TCU realiza Diálogo Público em Fortaleza

(site do TCU)

Na próxima segunda-feira (17), o Ceará sediará a primeira edição em 2014 do Diálogo Público – para a melhoria da governança pública. O evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acontece no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), em Fortaleza, e contará com a presença do presidente Augusto Nardes e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do governador do Estado, Cid Gomes, do prefeito da capital cearense, Roberto Bezerra e conselheiros dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios do Ceará, além de gestores e prefeitos da região.
Nos últimos cinco anos, o TCU proferiu condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras do estado do Ceará, cujos valores somavam mais de R$ 291 milhões, desconsiderando-se eventuais recursos providos. No mesmo período, foram aplicadas multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$7 milhões. Entre os problemas encontrados destacam-se a falta de projetos básicos em licitações, problemas em contratos e em convênios celebrados.
A partir de informações como essas, o Tribunal de Contas da União, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração, busca atuar de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e inadequados estudos ambientais, que resultam nas condenações acima, por exemplo.
Para isso, o evento Diálogo Público traz como tema a melhoria da governança. O objetivo do encontro é apresentar os conceitos de governança para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controles interno e social.
O Diálogo Público de Fortaleza é uma parceria do TCU com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Estão previstos encontros, ainda em 2014, nas capitais Belo Horizonte, Natal, Florianópolis, João Pessoa, Cuiabá, Curitiba, São Luís e Rio Branco.
Serviço:
“Diálogo Público – para a melhoria da gestão pública”
Data: 17 de março de 2014, segunda-feira, a partir das 8h30
Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE)
Inscrições e programação no Portal do TCU: www.tcu.gov.br