(Portal Acrítica)
Governo Federal e oposição em queda de braço pela aprovação da 'reedição' da CPMF
Dificuldade em convencer
o Congresso a aprovar a CPMF faz o governo marcar diversas reuniões
para tratar do tema. Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa serão
ouvidos amanhã na Comissão Mista do Orçamento. Sugestão foi do próprio
governo
A presidente Dilma Roussef se reuniu ontem com os líderes da base
aliada na Câmara. Na noite de segunda, reunião foi com governadores.
Tudo para tentar neutralizar resistência da oposição à CPMF
Após
anunciar as novas medidas de ajuste econômico que incluem uma reedição
da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o
governo Dilma agora trabalha para atrair aliados e enfrentar a fúria da
oposição que não só se recusa a aprovar o pacote de medidas, como também
faz forte campanha pelo impeachment da presidente.
O
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem que
líderes de partidos da base aliada apresentaram disposição em aprovar o
pacote de medidas econômicas anunciado na segunda-feira (14) pelo
governo. O deputado disse que o entendimento foi demonstrado pelos
parlamentares em reunião com a presidente Dilma ontem, apesar de
divergências pontuais. De acordo com Guimarães, líderes avaliaram que o
projeto que recria a Contribuição Provisória Sobre Movimentação
Financeira (CPMF) é o de maior dificuldade na tramitação. “Quando você
diz que uma matéria tem maior dificuldade, não significa que você esteja
contrário à medida. Foi isso que muitos líderes manifestaram”, afirmou.
Segundo
o deputado, independentemente de divergências, o entendimento é de
dialogar e aprovar as medidas. No encontro, a presidente recebeu um
manifesto assinado por aliados em defesa de seu mandato. Uma nova
reunião dos representantes da base aliada com Dilma está marcada para
quinta-feira, 17. O líder afirmou ainda que governadores estaduais devem
procurar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras
lideranças para debater as medidas de ajuste fiscal.
'Muito difícil'
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta
terça-feira, 15, que acha muito difícil que seja aprovado o novo pacote
de medidas econômicas enviado ao Congresso pelo governo, com destaque
para o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.
“CPMF é muito difícil, porque (o governo) não tem voto”, disse.
Para
ele, a sugestão feita pelo governo para que governadores estaduais
pressionem por uma alíquota da CPMF de 0,38%, e não 0,20%, vai
dificultar ainda mais a tramitação. “Aumentar a alíquota só vai
atrapalhar. Se já é difícil com 0,20%, será muito mais difícil com
0,38%”, afirmou o deputado.
Tensão
Um
dos momentos mais tensos da reunião ocorreu após a fala do deputado
Rogério Rosso (DF), líder da bancada do PSD, partido do ministro
Gilberto Kassab (Cidades). O deputado cobrou do ministro Joaquim Levy
(Fazenda), presente ao encontro, que ele adotasse uma posição menos
financista e mais em prol do estímulo ao setor produtivo.
Segundo
o relato do deputado, em um momento em que Dilma não estava na sala,
Levy respondeu, com voz exaltada, que o Congresso foi um dos
responsáveis pela retirada do selo de bom pagador do Brasil por uma das
agências de classificação de risco – a Standard & Poor's.
Alíquota depende de governadores
Governadores
de todos os partidos pretendem fazer uma reunião hoje, em Brasília, com
o objetivo de avaliar o impacto das medidas de austeridade fiscal
anunciadas pelo governo e tentar chegar a um consenso em relação ao
valor da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) que vão reivindicar ao Congresso.
Na
segunda-feira, 19 governadores de partidos da base aliada jantaram com a
presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada e, apesar de
prometerem apoiar o ajuste, fizeram várias queixas e apontaram para a
“extrema gravidade” do cenário político e econômico.
A
proposta de recriação da CPMF apresentada pelo Palácio do Planalto foi
de 0,20%, mas, por enquanto, só atende à União, com recursos
“carimbados” destinados a cobrir gastos da Previdência Social. Os
governadores, porém, querem voltar à alíquota original da CPMF, que foi
extinta em 2007 e era de 0,38%, dividindo os 0,18% a mais entre Estados e
municípios.
A
ideia do Planalto era enviar ao Congresso uma proposta de CPMF de
0,35%, para ser dividida, mas o plano acabou sendo derrubado na reunião
com a equipe econômica no fim de semana. Na ocasião, ficou decidido que
era preferível deixar para governadores e prefeitos o desgaste de ter de
pedir ao Congresso o aumento da alíquota da CPMF.
Além
disso, o Planalto calculou que, com essa estratégia, todos poderiam se
empenhar mais pela aprovação do novo imposto. Governadores da base
aliada cobraram mudanças na coordenação política do Planalto.
Pacote tem que 'assentar'
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que o
Congresso precisa esperar o pacote anunciado pelo governo “assentar” e
defendeu que o País precisa estabelecer novos critérios para
redistribuir valores arrecadados pela União. "As cidades estão
sufocadas. É preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da
arrecadação tributária entre União, Estados e municípios”, afirmou.
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