(Portal Acrítica)
TRE-AM rejeita pedidos cassação de José Melo e Omar Aziz
Por maioria de votos, tribunal decidiu que denúncias não têm potencial para resultar em cassação dos mandatos eletivos
As denúncias contra Omar Aziz e José Melo tratavam da mesma questão: supostas irregularidades na propaganda eleitoral
O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou hoje (28)
dois pedidos de cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros) e
do senador e ex-governador Omar Aziz (PSD). As denúncias, apresentadas
pela coligação Renovação e Experiência, do senador e ministro Eduardo
Braga (PMDB) tratavam da mesma questão: o suposto uso de policiais
militares e equipamentos da PM, em horário de serviço, na propaganda
eleitoral dos dois candidatos.
No
processo no qual Melo era acusado de conduta vedada, por maioria de
votos, o tribunal entendeu que a denúncia não tinha potencial para
cassar o mandato. De um total de seis votos, cinco se posicionaram
contra essa medida, que foi defendida pelo relator do processo, o
ex-membro do TRE-AM Affimar Cabo Verde Filho, cujo mandato se encerrou
no dia 23 de agosto.
O
tribunal, porém, aplicou multa de R$ 25 mil contra Melo e o
vice-governador Henrique Oliveira (SDD) e de R$ 10 mil contra o
ex-comandante da PM, Eliézio da Silva e o ex-secretário estadual de
Segurança Paulo Roberto Vital.
O
último voto sobre esse caso foi emitido na sessão plenária de hoje pelo
jurista Márcio Rys. Assim como a juíza federal Marília Gurgel, o
corregedor do TRE-AM, Mauro Bessa, o juiz Dídimo Santana e o juiz Marco
Antônio Pinto da Costa, o magistrado optou pela multa.
Em
seu voto, Marco Antônio havia sugerido a extinção do processo porque já
havia outra ação tratando do mesmo assunto. Mas, se a corte entendesse
diferente, que o processo foi rejeitado por falta de provas. E se essa
posição fosse vencida, que a multa recaísse apenas sobre o ex-comandante
da PM e o ex-secretário de Segurança.
O
advogado da coligação Renovação e Experiência, Daniel Nogueira disse
que vai recorrer da decisão do TRE-AM ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). “A gente comemora o fato do tribunal, por esmagadora maioria, ter
reconhecido a ilegalidade mas nós recorreremos da desiao na instância
superior para que a pena seja adequada à gravidade dos fatos. O uso de
82 policiais militares é conduta suficientemente grave para justificar
uma pena mais severa”, disse Daniel Nogueira.
Na
ação judicial, a coligação de Eduardo Braga argumenta que o governador
praticou conduta proibida a agente público em período eleitoral ao ceder
o contingente, fardado e armado em horário de serviço, e o patrimônio,
materiais e serviços da PM para uso como cabos eleitorais, cenários e
acessórios de cena na propaganda eleitoral divulgada no programa noturno
dia 8 de setembro de 2014. A propaganda foi retirada do ar no dia
seguinte.
Decisão unânime no julgamento
Com
voto do relator do caso, desembargador Mauro Bessa, o Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, rejeitou o pedido de
cassação do mandato do senador Omar Aziz (PSD).
A
representação alegava que Omar se beneficiou da utilização, na
propaganda eleitoral, de policiais militares fardados e armados em
horário de serviço, de equipamentos da PM, e do uso de professores e
alunos filmados durante a realização das aulas como atores.
Essa
propaganda foi ao ar no dia 15 de setembro de 2014, durante o dia. O
Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela condenação. Além
de Omar e Melo faziam parte da ação, os suplentes ao Senado Elder
Cavalcante Souza e Luis Mitoso Júnior, o secretário de Educação,
Rossiele Soares, o ex-secretário de Segurança Roberto Vital e o
ex-comandate da PM, Eliézio da Silva.
Recurso
O
advogado Yuri Dantas disse que vai recorrer da decisão que multou o
governador José Melo. “Avalio como uma vitória. O julgamento começa com A
afirmação severa no voto do relator, que restou isolada. A maioria
ressonante do TRE afastou o pedido de cassação e afirmou que a ilicitude
era mínima. Com todo respeito, discordo da multa. Não há ilicitude
nenhuma. Vamos recorrer”, disse Dantas.
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