Entidades de classe, OAB e parlamentares se unem contra aumento na carga de impostos

(Portal Acrítica)

O empresariado local se une às entidades nacionais que lutam contra a recriação da CPMF; Nesta semana, cinco entidades (OAB, CNI, CNT, CNDL e CNS) divulgaram nota em protesto à intenção da presidente Dilma Rousseff (PT) em recriar a contribuição

Manaus (AM), 22 de Janeiro de 2016

OSWALDO NETO

Aumento na alíquota modal de ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em outubro do ano passado (Elisa Maia/Aleam)

O ano de 2016 deve ser marcado pelo aumento da carga tributária em todo o País, com consequências danosas para a economia. No Amazonas, assim como em outros Estados, já está valendo a nova alíquota de ICMS, e o governo federal pressiona pela recriação da CPMF como alternativa para fazer caixa em face da queda na arrecadação. Diante disso, lideranças políticas e empresariais se posicionam contra o aumento da carga de impostos.

O empresariado local se une às entidades nacionais que lutam contra a recriação da CPMF. Nesta semana, cinco entidades (OAB, CNI, CNT, CNDL e CNS) divulgaram nota em protesto à intenção da presidente Dilma Rousseff (PT) em recriar a contribuição. As  entidades acusam Dilma de não ter “legitimidade política” para propor aumento de carga tributária, já que não tratou do tema em sua campanha de 2014.

Empresários amazonenses dizem que têm se “preparado para o pior” em 2016. Por conta do aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 18%, aprovado ano passado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), alguns setores já observam consequências.

Todos os setores componentes da economia local - indústria, comércio e serviços - amargam a mudança. A última prova disso foi dada ainda em novembro, onde a mão de obra  do Polo Industrial de Manaus (PIM) chegou a recuou 4,83%. 

Impostômetro de Manaus (Foto: Evandro Seixas/Arquivo)

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, avalia que a criação de tributos não vai atenuar o caos econômico instalado no País, pelo contrário, a atitude deve impactar no consumo. “Não havendo consumo não tem venda no comércio. Não tendo venda no comércio, não vai ter encomenda pra indústria”, disse ele.

O presidente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, compartilha da mesma opinião, e aponta que a redução da carga tributária seria a melhor medida a ser adotada. “Se você tivesse uma redução dessa carga tributária, você teria um menor custo, ou seja, o produto seria mais barato para o consumidor, e você poderia alavancar a atividade, vender mais. Vendendo mais você arrecada também”, explica.

Redução de custos

De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Raul Andrade, o comércio sente os efeitos do reajuste no ICMS. Segundo os lojistas, o aumento da alíquota em 1 ponto percentual deve impactar em torno de 6% nos preços aos consumidor.  

 Para Raul Andrade, o aumento atrapalha as medidas de ajuste realizadas pelo próprio setor. “Tanto os empresários da industria quanto do comércio vem reduzindo seus custos, e aí o governo aumenta ainda mais a carga tributária. Todo um esforço de execução em equilibrar nossas contas fica prejudicado”, explicou.

Meta fiscal

Em dezembro do ano passado, a ALE-AM também aprovou projeto que tratava da redução da meta fiscal do governo para um déficit de R$ 1,7 bilhão. Na ocasião, deputados da oposição criticaram a aceitação da proposta e alegaram falta de transparência e aprofundamento nas contas do Governo. Antes da queda, a meta de resultado previa superávit de R$ 331 milhões.

Em números: 26.850

foi a redução no número  de empregos no PIM em novembro do ano passado comparado ao mesmo mês de 2014.  Em novembro de 2014, a mão de obra efetivada no PIM era de 119.531 trabalhadores, enquanto no ano passado, o número caiu para 92.681.

Realinhamento para recompor perdas

Em outubro de 2015, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, disse, antes do projeto ser aprovado no plenário da Assembleia, que o aumento do ICMS representaria um acréscimo na arrecadação do Estado em  R$ 350 milhões ao ano. O montante pretende abater parte dos prejuízos que atingiram os cofres do governo estadual  por conta da crise econômica que assola o País.

“Nós já temos vários Estados que fizeram esse alinhamento no ICMS como São Paulo, Paraná, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Então, está havendo, em nível Brasil, um alinhamento da alíquota modal do ICMS para 18%, justamente como uma maneira de recompor minimamente as perdas em repasse, que são grandes por conta da queda na atividade econômica e que afetou nossas produções, que sabemos que não são de produtos essenciais”, disse Lobo na ocasião.

Na época, cinco deputados votaram contra o projeto do Executivo Estadual, o qual entrou em vigor neste mês.

A reportagem tentou contato com o titular da Sefaz, Afonso Lobo, mas as ligações não foram atendidas.

Blog, Marco Aurélio Choy presidente da OAB-AM

"A OAB é contrária à alta carga tributária no País e estamos apoiando todas as atitudes que tentem restringir isso. Inclusive temos, em âmbito nacional, uma ação no Supremo para correção da tabela do imposto de renda, que está defasada. Ela foi distribuída mas não foi pautada no pleno do STF. Até hoje estamos aguardando julgamento.  Hoje o cidadão, por exemplo, tem gastos de educação que ele não consegue descontar do Imposto de Renda porque essa tabela está desatualizada. Isso gera um aumento do pagamento de tributos. Nós entendemos que o momento não é adequado pra isso. Não é o momento legítimo para que os tributos sejam aumentados. Há prioridades no País como a retomada do crescimento econômico, medidas de contenções de despesa por parte da administração pública, medidas que devem ser objeto de aposta, e não o aumento da carga tributária".