Deputados da ALE-AM decidem se Estado aumentará contribuição para Amazonprev
Votação que ocorrerá
amanhã pode permitir que Estado aumente de 11% para 22% contribuição ao
Fundo Previdenciário do Amazonas, o Amazonprev
O diretor-presidente da instituição e o titular da Sefaz estiveram ontem em reunião fechada com deputados
O
projeto que aumenta de 11% para 22% a parcela de contribuição do Estado
ao Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) deverá ser votado
amanhã (10), no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM). O
presidente da Casa, Josué Neto (PSD), entretanto, não garante uma
votação unânime. Ontem, o diretor-presidente da instituição, Fábio
Garcia, e o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo,
estiveram em uma reunião fechada com os deputados estaduais para
explicar a matéria.
“Claro que não
existe a unanimidade no sentido de entender, compreender; do voto
favorável ao projeto. Mas o que importa é que o projeto está tramitando
da forma mais transparente possível e dentro dos prazos que a lei
especifica”, disse, ao ressaltar que o encontro foi primordial para dar
fim às dúvidas dos parlamentares e antecipar a votação. “A aprovação no
plenário é só o momento de se votar. O debate da matéria está
acontecendo entre todos os deputados, com explicação do técnico da
área”, completou.
Segundo ele, a
mudança proposta não resultará em aumento da contribuição previdenciária
dos servidores do Estado e a Lei terá duração de um ano, a contar da
data de publicação, ainda neste mês. “Houve uma reunião justamente para
diminuir todas as dúvidas. A principal dúvida foi em relação ao prazo,
porque a mudança tem duração de um ano, e se haverá prejuízo para o
funcionalismo público. Tudo isso foi explicado e não haverá prejuízo
para os servidores. E, se for necessário, ela será reapresentada para
funcionar durante mais um ano”, afirmou.
O
secretário da Fazenda, Afonso Lobo, explicou que o aumento se trata de
uma prevenção para evitar prejuízos e garantir os proventos dos
servidores aposentados. De acordo com ele, o Regime Previdenciário do
Estado tem dois fundos, o financeiro e o previdenciário. O primeiro está
com déficit de R$ 60 milhões e o aumento da parcela paga pelo Executivo
visa a reduzir essa diferença. “O que estamos fazendo é elevando a
alíquota do patronal, do Poder Executivo, para reduzir esse déficit,
para que o servidor tenha mais garantia de receber os seus proventos”,
disse.
Segundo o diretor-presidente
do Amazonprev, Fábio Garcia, o déficit de cerca de R$ 60 milhões do
Fundo Financeiro é resultado de uma diferença entre o que vinha sendo
recolhido dos servidores estaduais e do que o próprio Estado já havia
poupado, quando o Regime Previdenciário foi criado.
Impactos futuros preocupam
A
proposta do governo, segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz),
Afonso Lobo, é viável. Porém, pode resultar em impactos no futuro,
conforme a crise econômica nacional. “O Amazonas, nesse instante, ainda
não está com problemas. Não sabemos se, com o aprofundamento da crise,
possamos vir a ter algumas dificuldades. Eventualmente, poderá ter um
impacto ou outro sobre a responsabilidade fiscal”, afirmou.
Questionado
se a medida não teria o objetivo de alterar o limite dos gastos com
pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele exaltou o
fato de o Estado não estar com problemas nessa área. “O Amazonas é um
dos cinco Estados brasileiros que, hoje, cumprem a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Das 27 unidades da Federação, 22 estão com
problemas”, enfatizou.
Em números
O
déficit do Fundo Financeiro do Regime Previdenciário do Estado do
Amazonprev equivale a R$ 60 milhões. A proposta de aumentar o
recolhimento do Poder Executivo de 11% para 22% durante um ano visa
diminuir essa diferença e evitar prejuízos aos servidores.
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