(Portal Acrítica)
Falta
de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um
expressivo número de reclamações contra empresas de telefonia, líderes
de denúncias
Numa
ação conjunta inédita, os Procons de todo o país instauraram
procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas
operadoras de telefonia móvel.
Historicamente,
as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares
nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas
queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão
indevida do acesso à internet, entre outros.
Além
disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem
gerado um expressivo número de reclamações, haja vista o consumidor não
ter acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano
adequado as suas reais necessidades, bem como a formas de controle e
acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
De
acordo com a Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, as
prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos
dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade
prometida.
Um dos alvos desta ação é a
investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a
contratação por parte do consumidor das chamadas "promoções", tendo em
vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus
direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
Conforme
Rosely Fernandes, secretária executiva do Procon Amazonas e diretora da
região Norte da Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, que
participa da ação conjunta, as empresas estão sendo autuadas pelas
sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa e/ou pagamento de multas.
*Com informações da assessoria de imprensa
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