Procurador pede que Superintendência do Patrimônio da União inclua imóveis construídos nas margens do igarapé no plano de fiscalização para este ano
Depois
de instaurado inquérito civil público do Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) para apurar a existência de ocupações irregulares nas
margens do igarapé Tarumã Açu, na Zona Oeste, o órgão recomendou à
Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inclua no
Plano Anual de Fiscalização de 2016, as propriedades localizadas no
local atingida pela influência do rio Negro.
Conforme
o órgão ministerial da União, as margens desse igarapé são terrenos de
propriedade da União por estarem em zonas de influência do rio Negro, um
rio federal.
De
acordo com o procurador da República no Amazonas Alexandre Jabur, a
medida é resultado do intercâmbio permanente do órgão com a
Superintendente da SPU/AM. “O assunto surgiu em reunião, onde em
conversa foi mencionada a dúvida se grande parte desses imóveis estavam
regulares, levando em consideração alguns pontos notórios, como
aterramento de cor e solo diferenciados”, contou Alexandre. Ainda de
acordo com o procurador da República, o objetivo é verificar se os
proprietários dos imóveis cumprem a legislação patrimonial para
ocupações dessa natureza às margens de um igarapé.
Ainda
no texto da recomendação enviada à SPU/AM, o órgão ministerial destaca
que a atividade de fiscalização tem tanto caráter repressivo como
orientativo dos eventuais infratores à legislação patrimonial da União e
que a área a ser visitada pela SPU/AM fica em Manaus, o que facilita o
deslocamento e reduz custos e necessidade de infraestrutura logística.
Como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SPU/AM ainda não foi
submetido à aprovação da Unidade Central da instituição, o MPF argumenta
que é possível incluir as ações recomendadas no planejamento para este
ano.
Detalhamento
A
superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas
(SPU/AM), Luciana Trunkl Fernandes da Costa, esclarece que as ocupações
indicadas seriam inclusas no plano elaborado pelo órgão de qualquer
forma e que nos próximos dias será realizada uma reunião para marcar uma
vistoria na área. “Acertaremos os detalhes com a Capitania dos Portos
para fazermos essa vistoria a fim de determinar quais pontos são de
competência da União. A partir daí, poderemos fiscalizar e incluir os
imóveis no plano anual”, disse. A Superintendência tem até dez dias para
informar sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas
para cumprir as medidas indicadas pelo MPF/AM.
Recomendação a SPU/AM é dura
No
documento, o MPF informa que o não atendimento das providências
apontadas ensejará a responsabilização da Secretaria do Patrimônio da
União (SPU/AM) e dirigentes recomendados por sua conduta comissiva ou
omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
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