(Portal Acrítica)
Montante
é relativo a irregularidades na gestão do deputado Ricardo Nicolau na
presidência da na ALE-AM. Do valor, R$ 5,5 mi são de contratos das obras
do edifício-garagem
Nicolau é também chamado a dar novas explicações sobre superfaturamento do edifício garagem
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
notificou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)
deputado Ricardo Nicolau (PSD) para devolver R$ 6,4 milhões aos cofres
públicos por irregularidades na prestação de contas de sua gestão, do
ano de 2012. Desse total, R$ 5,5 milhões se referem a superfaturamento
da obra do edifício-garagem da Casa Legislativa. A notificação foi
determinada pelo relator das contas de Nicolau, conselheiro Júlio
Pinheiro.
Emitida no dia 6 de agosto
pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas, a notificação deu
prazo de 15 dias para Nicolau devolver o recurso relativo a
irregularidades em cinco contratos de 2012. O ato é uma das etapas do
processo de apreciação das contas cuja fase final é o julgamento em
plenário, que ainda não ocorreu. Documentos aos quais A CRÍTICA teve
acesso mostram que, além dos problemas no Edifício-garagem, construído
pela RD Engenharia, pesam contra o ex-presidente da Assembleia e atual
corregedor da Casa, segundo o TCE-AM, valores supostamente pagos a
maior em serviços prestados pela APC Assessoria e pela construtora
Tecpro.
O deputado, na notificação,
também é chamado a dar novas explicações sobre o superfaturamento do
edifício-garagem, pois as justificativas apresentadas por ele, por meio
de laudo de engenheiros da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) não
convenceram os técnicos da corte. Parte do laudo usado na defesa de
Nicolau, inclusive, acaba confirmando pagamentos indevidos no que se
refere a parte de fundação (alicerce) da obra e, nos itens em que o
documento defende a regularidade dos serviços, há contestação do setor
técnico do tribunal.
Semelhante às
conclusões técnicas que balisaram ação penal proposta pelo Ministério
Público Estadual (MPE) contra Ricardo Nicolau, mais 11 pessoas e a
construtora, atualmente em curso no Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJ-AM), sob relatoria do desembargador Jorge Lins, análises realizadas
pela Diretoria de Controle Externo de Obras do TCE-AM confirmam que a
construção do edifício-garagem tem itens superfaturados do alicerce ao
teto. As divergências entre os valores, produtos, equipamentos e
serviços realizados pela construtora e os efetivamente pagos durante a
gestão de Nicolau atingem a fundação, estrutura, instalações, cobertura,
administração da obra, alimentação e até o transporte de operários.
Dos
R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados pelo TCE-AM, 36% se
referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com
relatório da corte, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente somente
nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e
armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.
No
transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou
R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos
trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção,
para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual
foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e
nas instalações, R$ 300,4 mil.
Na
sexta-feira, ao ser questionado sobre a notificação, pela reportagem, o
deputado Ricardo Nicolau disse que está preparando sua defesa. Ele disse
que está tranquilo e que a obra do edifício-garagem não possui
irregularidades.
Dois pareceres
Sobre
a notificação do TCE-AM, o diretor geral da ALE, Wander Mota, explicou
que o documento é entregue diretamente ao deputado Ricardo Nicolau.
Ele disse que a assessoria jurídica do parlamentar está providenciando
as respostas. “Nesta notificação existem dois pareceres. O parecer de
uma comissão é favorável e da outra é desfavorável”, afirmou.
Laudo confirma pagamentos
Em
vez de contestar irregularidades detectadas, documento ratifica
remunerações indevidas. O laudo técnico apresentado pelo ex-presidente
da ALE-AM Ricardo Nicolau em vez de contestar as irregularidades
detectadas pelos engenheiros do TCE-AM, na obra do edifício garagem, no
item na fundação, confirmou os pagamentos realizados de forma indevida. O
documento foi assinado pelos engenheiros civis Raimundo Pereira de
Vasconcelos e João Almeida de Melo Filho.
O
laudo se baseou na análise dos projetos técnicos e documentos
complementares apresentados pela RD Engenharia. Esses serviços foram os
mesmos avaliados pelo Departamento de Controle Externo do TCE-AM que
confrontou as informações prestadas pela perícia da Ufam. Na parte de
escavação das estacas, para o alicerce do prédio, o laudo da
universidade apresentou 3.364 metros. Quantidade próxima dos 3.168
metros levantados pelo Dicop e “bastante divergente dos R$ 6.864 metros
pagos indevidamente à contratada”.
Apenas
essa divergência acarretou pagamento a mais de R$ 419,2 mil. Na
armadura das estacas, o prejuízo estimado foi de R$ 333,2 mil. A perícia
da Ufam atestou 17.007,12 metros. Quantidade idêntica à encontrada pelo
TCE-AM. E muito abaixo dos 53.738,20 metros pagos pela ALE-AM. O
concreto utilizadonas estacas provocou um rombo de R$ 913,6 mil. Os
professores da Ufam apontaram a aplicação de 1.239,48 metros. O TCE-AM
só encontrou 894,30 metros. Mas a construtora recebeu por 2.521,70
metros.
No quesito forma dos blocos e
cintas a divergência foi de R$ 44,2 mil. O laudo da universidade
registrou 1.759,91 metros quadrados, quantidade inferior ao levantado
pela Dicop, 1.929,9 metros quadrados. Abaixo dos 3.107,90 metros
quadrados pagos indevidamente. A análise dos engenheiros da Ufam também
indicam valores muito próximos dos alcançados pelos analistas do TCE-AM
nos itens armadura dos blocos e cintas e concreto dos blocos e cintas
mas distantes do que foi pago pela ALE, acarretaram superfaturamentos
de R$ 206,4 e R$ 140,4 mil respectivamente.
Irregularidades em outros contratos
Além
dos problemas com o edifício garagem, o TCE-AM aponta, na análise da
prestação de contas de 2012 de Ricardo Nicolau outras irregularidades
que somam R$ 940 mil. Entre elas está um contrato de R$ 565,3 mil com a
APC Assessoria, que presta serviço de manutenção predial, elétrica,
hidraúlica e combate à incêndio.
Ricardo Nicolau, ex-presidente da ALE-AM
“O
edifício garagem foi a obra pública mais barata do Estado do Amazonas.
Foi o menor valor de metro quadrado praticado por obra pública do
Estado. Os laudos do TCE se basearam em questões formais. Não analisaram
a obra que custou R$ 1.568 o metro quadrado. Nem casa popular foi feita
por esse valor”, disse Nicolau.
“O
TCE alegou questões formais para não analisar a obra efetivamente por
motivos políticos e pessoais. Tenho tranquilidade. Foram entregues mais
de 15 mil metros quadrados de obra. Realizados e pagos na minha gestão e
ainda deixei R$ 18,4 milhões em caixa, além de repassarmos recursos
para o Tribunal de Justiça para evitar o fechamento de 36 comarcas”,
continuou o deputado.
E finaliza:
“fora os investimentos que fizemos. Quase dobramos em dois anos o
patrimônio tangível da ALE, com carros, construções e equipamentos.
Realizamos as sessões itinerantes e criamos o centro de cooperação
técnica que ajudou as câmaras municipais do interior do Estado a
atualizarem suas leis orgânicas, defasadas em mais de 20 anos. Essa
situação apontada em relação ao edifício garagem é política para não
permitir o crescimento de outros políticos”.
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