(Portal Acrítica)
O
parecer, enviado à Justiça Eleitoral, ainda pede a aplicação de multa
aos envolvidos, que inclui a empresária e assessora da campanha de Melo,
Nair Blair
A
Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) emitiu parecer à
Justiça Eleitoral a favor da cassação do mandato do governador do
Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira
(SDD), por compra de votos. O parecer ainda opina a favor da aplicação
de multa aos envolvidos, que inclui a empresária e assessora da campanha
de Melo, Nair Blair.
A
representação foi movida pela coligação “Renovação e experiência”, que
denunciou o esquema de compra de votos a favor do governador José Melo,
apontando Nair Blair como responsável por uma empresa-fantasma que
recebeu verba pública ilicitamente posteriormente destinada à captação
ilícita de sufrágio.
Às
vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais
federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam
notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do
irmão do governador, Evandro Melo.
As
provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine
Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do
governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de
pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés
Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de
confiança e beneficiaria as igrejas.
As
listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores,
serviços, atendimento e o valor pago. O programa televisivo Fantástico,
da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em
março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma
estudante de graduação que confirma o dinheiro 'doado' para o aluguel do
local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante
não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos
votaram em José Melo.
O
repórter ainda entrou em contato com uma senhora que recebeu o
pagamento para compra de óculos e a outra para a reforma de um túmulo,
em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e
depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam também o
uso dos valores no transporte de eleitores em diversos municípios do
Estado.
Empresa-fantasma
Nair
Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e
Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente
prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi
de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como
sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há
cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali
antes.
A
PRE/AM destaca que a contratação da empresa foi solicitada pela
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014,
utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que
o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.
O
projeto básico para a licitação – ato inicial do processo licitatório –
foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando três dos quatro jogos
previstos para serem realizados na capital amazonense já tinham
efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria
ainda realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do
Estado da Fazenda (Sefaz), no dia 24 de junho.
O
procurador regional eleitoral, Victor Riccely, observa que a licitação
já havia perdido seu objeto cinco dias depois da elaboração do projeto
básico. “Se a contratação da ANS&D tinha por propósito propiciar
solução tecnológica para a proteção e segurança das delegações e
autoridades da Fifa que viriam para Manaus, não haveria qualquer lógica
em contratá-la, por um milhão, após o término do evento nesta cidade”,
afirmou.
O
pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de setembro de
2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque para
um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil.
Os saques foram feitos em pleno período eleitoral. A cronologia da
situação comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a
compra de votos em prol de José Melo.
Assessora
do governador na campanha – para a PRE/AM, está demonstrado no processo
que o governador José Melo tinha pleno conhecimento da compra de votos.
Na reunião onde a Polícia Federal apreendeu os valores e os recibos,
Nair foi apresentada aos pastores presentes como pessoa de confiança de
Melo, pelo pastor Moisés Barros, que disse que ela era milionária e que
“falar com ela seria o mesmo que falar com Melo”.
Além
disso, em muitos recibos apreendidos com Nair, aparecia o nome do irmão
do governador, Evandro Melo, demonstrando que ela trabalhava
diretamente com ele na campanha eleitoral. “A representada Nair não
montaria um esquema de tamanha monta, com tantos gastos e altos recursos
financeiros, se não detivesse todo apoio desse candidato”, ressalta o
procurador regional eleitoral no parecer.
A
representação eleitoral segue em tramitação no Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde aguarda julgamento, sob o nº
000224661.2014.604.0000.
Resposta
Em
nota enviada à imprensa, Iuri Dantas Barroso, advogado da chapa
composta por Melo e Henrique Oliveira, esclarece que "o órgão em questão
é ator processual necessário nos feitos eleitorais, e, na condição de
fiscal da lei, ofereceu seu parecer. As acusações e conjecturas ali
apresentadas, das quais frontalmente discordamos, representam apenas sua
leitura acerca do acervo probatório contido no processo, mas esta não é
uma leitura final e definitiva".
Ainda
segundo Barroso, "cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir o caso, e
este o fará a partir da soberana convicção de seus membros, sedimentada
num vasto universo de argumentos e provas, que não se limitam à opinião
tornada pública no dia de hoje. Em outras oportunidades, inclusive
processos que envolviam a disputa eleitoral de 2014, o Ministério
Público já apresentou pareceres favoravéis à cassação da chapa, que
foram determinantemente negados e desconsiderados ao fim do processo".
A
nota diz, ainda, que "por outro lado, é estranho o empenho do
Ministério Público Eleitoral em ver suas conclusões amplamente
publicadas na imprensa. Com efeito, em outros processos que envolviam a
disputa eleitoral de 2014, o Ministério Público apresentou parecer
favorável à cassação de José Melo e Henrique Oliveira, a conduta foi
diversa, o que revela, com todo o devido respeito, ao menos neste
episódio, certo açodamento ou precipitação, sobretudo quando ainda
existem questões processuais pedentes cujo julgamento deve preceder a
própria análise de mérito do caso".
O
comunicado assinado por Barroso finaliza: "O processo está em curso. E
por certo, mais uma vez, ao fim da apreciação do TRE-AM, ficará
comprovada a improcedência da ação".
*Com informações da assessoria de imprensa
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