Gol

sábado, 29 de março de 2014

Manaus Previdência anuncia concurso público



(site da Prefeitura de Manaus)
A Manaus Previdência protocolou na tarde desta sexta-feira, 28, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), a prestação de contas do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) referente ao exercício de 2013, em que consta a previsão de realização de concurso público com edital programado para ser lançado em abril.

O concurso que faz parte das metas para 2014, visa o preenchimento dos cargos da nova autarquia, fruto de uma proposta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi protocolada na quinta-feira, 27, no TCE. “Vamos lançar o edital agora, em abril, e no mais tardar, em agosto de 2014, realizar o certame”, confirma o diretor-presidente do órgão, Edson Fernandes Júnior.

“A Manaus Previdência vem envidando esforços para realizar, com prioridade absoluta, amplo concurso público que, de forma democrática e impessoal, permitirá o acesso dos candidatos mais adequados aos quadros funcionais da Autarquia”, descreve o documento.

No documento, também há detalhes sobre toda a transformação que ocorreu no órgão no último ano, desde o trabalho de equilíbrio financeiro e atuarial até a mudança de natureza jurídica, que transformou o serviço social autônomo Manausprev em autarquia Manaus Previdência.

“Demonstramos a melhoria da estrutura administrativa do novo órgão, com a criação de setores relevantes como a compensação previdenciária, auditoria interna e procuradoria, que não existiam. Conseguimos fazer uma revolução no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus”, destaca Fernandes.

Os bons resultados detalhados na prestação de contas, mesmo com muitas dificuldades enfrentadas pelo órgão, é resultado, segundo Fernandes, da busca incessante tanto do Manausprev como da Manaus Previdência de parcerias junto a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas, Ministério Público (MP) e, principalmente, o Ministério da Previdência Social (MPS).

“Trabalhar em conjunto e orientado por esses órgãos é a melhor forma de gerir um órgão público. Com eles temos a convicção, a certeza de que está se trilhando o caminho certo, fazendo o que tem que ser feito. E em 2014, é isso que vamos continuar a fazer: caminhar como parceiros do TCE, MP e MPS”, enfatiza Fernandes.

Transição
A Proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Manaus Previdência junto ao TCE foi protocolada na quinta-feira, 27. Refere-se à transição do quadro de pessoal remanescente do extinto Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) para a Manaus Previdência, sucessora do antigo órgão.

Segundo a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Dra. Iza Amélia Albuquerque, o TAG é necessário para a continuidade dos serviços previdenciários até que se complete a transição de pessoal com a nomeação, posse e exercício do quadro de servidores efetivos a partir da realização de concurso público, que tem previsão de edital em abril e provas em agosto.

“Com a publicação do nosso Plano de Cargos e Salários e a nomeação dos servidores, vamos concretizar a implantação da carreira previdenciária no município de Manaus”, confirma Edson Fernandes.

Atualmente, a Manaus Previdência trabalha com um total de 66 servidores, com multiplicidade de regimes (estatutários, celetistas e os de Regime de Direito Administrativo), além de cargos em comissão e confiança. Essa diversidade contraria preceito constitucional devido ao órgão possuir natureza pública a partir do momento que passou a integrar a estrutura da administração indireta do Município de Manaus, conforme a Lei Municipal nº. 1.803/2013.

“Diante disso, a presente gestão prioriza a realização de concurso público para atender o mandamento constitucional, bem como a própria lei de criação da autarquia em busca da otimização dos serviços prestados à sociedade”, justificou a direção da Manaus Previdência no documento entregue ao TCE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário