(site prefeitura de Manaus)
A Prefeitura de Manaus participou nesta terça-feira, 31, de uma reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL – Manaus) cuja pauta foi a desburocratização e busca por maior agilidade no trâmite de processos de licenciamento. Participaram da reunião representantes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Vigilância Sanitária e das secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que compõem o Comitê de Modernidade da prefeitura.
Durante mais de três horas, os representantes da prefeitura ouviram as demandas da classe lojista da cidade. Para o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, a maior necessidade do setor, especialmente em momentos de crise, é poder contar com a celeridade nos processos de licenciamento de novos estabelecimentos comerciais. “O maior problema é sempre o mesmo, a burocracia. Mesmo com as melhorias já implantadas pela prefeitura, a burocracia afeta empreendimentos de todos os tamanhos e segmentos”, disse Assayag.
O secretário da Semef, Ulisses Tapajós, fez uma apresentação sobre os principais projetos do Comitê de Modernidade da prefeitura para o primeiro trimestre de 2015, sendo destaques a alteração dos prazos de validades de licenças dos órgãos licenciadores; a implantação do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) na Semef, Implurb, Semmas e Vigilância Sanitária; entrada do Implurb no sistema de arrecadação STI; implantação da Certidão Negativa de Débitos (CND) integrada; integração das bases existentes do SIGManaus entre as secretarias que fazem licenciamento, com uso de georreferenciamento; além da atualização da base de dados do cadastro imobiliário e a simplificação do licenciamento das atividades econômicas, com a implementação da Redesim na prefeitura.
Com a entrada na Redesim, a prefeitura vai modificar o licenciamento para a abertura de empresas, dando mais agilidade para as de baixo risco (tipos 1, 2 e 3), que hoje correspondem a 80% dos processos em tramitação, sendo apenas 20% relacionadas a alto risco (alguns tipos 3, 4 e 5, especificadas no Plano Diretor). A ideia central é que antes mesmo de registrar uma nova empresa, seja possível fazer uma consulta prévia junto ao Implurb, de forma digital, pela Internet, sobre a viabilidade de exercer uma atividade em determinado endereço, seguindo os padrões urbanos e previstos no Plano Diretor para cada setor e bairro da capital. A rede está em fase de implantação e testes já neste mês de abril, conforme cronograma da Semef.
O presidente do Implurb, Roberto Moita, destacou evoluções em prazos e licenciamento dentro do órgão que já agiliza muito processos sem pendências para empreendimentos dos tipos 1, 2 e 3 (3 com algumas exceções, como postos de gasolina) e aumento das validades de licenças para alvarás de construção e da Certidão de Informação Técnica. “Desde 2013, implantamos ações como o fim da validade da Certidão de Informação Técnica, que antes tinha prazo de 12 meses, e agora tem seu uso consagrado e permanente; fizemos a alteração do prazo de validade dos alvarás de construção para até dois anos (anterior era renovado a cada seis meses)”, disse. Estão em análise no Comitê de Modernidade outras mudanças, como a possibilidade de se estender o prazo de alvarás de construção e de publicidade para até cinco anos, mediante pagamento semestral.
Fotos:Assessoria de comunicação
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