A importância da Zona Franca de Manaus para o Brasil

(site do PMDB)

Eduardo Braga (*)

Criada no final dos anos 60 para integrar a Amazônia Ocidental ao país, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e seu entorno crescem ininterruptamente por mais de 45 anos, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação de 98% da floresta.
O estado do Amazonas, antes condenado a atividades econômicas predatórias, como a exploração mineral, a agricultura e a pecuária, especializou-se em fornecer estrutura e oportunidade para o surgimento de uma área de livre comércio, que com o suporte de incentivos fiscais diferenciados, venceu os desafios de logística e criou, em plena floresta amazônica, uma das maiores estruturas industriais do continente latino-americano.
Nesse sentido, está em análise na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição que prorroga seu atual formato em 50 anos a partir de 2023, ou seja, até 2073. A aprovação desta emenda é urgente, pois com o prazo expirando em 2023, as empresas não se sentem seguras para investir.
Atualmente, no Polo Industrial de Manaus (PIM), cerca de 600 empresas produzem tablets, computadores, televisores, aparelhos de ar condicionado, bebidas, motocicletas, telefones, produtos químicos entre tantos outros que abastecem o mercado nacional e internacional, gerando emprego e renda para mais de 115 mil pessoas e faturando R$ 73 bilhões de reais por ano.
Mais do que isso, o PIM assegura a preservação da floresta amazônica. Esse fator deve ser levado em consideração, pois hoje sabemos que os rios voadores, ou seja, cursos de água atmosférica formados por massas de ar carregadas de vapor d’água levam umidade da Bacia Amazônica para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, regulando o clima, o regime de chuvas e mantendo os níveis dos rios e represas.
Ao contrário do que muita gente imagina, mesmo com a isenção de alguns tributos, a Zona Franca bate sucessivos recordes de arrecadação. Em 2012, por exemplo, apenas de ICMS foram recolhidos R$ 629 milhões. De janeiro a setembro de 2013, a capital amazonense foi responsável por mais de 50% do montante total dos R$ 872 milhões de reais arrecadados pela Receita Federal no estado.
Além do recolhimento de impostos federais e estaduais, a Suframa, autarquia que administra a ZFM, possui inúmeros projetos de apoio à infraestrutura econômica, turismo, pesquisa & desenvolvimento e formação de capital intelectual, ampliando a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e qualificando os trabalhadores locais.
O desempenho positivo do Polo Industrial de Manaus assegura a consolidação do Modelo Zona Franca e fortalece o desejo de estender os incentivos para a Região Metropolitana da capital amazonense.
O adiamento da votação da emenda na Câmara no fim de 2013 ocorreu porque o governo federal não concordou com a prorrogação dos benefícios para as Áreas de Livre Comércio e dos incentivos da Lei da Informática, que parlamentares tentaram aprovar no mesmo texto.
Com o devido respeito às demais bancadas, os assuntos não se misturam e é preciso separar o joio do trigo. Os incentivos da Zona Franca de Manaus são diferentes dos que afetam outros segmentos, como é o caso do setor da informática, e por isso devem ser tratados em momentos distintos.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em ação direta de inconstitucionalidade a favor do estado do Amazonas quando proibiu a isenção fiscal dada por outros estados a seus produtores. No acolhimento da ação, fica claro que os incentivos fiscais concedidos por outros estados acabam por criar competição fiscal inconstitucional em relação ao estado do Amazonas e seu PIM.
Essa conduta distorce o espírito da Constituição Federal no que diz respeito às desigualdades regionais, especialmente relacionadas à Região Norte e ao projeto de desenvolvimento sustentável denominado Zona Franca de Manaus. No Amazonas, os incentivos servem para superar os obstáculos de um isolamento físico enorme e as dificuldades de logística próprias da região.
O estado do Amazonas vem defendendo o maior projeto de preservação ambiental do mundo, que permite a convivência pacífica da produção industrial com a floresta. O arranjo da Zona Franca, além de irradiar desenvolvimento sustentável e evitar o desmatamento, preserva o meio ambiente e mantém milhares de pessoas longe da pobreza. Colocar em risco a Zona Franca de Manaus não é uma ideia aceitável.

(*) Senador pelo PMDB do Amazonas e líder do governo no Senado.