(Portal Acrítica)
Constituição determina quem assume as rédeas do Brasil em caso de renúncia, impeachment ou cassação de presidente
Perda de confiança, índices baixíssimos de aprovação e
insatisfação de grande parcela da população ameaçam o mandato de Dilma
São
necessários 342 votos de um total de 513 deputados federais e a
comprovação de crime de responsabilidade para se dar início ao processo
de afastamento da presidente da República Dilma Rousseff (PT).
A
exigência consta do artigo 86 da Constituição Federal. A mobilização
pelo impeachment da petista ganhou novo fôlego na quinta-feira com o
lançamento de um site para coleta de assinaturas de apoio à iniciativa
patrocinada por deputados de partidos de oposição: PSDB, PPS, DEM, SD,
PSC, PTB. E parlamentares da base de sustentação do governo, como PMDB e
PSD.
Só
no segundo mandato, a presidente já acumula 21 pedidos de afastamento
do cargo, dos quais apenas 12 encontram-se em análise na Câmara Federal.
Nove foram arquivados pelo presidente da Casa Legislativa, Eduardo
Cunha (PMDB). Entre os pedidos de impeachment em aberto está o
ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, apresentado no dia
1º deste mês, que serviu de mote para o lançamento do site dos
parlamentares oposicionistas.
“A
acusação é recebida pela Câmara, por dois terços dos seus membros. Mas a
presidente é processada perante o Senado Federal. No senado, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) presidirá uma eventual
sessão de votação do impeachment, como aconteceu com o ex-presidente
Collor. São só senadores que votam. A Câmara Baixa recebe a denúncia,
autoriza a acusação e a Câmara Alta é quem pode destituir o presidente
do cargo”, explicou o advogado especialista em direito constitucional
Yuri Dantas.
O
único presidente da história do Brasil deposto em função de um processo
de impedimento foi Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas.
No
dia 29 de setembro de 1992, antes do fim da votação do impeachment, ele
renunciou, deixando a presidência da República para o seu vice Itamar
Franco. Isso porque, diz o jurista Yuri Dantas, o processo de
impeachment não atinge necessariamente a chapa, mas a autoridade
denunciada. No caso de Dil ma, se o movimento pelo afastamento dela
vingar quem assumirá o comando do governo será o vice-presidente Michel
Temer, presidente do PMDB.
As
outras duas possibilidades de perda do posto de presidente são a
renúncia e a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro caso, a decisão é individual.
Se
a presidente renuncia, por exemplo, assume o seu vice. No segundo caso,
contudo, toda a chapa é afastada e assume o segundo colocado na
eleição. No caso de dupla vacância, quando o presidente e o vice
renunciam, o presidente da Câmara assume interinamente o comando da
nação e promove eleições no prazo de 90 dias.
No
regime democrático de direito, argumenta Yuri Dantas, o afastamento de
um presidente da República tem que ser feito nos limites da
Constituição. “Fora do que prevê a Constituição e a Lei 1.079 seria
golpe de Estado”, disse o advogado.
Impeachment ou renúncia
Só
no segundo mandato, a presidente já acumula 21 pedidos de afastamento
do cargo, dos quais 12 encontram-se em análise na Câmara dos Deputados.
Muitos analistas apostam que ela não aguenta até o final e vai renunciar
à presidência antes.
Cunha se diz imune à pressão
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse na tarde de sexta-feira que
não cederá à pressão para acelerar a análise dos pedidos de impeachment
na Câmara dos Deputados. “Vou começar a decidir os pedidos que estão aí
pela ordem que entraram. Então, provavelmente, esta semana eu devo
decidir”, disse.
O que diz a lei
Artigo
86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado, nos crimes de
responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Artigo
85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República
que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II
- o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Blog, Carlos Santiago Analista político e advogado
“É
fato, a condução da economia do governo Dilma está reproduzindo a
falta de crescimento econômico, a diminuição do apoio das classes
política e popular e o mais grave: a perda de confiança da fala
presidencial e das medidas do governo para superar a crise. Ademais,
soma-se a incapacidade de comunicação do atual governo com o povo. Isso
tudo gera, inclusive, uma super valorização das agências de
classificação econômica. Por outro lado, a presidente tem a seu favor o
poder da caneta presidencial para manter apoio e mudar os rumos da
gestão, uma base social ligada aos movimentos sociais e sindical, apoio
de seguimentos empresariais, a divisão dos partidos que querem o seu
afastamento e a falta de propostas deles para a crise. Se o governo
conseguir melhorar no curto prazo os indicadores da economia, definir
uma agenda positiva consensuada com a base do governo e ampliar o
diálogo com a sociedade, terá quatro anos. Caso Dilma não haja na
economia, no campo política e na comunicação, teremos um desfecho
imprevisível, pois a história do Brasil confirma que a democracia nem
sempre é respeitada”.
