(site prefeitura de Manaus)
Em fiscalização realizada pelo Procon Manaus juntamente com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec-CMM) nos postos de gasolina da zona Sul, apenas um, dos três visitados na manhã desta quinta-feira, 14, foi autuado por infringir o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990).
Os fiscais identificaram, de início, que um estabelecimento estava aceitando pagamento com cartão apenas para débito e não para crédito, o que viola os direitos do consumidor, como assegurou o diretor do Procon Manaus, Renato Oliveira.
A fiscalização foi realizada nos postos a partir da denúncia de um cliente que suspeitou que esses estabelecimentos estivessem adulterando combustível. “Recebemos denúncias de que o valor pago não era o correspondente a quantidade da gasolina”, afirmou o diretor do Procon.
A equipe do Ipem, comandada pelo diretor-presidente do órgão, Márcio André Brito, verificou que as bombas de combustíveis e nada foi constatado. Brito chamou a atenção para a necessidade desses estabelecimentos atenderem as normas ditadas pela portaria nº 23/1985 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece que o consumidor pague efetivamente pela quantidade correta de combustível adquirida.
“A legislação permite uma tolerância de 100 ml para cada 20 litros abastecidos. E caso o consumidor desconfie de possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a Ouvidoria do órgão pelo 0800 092 2020 e fazer a denúncia que iremos imediatamente ao local para verificar”, disse Márcio Brito.
Na ocasião, fiscais da ANP verificaram as documentações dos estabelecimentos e fizeram o teste de teste de qualidade, porém nada foi constatado de irregular.
Texto: Milena di Castro
Fotos: Marinho Ramos
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