Cautelar suspende processo licitatório da usina hidrelétrica de Três Irmãos

(site do TCU)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge determinou, por medida cautelar, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “se abstenha de celebrar o contrato de concessão” da usina hidrelétrica de Três Irmãos, cujo leilão foi realizado hoje (28). A decisão é válida até que o tribunal delibere definitivamente sobre o mérito da matéria.
Relator do processo, o ministro José Jorge adotou a decisão em caráter liminar com base no receio de grave lesão ao interesse público. Isso porque, segundo o ministro, houve indefinição de quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do Canal Pereira Barreto, a partir de quando e fazendo jus a que remuneração.
Em seu despacho (clique aqui para ler a íntegra), o ministro-relator autorizou a unidade técnica a realizar oitiva do Ministério de Minas e Energia (MME), da Aneel, do Operador Nacional do Sistema (ONS), do Ministério dos Transportes (MT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Casa Civil da Presidência da República, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), para que se pronunciem em 15 dias a respeito dos pontos levantados na decisão.
A decisão do ministro José Jorge deverá ser referendada pelos ministros do TCU em sessão plenária.