Saiba mais
Ranking
Desde
que assumiu o cargo, em 2011, Dilma totaliza 30 pedidos de afastamento
na Câmara. O ex-presidente Lula foi alvo de 34 pedidos de afastamento.
Quando se somam os pedidos de impeachment que chegaram ao Senado, Lula
teve 39 pedidos de impeachment (34 na Câmara e cinco no Senado); Dilma
tem 36 (30 na Câmara e seis no Senado); e FHC, 23 pedidos de afastamento
(17 na Câmara e seis no Senado). Dos 36 pedidos contra Dilma, 12 ainda
estão abertos, aguardando decisões da presidência da Câmara ou do Senado
para continuarem a tramitar ou serem rejeitados.
Estratégia para o impeachment
Notícia
dos bastidores da política no Planalto da colunistsa do jornal Folha de
São Paulo, Mônica Bergamo, de sexta-feira, dá conta do clima de
abatimento que paira sobre ministros, deputados e senadores do PT que já
cogitam a possibilidade da presidente Dilma Rousseff perder o posto em
um processo de impeachment.
De
acordo com a colunista, a estratégia contaria com a participação do
presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha. O parlamentar
rejeitaria os 12 pedidos de impedimento em aberto, inclusive o do
ex-deputado Hélio Bicudo, e abriria espaço para que integrantes da
frente pró-impeachment levassem o caso ao plenário em votação pela
admissibilidade do pedido, o primeiro passo do processo de afastamento.
Para
essa decisão preliminar (análise do recurso à Presidência) o quórum é
de maioria simples de quem estiver no momento da votação. Se o plenário
aprovar o recurso (por maioria simples) será preciso, aí sim de um
quórum qualificado de 342 deputados (dois terços dos 513) para decidir
sobre a abertura do processo. Se aceito o pedido, a matéria segue para o
Senado.
Gilson Gil, Doutor em Sociologia e professor da Ufam
Crise e frustração
Esse
movimento deriva da crise econômica e da frustração de expectativas da
própria base que governa o País. Desde a oposição até grupos do governo
se sentem descontentes. Não acredito que consigam o impeachment. Em todo
caso, isso desgasta cada vez mais a presidente e servirá para
aprofundar a crise institucional que a gente não sabe direito onde
poderá chegar.
Não
se pode esquecer que o governo está fazendo de tudo para preservar sua
base social de eleitores, mantendo o Bolsa Família, principalmente, e o
apoio dos sindicatos com os fundos de pensão. O movimento pelo
impeachment não chegou nas classes mais baixas. E o governo aposta
muito na divisão da sociedade e que isso vai mantê-lo até 2018 quando
vier uma nova eleição.
O
governo está se mostrando incompetente em gerir a sua base. Poderia
usar cargos e contratos a fim de ganhar aliados, mas o dinheiro está
faltando. E sem dinheiro é difícil manter aliados. Não acredito que
alguns partidos da base se arrisquem numa aventura que seria o pedido de
impeachment. Podem usar isso para obter vantagens, como ministérios ou
cargos.
Já
tivemos governos com aprovação muito fraca que concluíram o mandato. O
Sarney na segunda metade da sua gestão é um exemplo. O problema é que a
crise econômica dificulta manter a base aliada. O governo vai tentar
empurrar com a barriga a crise até 2018, apostando numa possível volta
do Lula. Ele fazendo contraponto à própria Dilma. Só que são três anos.
É imprevisível dizer o que ocorrerá em três anos de desgaste. Nessa
hora, o governo quer fazer caixa e, quanto mais a crise se aprofunda,
mais forte a justificativa para o tal do ajuste fiscal.
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