Oficial não encontra sede da Seinfra para notificar a secretária em ação de improbidade

(Portal Acrítica)

A secretaria funciona ao lado da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), próxima ao Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Hospital e Pronto Socorro João Lúcio

Manaus (AM), 02 de Setembro de 2015

ARISTIDE FURTADO

O oficial de Justiça Frank Soares informou à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual que não encontrou o número 7.600 na alameda Cosme Ferreira. Mesmo sem a ampliação acima, o número é bem visível (Aguilar Abecassis)

 

A Justiça ainda não conseguiu notificar a secretária estadual de infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, em uma ação de improbidade administrativa, que aponta suposto prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos  movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) há um ano. Na mais recente investida, o oficial de Justiça Frank Soares informou à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual que não encontrou o número 7.600 no retorno da alameda Cosme Ferreira, bairro Coroado.

Trata-se da sede da Seinfra, a qual, como se pode notar na foto ao lado, é identificada por uma placa vertical de mais de quatro metros de altura e pela numeração de endereço.  A secretaria funciona ao lado da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), próxima ao Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Hospital e Pronto Socorro João Lúcio.

Depois da diligência infrutífera, o seguinte relatório foi encaminhado ao juiz Everaldo da  Silva Lira no dia 12 de agosto.  “Me dirigi ao endereço indicado neste mandado, às 13hs00min, em 07/08/2015, e sendo aí, observadas as formalidades legais, DEIXEI DE NOTIFICAR WALDÍVIA FERREIRA ALENCAR e RAIMUNDO ALENCAR VIEIRA, em virtude do número 7.600 não existir e/ou não localizado no Retorno da Alameda Cosme Ferreira. Bairro Coroado. Em toda à extensão da Alameda existem dois retornos, e em ambos foi localizados apenas números aproximados, digo: 2.234, 3.410, 7.000, 7.311. Devolvo a secretaria desta, para as providencias devidas (sic)”.

Nesse processo, não foi a primeira vez que a Justiça não conseguiu entregar a citação da secretária. A primeira tentativa ocorreu no dia 2 de fevereiro, segundo certidão assinada pela oficiala de Justiça Antônia Serudo, que pode ser acessada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no andamento processual. Ela conta que às 9h se dirigiu ao condomínio Efigênio Sales, bairro Aleixo e foi informada na portaria que Waldívia Alencar não se encontrava. Voltou no dia 9 do mesmo mês, às 14h, e recebeu a mesma resposta.

No dia 13, a servidora da Justiça chegou ao condomínio às 7h. “O agente da portaria senhor Frota, entrou em contato com a residência da destinatária, e foi atendida por seu esposo senhor Pertoth, que não autorizou a entrada desta oficiala no condomínio, mandando recado que era pra destinatária ser notificada em seu local de trabalho, e tendo em vista não constar seu endereço laboral, DEIXEI DE NOTIFICAR WALDÍVIA FERREIRA ALENCAR”, diz o documento  datado de 14 de abril.

Com base nessa informação e em problemas nos endereços de outros denunciados, o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que o MP-AM se manifestasse. No dia 24 de julho, a promotora Wandete Oliveira Neto, autora da ação de improbidade, enviou à Justiça nova lista de endereços no qual consta o do trabalho de Waldívia Alencar, na alameda Cosme Ferreira (a sede da Seinfra). Constam também endereços de outras notificações que estavam em aberto em nome Raimundo Expedito Vieira, Aydamo Silva Campos, Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, Mauro Lúcio Mansur, Construtora Ponctual, e Tarumã Construções.

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'No aguardo’

A secretária Waldívia Alencar informou,  por meio de sua assessoria, que  tem conhecimento do caso, mas que ainda não foi notificada e que não conhece o teor do processo. Ela disse ainda ter conhecimento de que outras pessoas e empresas estariam inseridas no contexto deste processo, embora não saiba enumerar quais são estas pessoas e empresas. A secretária disse que está aguardando a notificação para se manifestar e apresentar sua defesa.

Promotora pede bloqueio de bens

A promotora de Justiça Wandete Neto, baseada em relatórios do Ministério Público de Contas (MPC) e  da Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM),  pede, na ação por improbidade administrativa, que seja decretada a indisponibilidade dos bens da secretária estadual de Infraestrutura, Waldívia Alencar e do outros três denunciados. Ela também pede que os valor dos prejuízos supostamente causados ao patrimônio público, R$ 23,6 milhões, sejam devolvidos.

Um dos problemas apontados seria o pagamento por serviços que não foram realizados “em sua plenitude”, o que na avaliação do MP-AM implicaria em enriquecimento ilícito. A denúncia também aponta  a realização de operação financeira sem a observância das normas legais, como a utilização de projetos básicos inconsistentes, formalização de aditivos sem a devida comprovação dos serviços prestados, efetivação de pagamentos mesmo diante de inconsistências das obras com o projeto executivo. Cita ainda a negligência dos ordenadores de despesa e dos fiscais das obras.

As supostas irregularidades apontadas pelo TCE-AM, na prestação de contas de 2009 da Seinfra, dizem respeito a contratos com a Construtora Ponctual, Tarumã Construções, Plastiflex Empreendimentos, Construtora Soma e Construir Indústria de Cerâmica e Construções para combate a erosões em Manaus, manutenção das rodovias AM-010. M-352 e AM-070, obras viárias em Canutama, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Humaitá, Autazes, Benjamin Constant, Tabatinga e Lábrea, subsestações do Proama. Na denúncia, a promotora lembra que o TCE-AM não havia emitido acórdão sobre essas contas.

Dos denunciados, o único que já apresentou defesa prévia às questões levantadas pelo MP-AM foi a construtora Soma. A contestação foi registrada no dia 14 de maio deste ano pelo advogado Vasco do Amaral.