É necessário ter critério na cobrança de IPTU

(site do ALEAM )

O deputado Vicente Lopes (PMDB) diz que o prefeito Artur Neto  (PSDB) está de parabéns  pelo trabalho desenvolvido para tornar Manaus uma cidade melhor para seus habitantes, mas a sua equipe de finanças precisa ter critérios ao fazer a cobrança do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, inúmeras pessoas tem ido ao seu gabinete, reclamando da falta de critério na hora de cobrar o IPTU, com valores diferenciados e sem justificativa.

“Devo registrar minha satisfação com o trabalho que o prefeito vem fazendo em  Manaus para torná-la mais moderna e aprazível, mas as pessoas tem vindo ao meu gabinete  trazendo reclamação acerca dos critérios adotados pela prefeitura, na cobrança do IPTU. Sabemos  da necessidade que o município tem de arrecadar,  mas é preciso arrecadar de forma justa”, afirma Vicente Lopes, citando exemplos.
“Algumas situações: número da UFM (Unidade Financeira Municipal) do ano passado é completamente diferente da deste ano, compreendendo a mesma área. Não é o valor da UFM, mas o número que é diferente. Outra: IPTU da mesma área, do mesmo tamanho e do mesmo local, com os valores completamente distintos.  E o mais absurdo ainda: pessoas que tem, por exemplo, um terreno de 2 mil metros quadrados, pagam 10 reais. E outra pessoa que tem, na mesma área, um terreno  de 500 metros quadrados, está pagando  50 reais. Ou seja: o terreno é muito menor e  o valor do IPTU é muito  maior”.
O deputado insiste: “Trata-se de terreno na mesma área. Não é um terreno na Ponta Negra e o outro no (bairro) Jorge Teixeira, não. São dois terrenos no mesmo local, em áreas  contínuas, de tamanhos completamente distintos e valores completamente divergentes, o que é um absurdo. Por isso eu peço ao prefeito, apelando para a sua preocupação de gestor  sério que eu sei que ele é, para chamar a atenção dos órgãos técnicos da prefeitura e corrigir essa aberração. Porque não pode a prefeitura  cobrar sem ter uma justificativa. A justificativa tem de ser dada  em cima de critérios e esses critérios não existem. Essa é a reclamação das pessoas, que eu repasso ao prefeito”.