(site prefeitura de Manaus)
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) receberam, na tarde desta quinta-feira, 15, treinamento para acompanhar os processos de cumprimento de penas alternativas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os processos serão encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa).
O trabalho dentro das Unidades de Saúde é o resultado de um acordo de cooperação técnica assinado entre a Vemapa e a Semsa, no último dia 17 de março. Nele, os servidores do órgão municipal de saúde ficam responsáveis pelo controle dos cidadãos que estão cumprindo penas alternativas, as atividades desempenhadas por eles e a assiduidade.
O acompanhamento vai ocorrer em 83 Unidades Básicas de Saúde, dos quatro Distritos de Saúde da Semsa e, ainda, em nove Policlínicas, na Maternidade Moura Tapajóz e em três Módulos de Saúde da Família (MSFs).
O termo de cooperação também permite que a Semsa utilize recursos financeiros arrecadados por meio das medidas e penas de prestação pecuniária. Segundo a juíza Telma Roessing, anteriormente, a prestação pecuniária era feita diretamente à Unidade de Saúde, de acordo com a necessidade identificada em cada local, mas que a partir da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça/2012, os valores decorrentes da pena devem ser depositados em um fundo vinculado à Vemepa. “Com isso, as entidades parceiras poderão utilizar os fundos mediante apresentação de projetos que tenham finalidade social e que atendam os critérios estabelecidos pela resolução do CNJ”, explicou a juíza.
Os projetos poderão ter um valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 10 mil. A Semsa pretende garantir que os recursos da prestação pecuniária sejam aplicados em projetos executados especificamente nas UBSs, onde ocorre o primeiro atendimento à população.
Reportagem: Agnaldo Oliveira Júnior
Fotos: Assessoria de comunicação
Departamento de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa):92 3236-8315 / 98842-8370
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