(site prefeitura de Manaus)
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) renovou, na manhã desta segunda-feira, 17, a parceria com a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa). A assinatura de renovação do acordo ocorreu no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, zona Sul de Manaus. O acordo beneficia 2.582 pessoas já condenadas com penas restritivas de direitos e outras 3.573 que fizeram acordos judiciais, com vistas a medidas alternativas.
Atualmente, as pessoas que cumprem penas alternativas prestam serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referências Especializados (Creas). “A essência da pena alternativa, muito mais que a pena de prisão, é trabalhar a reintegração social daquela pessoa sancionada criminalmente. Dentro desse trabalho de alternativas penais isso é possível porque a instituição que recebe aquele cumpridor, não pode encarar como mera mão de obra gratuita. Ela tem que despertar nele uma consciência social, de forma que ele reflita sobre o ato praticado”, declarou a juíza titular da Vemepa, Telma Verçosa Roessing.
O trabalho de execução de alternativas penais já é realizado em Manaus há dez anos. Em contrapartida, as unidades vinculadas à Semasdh, que fizerem parte da Rede Social de Apoio da Vemepa, e atenderem aos requisitos regulamentados pela Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Provimento nº 201/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, poderão requerer recursos advindos das medidas e penas de prestação pecuniária dispostos no fundo administrado pela Vara, os quais serão repassados por meio de Alvará Judicial.
Com a renovação da parceria, a proposta da secretária da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro, é ampliar o número de locais que recebam essas pessoas que necessitam cumprir penas alternativas.
“Nós queremos que elas também possam atender outros projetos que a secretaria tem, como as cozinhas comunitárias, os restaurantes populares, os serviços de acolhimento institucional da criança e do adolescente, as populações de rua e todas as oportunidades que nós temos de ampliar essa parceria, de consolidar esse benefício em favor da comunidade e de capitalizar cada gesto dessas pessoas que estão cumprindo a pena. Temos que despertar uma consciência social, de saber que essas pessoas que cumprem penas também têm um papel importante na construção da nossa cidade”, concluiu a secretária da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro.
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