(Portal Acrítica)
Os
números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após
uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores
Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao
recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o
crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos
Mais de 15 milhões de trabalhadores não
sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Os
números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após
uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores.
Quem contribuiu com os
programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do
rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de
aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.
No
caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem
requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica
Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De
acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de
auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas
PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação.
A
partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais
e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do
seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de
capacitação.
A auditoria realizada
pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como
dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de
Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988,
contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do
PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As
dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores,
seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de
discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores
uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses
créditos.
“É um dinheiro que não pode
ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é
pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo
que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem
movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra
Leonel.
Ele disse ainda que a CGU não
teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão
quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por
isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse
incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma
conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep
pelo Banco do Brasil.
O coordenador
afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do
PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados.
Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor
corresponde a um salário mínimo por ano.
Para
ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve
procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao
Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No
caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um
herdeiro direto.
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