
Secretaria-Geral
Um dos principais consultores da presidência da Câmara dos Deputados, o
secretário-geral da Casa, Mozart Viana, apresentou um parecer oral a
Henrique Alves recomendando a abertura de processo para analisar a
eventual cassação dos parlamentares condenados no mensalão. Na visão de
Viana, somente o plenário da Câmara ou a Mesa Diretora podem cassar o
mandato de um deputado federal.
Apesar de o STF ter ressaltado que sua decisão é definitiva e não
precisará passar por deliberação da Câmara, o secretário-geral da Casa
está convencido de que a sentença não está respaldada pela Constituição.
Mozart Viana destaca que o artigo 55 da carta magna prevê que, nos
casos em que um deputado ou um senador sofrer condenação criminal em
sentença transitada em julgado, a perda do mandato será decidida pela
Câmara ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, assegurada a
ampla defesa.
Caso Donadon
Em agosto, os deputados federais geraram polêmica ao rejeitarem, em
votação secreta, a cassação do mandato do deputado Natan Donadon.
Condenado pelo Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de
quadrilha, Donadon está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda.
Na ocasião, apesar de alguns parlamentares defenderem que a Mesa
Diretora deveria ter simplesmente decretado a cassação de Donadon,
Henrique Alves optou pelo entendimento da Secretaria-Geral de que a
eventual perda de mandato deveria ser submetida ao plenário. O parecer
de Mozart Viana recomendando o cumprimento do rito legislativo foi
apresentado oralmente às lideranças da Casa durante uma reunião do
colégio de líderes.
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