(site prefeitura de Manaus)
A Prefeitura de Manaus empossou nesta terça-feira, 15, os integrantes do Conselho Consultivo do Parque Municipal do Mindu e do Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu. O colegiado contará com representantes de 15 instituições do poder público, sociedade civil e moradores do entorno do parque, com a finalidade de discutir e apreciar questões ligadas aos interesses de conservação e preservação das duas áreas protegidas, que se interligam.
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A criação de conselhos atende à prerrogativa legal prevista na Lei Federal 9.985/2000 e na Lei Estadual 53/2007, que estabelecem, respectivamente, a criação dos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação. A presidência do conselho será exercida sempre pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), órgão gestor do Parque do Mindu, e o mandato dos conselheiros será de dois anos, renováveis por mais dois.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Itamar de Oliveira Mar, que designou o gestor do Parque do Mindu, José Feitoza, para atuar como presidente do conselho, explica que, além de estar cumprindo uma obrigação legal de manter em funcionamento conselhos que auxiliem na gestão de unidades de conservação municipais, a Prefeitura trabalha no sentido de tornar cada vez mais participativa a gestão dos espaços protegidos da cidade.
“Temos 12 unidades de conservação, das quais seis necessitam de conselhos consultivos e já temos cinco instalados. Aqui, no Parque do Mindu, estamos retomando o trabalho do conselho que foi interrompido, entre 2008 e 2010, trazendo órgãos públicos e representantes da sociedade civil, para auxiliar a gestão do parque e do corredor ecológico a avaliar qualquer situação impactante relativa à unidade de conservação”, afirmou o secretário Itamar Mar.
O engenheiro florestal Manoel de Lima, que representa a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) no conselho, destacou a importância do Parque do Mindu e do Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu para a manutenção da biodiversidade ainda existente na cidade. “O igarapé do Mindu perpassa pela cidade ao longo de 22 quilômetros e é preciso que de alguma forma seja protegido. Nesse trajeto encontra-se o Parque do Mindu, um dos mais antigos e hoje um dos mais visitados da cidade, que está localizado numa área sob intensa pressão, seja do lixo, das ocupações irregulares, da caça. Todos são fatores que acabam contribuindo para um processo de degradação e precisamos nos unir, por meio do conselho, para que possamos manter a sustentabilidade”, disse.
Das unidades de conservação geridas pelo município, já possuem conselhos a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Tarumã Ponta Negra e Ufam-Acariquara, o Parque Municipal Nascentes do Mindu e o Parque Municipal do Mindu e Corredor Ecológico do Igarapé do Mindu, restando, agora, apenas, a APA Adolpho Ducke ter o seu conselho.
O conselho do Parque Municipal do Mindu é composto por representações da sociedade civil, comunidade do entorno e o poder público, totalizando 15 instituições, com direito a titular e suplente. Os membros terão a responsabilidade de apreciar todas as questões relativas ao parque, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Igreja Católica, Câmara Nipo-brasileira, Moto Honda, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manaustur, além dos representantes dos moradores do entorno do parque.
Fotos: Karla Vieira
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): 92 3236-6684
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