(Portal Acrítica)
Mais de 50 parentes de Nonato Tenazor (PDT) estavam ocupando cargos na prefeitura; contratações ocorreram cinco anos depois do STF abolir o nepotismo
Prefeito Nonato Tenazor e seus assessores não responderam às tentativas de contato da reportagem
Abolido
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de agosto de 2008, o
nepotismo ainda faz parte da vida de alguns municípios. Um dos casos que
chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pode ser
visto na Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus)
onde, entre as irregularidades encontradas, está a contratação de 52
parentes do prefeito Nonato Tenazor (PDT), somente no ano de 2013.
Entre
os familiares empregados, cinco integravam o staff de secretários,
subsecretário, coordenador e assessor do prefeito – Heráclito Tenazor
Filho (primo), ex-vereador e subsecretário de Obras; Nailson Carlos
Rodrigues (primo), coordenador de Comunicação; Maria Edmar Tenazor
Ferreira (prima), secretária de Educação; Edson Tenazor Tananta (primo),
secretário de Turismo; e Rossini Rodrigues Tenazor, assessor executivo.
É
possível acessar a folha de pagamento com o nome, função e salário dos
52 familiares e de outros servidores da Prefeitura de Atalaia do Norte
através do Portal da Transparência do município -
www.transparenciamunicipalam.com.br.
O
site informa que Maria Edmar Tenazor e Edson Tenazor têm salário de R$
3,2 mil, cada; Nailson e Heráclito Tenazor recebem R$ 2,5 mil; e Rossine
Tenazor possui remuneração de R$ 2,1 mil.
Em
agosto de 2014, a conselheira-relatora do TCE-AM, Yara Lins, realizou
uma tomada de contas especial em Atalaia do Norte, onde, além da
contratação dos 50 familiares, identificou outros 23 possíveis atos de
improbidade, entre os quais “obras e aquisições de materiais sem a
devida comprovação da execução”. “Ele nunca respondeu aos
questionamentos”, afirmou Yara.
O
TCE reprovou em 16 de setembro a prestação de contas da Prefeitura de
Atalaia e aplicou multas e glosa a Nonato Tenazor no valor de R$
651.315,57. A relatora do caso, conselheira Yara Lins, mandou remeter o
caso ao Ministério Público Estadual para que as “providências cabíveis”
sejam adotadas contra o prefeito.
Do
valor total das multas aplicadas, R$ 635.871,15 são referentes a
irregularidades encontradas em 35 contratos, entre os quais a
contratação da empresa DF Comércio e Serviços para serviços de limpeza
pública, no valor de R$ 1.056 milhão; do empresário José Carlos Gomes da
Costa, para fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 568.926,50; e
até mesmo a contratação da empresa DP Sabino – Comércio, Turismo e
Navegação para o fornecimento de passagens aéreas, no valor de R$
47.779,68.
A
reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Nonato Tenazor
através do telefone da prefeitura do município, disponibilizado no site
da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) - 97-3417xxxx, mas não foi
atendida. O assessor de comunicação, Nailson Tenazor, também não
atendeu. O representante da Prefeitura de Atalaia do Norte em Manaus,
Claudenor Garlott Carvalho também não atendeu os telefonemas da
reportagem.
Improbidade administrativa
Promotora
de Justiça em Atalaia do Norte, Ynna Breves Maia, apresentou ao
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 19 deste mês, uma ação
de improbidade administrativa contra Nonato Tenazor, pelo crime de
nepotismo. A representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) em
Atalaia também apresentou junto ao TJ-AM, uma ação civil pública contra o
prefeito Nonato de Nascimento Tenazor, em que determina a conclusão de
quatro Unidades Báscias de Saúde (UBS).
“Os
postos de saúde funcionam de maneira absolutamente precária (...). A
Prefeitura informou que o problema seria resolvido com a construção de
quatro unidades básicas de saúde, cujo contrato foi firmado em
29/11/2013, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014.
Ocorre que a despeito de 80% dos valores já terem sido repassados pelo
Governo Federal (...) as obras estão paralisadas, não tendo sido
executados nem 45%”, disse Ynna.
Os
vereadores Rafael Peres Quirino, Giltarles Almeida Barbosa, Neizomar
Olímpio Lima e Márcio Joelison Alves da Silva, da Câmara Municipal de
Atalaia do Norte, denunciaram, no dia 4 de junho de 2014, para a
promotora Ynna Breves Maia, os casos de nepostismo na Prefeitura.
‘O mar de corrupção atingiu Atalaia’, diz Belão
O
vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado
Belarmino Lins (PMDB), na quarta-feira passada, usou a tribuna do
parlamento para denunciar os casos de improbidade no município de
Atalaia do Norte, um de seus redutos eleitorais.
Belão,
que se define como opositor à administração de Nonato do Nascimento
Tenazor, afirmou que ainda nesta semana irá apresentar a Polícia Federal
(PF) vasta documentação contendo atos de improbidade realizados pela
Prefeitura.
“Digo
que o mar de corrupção não abrange só Iranduba. O mar da corrupção
atingiu o município de Atalaia do Norte e eu vou levantar a fundo a
questão desta região do Amazonas, quero mostrar a radiografia dele da
tribuna da Assembleia Legislativa, porque não se admite que um gestor
(Nonato Tenazor) não preste contas de dois anos seguidos e não dê
satisfação à Câmara Municipal e ao TCE-AM”, disse Belarmino Lins.
Caso semelhante em Coari
No
dia 8 de fevereiro, reportagem do Portal A Crítica revelou que o então
prefeito de Coari, Igson Monteiro (PMDB), que havia assumido o comando
da prefeitura no dia 8 de fevereiro de 2014, nomeou para cargos de
confiança os pais, irmãos e cunhadas dele, com salários que variam de R$
3 mil a R$ 9 mil. Igson renunciou do cargo no dia seguinte -
segunda-feira, 9 de fevereiro.
O pai do peemedebista, Alceu Rebouças da Silva, recebeu R$ 2.603,33 mil no cargo de assessor especial.
A
mãe de Igson, Maria Socorro Monteiro da Silva, embolsava R$ 7 mil –
sendo R$ 2 mil de salário e mais duas gratificações, que somadas
totalizam R$ 5 mil.
O
então prefeito empregava ainda quatro irmãos, entre eles a secretária
municipal adjunta do município, Izone Monteiro da Silva, que possuía
salário de R$ 9 mil. O irmão do peemedebista, Idiseu Monteiro da Silva,
era seu secretário particular, e por ocupar esta função recebia uma
remuneração mensal de R$ 9 mil.
Iva
Maria Monteiro da Silva, irmã do prefeito, recebia por mês uma
remuneração de R$ 7 mil. Outra irmã de Igson, Iza Maria Monteiro da
Silva, ocupava o posto de assessora técnica especial, com salário de R$ 7
mil.
Em números
2.086 servidores. É
a quantidade de funcionários que a Prefeitura de Atalaia do Norte
possuía até o ano de 2014. O Portal da Transparência de Atalaia não
atualizou as despesas com a folha de pagamento referentes ao ano de
2015.
Que diz a lei?
A
Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, define e proíbe o
nepotismo no âmbito do serviço público federal, estadual, municipal e
do Distrito Federal. A partir do dia 29 de agosto daquele ano, a Súmula
Vinculante nº 13 do STF já vem operando seus efeitos, submetendo os
órgãos do Judiciário e a Administração Pública às suas determinações.
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