(Portal Acrítica)
Casas
seriam desocupadas hoje (24) pela prefeitura, mas a ação foi cancelada
em cima da hora. Ainda não há informações sobre o motivo do cancelamento
Defensor Carlos Almeida esteve no local hoje (24)
A
Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) vai entrar com uma
ação pública para impedir a demolição de 10 imóveis, localizados entre
as ruas Apocalipse e Jericó, no bairro Nossa Senhoria de Fátima, Zona
Norte. As casas seriam desocupadas hoje pela Prefeitura de Manaus, mas a
ação foi cancelada em cima da hora. Ainda não há informações sobre o
motivo do cancelamento.
De
acordo com o defensor público Carlos Alberto, os moradores que teriam
as casas demolidas procuram a Defensoria Pública informando que foram
notificados para saírem da área. No entanto, não receberam nenhuma
garantia de indenização.
"O
município alega que eles estão em Área de Preservação Permanente e por
conta disso não haveria indenização somente o aluguel social pelo prazo
de um ano. Mas a MP 2220/2001 determina que se o imóvel tiver ocupado
por mais de cinco anos o proprietário tem sim direto a indenização e
essas pessoas que serão afetadas moram aqui há mais de 20 anos",
salientou.
O
defensor público estadual afirmou que a DPE chamou o município para ter
informações sobre a situação e o mesmo não compareceu a audiência
marcada para o último dia 22. "O município não deu nenhuma informação e
nem sequer compareceu a audiência que nós tínhamos marcado na semana
passada", declarou.
Segundo
Carlos Alberto, a prefeitura não tinha ordem judicial para demolir os
imóveis. Além disso, ele crítica como a ação seria feita. " A questão
toda é que o município tinha que fazer análise de forma coletiva porque
estamos observando que as 10 casas identificadas não difere muito de
todas que se encontram no perímetro do igarapé. Segundo, deve dá uma
resposta concreta a respeito de possibilidade ou não de indenização",
enfatizou.
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