(Portal Acrítica)
O Tribunal de Contas do Estado apontou ao menos oito infrações ambientais no segundo trecho da expansão da avenida
A obra de construção da avenida teve início no dia 19 de maio de 2014, com previsão de conclusão em 600 dias
A
menos de cinco meses para o prazo final de conclusão da obra do
corredor exclusivo de ônibus da avenida governador José Lindoso (das
Torres) - trecho 2- , o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou
ontem a existência de irregularidades ambientais nas obras.
De
acordo com o TCE, no trecho 2, que compreende o local onde estão sendo
realizadas as obras de terraplenagem em continuação a avenida das
Torres, foram verificadas diversas irregularidades que ferem a licença
ambiental de instalação nº 055/14, concedida pelo Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra, bem como as orientações da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) - Perecer nº 117/2014 –
Ceuc.
Entre
uma das principais irregularidades apontadas pelo TCE está na
movimentação de terra sem contenção de proteção ao muro do Parque
Samaúma - unidade de conservação urbana com 51 hectares - que pode
ocasionar o desabamento de parte da mureta que cerca o parque.
O
auxiliar de sondagem da obra Raimundo Nonato Marques, 42, contou que
uma escavação que estava ocorrendo nas proximidades da grade do parque e
de uma dos Torres foi suspensa, pois era necessário adotar outros
procedimentos para evitar que o material argiloso caísse para dentro do
parque ou danificasse a cerca de proteção.
“Paramos
de escavar neste local para implantar uma estaca raiz na cerca, que vai
evitar que esses problemas dentro do parque ou na cerca de proteção.
Estamos com este cuidado, pois sabemos da importância da preservação
desta área”, reforçou.
Vizinhança
Conforme
o TCE, na rua 47 do conjunto Cidade Nova, Zona Norte, casas construídas
em terreno em declive no entorno do Parque Sumaúma ainda despejam águas
servidas a céu aberto no parque, bem como canalizam esgotos na direção
do Sumaúma. Também foram identificadas construções junto à cerca do
parque e construções de fossas sanitárias.
São,
ao todo, oito pontos das irregularidades apontadas pelos técnicos em
relatório e apresentadas à Ouvidoria Geral e na coordenação de Meio
Ambiente do Ministério Público de Contas, para instrução de
representantes no âmbito do TCE.
O
Tribunal de Contas informou que a fiscalização nas obras foi realizada
no dia 31 de agosto e as irregularidades detectadas foram comunicadas ao
colegiado na última sessão ordinária da corte, que ocorreu na
quarta-feira.
Corredor exclusivo para os ônibus
O
corredor exclusivo de ônibus da avenida das Torres compreende os
trechos 2, 3 e 4 da via e está inserido no Plano de Intervenções Viárias
elaborado por determinação do ex-governador Omar Aziz para facilitar o
tráfego de veículos no perímetro urbano de Manaus.
A
titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia
Alencar, em janeiro de 2012, anunciou a audiência pública para
apresentar as condições gerais da construção do corredor exclusivo. A
secretária informou que a ideia é oferecer alternativas de escoamento e
tráfego de veículos para evitar os engarrafamentos constantes
verificados nas principais artérias da cidade. O corredor exclusivo
terá, em média, uma extensão de 11,2 quilômetros e deve facilitar o
trânsito de ônibus.
De
acordo com o projeto de extensão, haverá a ligação com a avenida Max
Teixeira até a avenida do Turismo, dando acesso direto à AM 010; a
ligação Flores-avenida das Torres e a conexão do Complexo de Flores com a
avenida do Turismo e avenida Coronel Jorge Teixeira; a articulação
viária nos Franceses, com duplicação da estrada e a sua extensão desde o
bairro Campos Elíseos até a avenida Torquato Tapajós.
Invasão surge às margens de nova via
Mais
de 50 barracos se instalaram nas margens da avenida das Flores, ainda
em obras. Um novo grupo de invasores vem destruindo uma área verde e
promovendo uma “urbanização” improvisada de forma totalmente irregular.
Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas), a área é de propriedade particular e vem perdendo diariamente
novas árvores.
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