(site do TCU)
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Universidade Federal de Sergipe (UFS) com o objetivo de avaliar a legalidade da acumulação de cargos públicos ocupados por servidores públicos federais vinculados à universidade. A fiscalização identificou 45 servidores com prováveis casos de acumulações irregulares ou com sobreposição de horários entre os cargos ocupados.
As principais irregularidades identificadas nos autos estão relacionadas à acumulação ilícita de cargos públicos; ausência de demonstração quanto à inexistência de prejuízo às atividades de servidores com jornadas superiores a 60 horas semanais; e existência de servidores em dedicação exclusiva que exercem outra atividade remunerada, com percepção indevida de adicional.
O tribunal fez uma série de determinações à Universidade Federal de Sergipe. Entre elas, que promova a apuração dos prováveis casos de acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos, ou, em alguns casos, que reexamine as situações funcionais dos servidores. A decisão do TCU foi tomada na sessão plenária da última semana, em 19 de março. A íntegra da decisão pode ser acessada neste endereço: http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20140324/AC_0625_08_14_P.doc (versão DOC).
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