(Portal Acrítica)
Manifesto
assinado por representantes de organizações ligadas à área de saúde e
Ministério Público, de todo o País, alerta congressitas e a sociedade
para os prejuízos do corte de verbas do Sistema Único de Saúde
Promotora Silvana Nobre alerta que o corte no orçamento do
Ministério da Sáude comprometerá prestação de serviço à população
Movimento
nacional composto por mais de 16 entidades pressiona o Congresso
Nacional a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à um dos
itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que resultará em corte de
R$ 10 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo estimativa dos
organizadores da mobilização.
A
apreciação do veto está prevista para quarta-feira da próxima semana.
Manifesto contrário à redução de verba para o setor de saúde foi
encaminhado ontem para o Congresso Nacional, Ministério da Saúde e será
entregue a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS),
Margaret Chan, que visita o Brasil para, dentre outras coisas, debater a
questão do enfrentamento ao virus Zika.
“A
retirada desse valor do SUS vai impedir que se efetive o direito à
saúde, interfere na prestação direta de serviços, compra de remédios,
de prevenção como no caso do Zika virus. Se hoje já temos a demanda
pela falta de prestação de serviço na área de saúde, imagine com o
orçamento reduzido. A mobilização está ocorrendo em todas as unidades da
federação. Estamos também fazendo um abaixo-assinado com a população
para levarmos ao Congresso Nacional. É uma manifestação da sociedade
contra a permanência do veto”, explicou a promotora de Justiça Silvana
Nobre, uma das representantes do movimento em Manaus.
Endossam
o manifesto em defesa do SUS a Associação Nacional do Ministério
Público de Defesa da Saude, Associação Nacional do Ministério Público de
Contas; Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas; Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde; Associação Brasileira de Saúde
Coletiva; Instituto de Direito Sanitário Aplicado; Grito dos Excluídos
Continental; Associação Paulista de Saúde Pública; Movimento Chega de
Descaso; Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG;
Conselho Federal de Medicina; Associação Brasileira de Economia da
Saúde; Grupo Nacional de Membros do Ministério Público; Associação
Brasileira de Psicologia Social, Tribunal de Contas do Estado de
Tocantins e a Sociedade Brasileira de Bioética.
No
documento, as entidades afirmam que o parágrafo 8º do artigo 38 da LDO
vetado pela presidente assegurava que não haveria qualquer perda para o
custeio do SUS na transição da regra de gasto mínimo federal em saúde
da Emenda Constitucional nº 29/2000 (EC 29) para o novo patamar dado
pela Emenda nº 86/2015 (EC 86), porque o novo piso não poderia ser
inferior ao valor resultante da aplicação da regra anterior.
Prejuízos
Em
comunicado ao integrantes do movimento de defesa do SUS, a procuradora
do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane
Pinto, uma das coordenadoras da mobilização, alerta que o corte de cerca
de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde dificultará as
ações já anunciadas pelo governo federal para enfrentar o risco de
epidemia da vírus da dengue, chikungunya e zika, pois será preciso
cortar recursos de outras áreas como manutenção de hospitais, atenção
básica, saúde da família, outras vacinas e ações de vigilância
epidemiológica e sanitária.
“É
evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no
tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da
população, impactando vários setores da economia e do turismo,
inclusive, prejudicando o maior evento esportivo mundial, as
Olimpíadas”, diz a procuradora.
Entre
os cinco motivos para derrubar o veto, o movimento cita que a despesa
executada nos serviços públicos de saúde, em 2013, foi de R$ 83,05
bilhões; de R$ 91,90 bilhões em 2014; e R$ 100,79 bilhões em 2015.
Aumento nominal de 10,65% e 9,67%, respectivamente. Se for mantido o
veto, o setor terá R$ 100,25 bilhões este ano, redução de 0,54% em
relação ao ano passado.
Comparação
O
movimento de defesa do SUS afirma que, enquanto o governo corta
recursos da área de saúde, o valor do Fundo Partidário que era R$ 362
milhões em 2013, cresceu 2,7% em 2014, indo para R$ 371,9 milhões; e
saltou para R$ 867 milhões em 2015 (138%), patamar que se mantém em
2016.
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