(Portal Acrítica)
Lei
transformou em prioritários todos os assentos dos coletivos e
alternativos em Manaus. Proposta foi publicada na última sexta-feira
(22), pelo prefeito em exercício, Wilker Barreto
Grávidas, mulheres com criança de colo, idosos, obesos e pessoas
com deficiência podem sentar em qualquer assento que terá preferência. A
lei tem caráter educacional e prevê constrangimento como punição
Agora
é lei. Todos os assentos do transporte coletivo em Manaus são
prioritários para mulheres grávidas ou com crianças de colo, idosos,
obesos e pessoas com deficiência física.
Nas
ruas, a medida foi comemorada pelos usuários do transporte coletivo. A
dona de casa Isabele Menezes, 19, mãe de um bebê de apenas seis meses,
disse que a lei é importante porque muitas vezes os usuários não querem
ceder o lugar para os mais velhos ou pessoas com dificuldades de
locomoção. “Eu sempre ando de ônibus e já vi muitas situações assim, de
um idoso ou grávida ficar esperando até alguém se solidarizar e
deixá-lo sentar. Assim acredito que as pessoas vão ter mais
consciência”, afirma ela, apesar de reconhecer que nunca enfrentou
dificuldades para conseguir um assento, estando com o bebê no colo.
O
marinheiro Jonilson de Jesus dos Santos, 19, também é a favor da
legislação e acredita que a medida vai deixar os usuários mais educados.
“Se eu ver uma pessoa que tem direito a prioridade, eu cedo o meu
lugar. Mas tem gente que não faz isso e chega até fingir que está
dormindo. Para mim, isso é uma falta de respeito. Tem que ter uma lei
para isso mesmo”, opinou.
A
proposta foi apresentada pelo vereador Plínio Valério (PSDB) em
novembro do ano passado e tem o objetivo de “forçar” os passageiros a
cederem os assentos às pessoas que possuem prioridade no transporte.
Atualmente, 20% dos assentos são destinados aos usuários com prioridade
no transporte público. A lei 2.094 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (22), pelo prefeito em exercício, Wilker Barreto.
Caráter educacional
De
acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a
lei tem o caráter educacional e prevê como punição apenas o
constrangimento de quem não ceder o assento para quem tem a prioridade,
sendo ele obrigado a desocupar o espaço, podendo haver a interferência
do motorista do coletivo, quando for necessário.
“Eu
acho o projeto uma boa ideia, mas quando revisamos a lei, ficamos
preocupados com essa questão, porque o motorista tem que estar
concentrado na direção e não parando para ver quem tem prioridade.
Sugerimos o veto desse artigo, mas a lei foi aprovada na íntegra”,
explicou o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.
Segundo
Carvalho, o próximo passo será realizar treinamentos com os fiscais da
superintendência para que eles possam orientar as pessoas nos terminais
de integração e dentro dos ônibus. A lei se estende tanto para os
coletivos como para os alternativos.
Assentos prioritários
Atualmente,
apenas 20% dos assentos dos ônibus são destinados às pessoas com
prioridade, em Manaus. Com a lei, a partir de agora, todos os assentos
tornam-se prioritários para grávidas, mulheres com crianças no colo,
idosos e pessoas com deficiência.
Projeto similar apresentado em 2015
Uma
proposta similar a lei 2.094 foi apresentada em março do ano passado
pela vereadora Pastora Luciana (PP), na Câmara Municipal de Manaus
(CMM).
Mas,
por prever que os assentos preferenciais fossem estendidos a todas as
mulheres (independente de idade), além de obesos, pessoas com
deficiência e idosos, o Projeto de Lei (PL) foi vetado na íntegra. “Eu
sempre lutei pela causa das mulheres e acredito que poderia ter sido
colocado apenas uma emenda, mas o meu PL foi derrubado. Depois o
vereador (Plínio Valério) apresentou uma proposta idêntica a minha e eu
cheguei a questionar na comissão, mas fico feliz por essa vitória”,
explicou ela.
Além
de garantir os assentos prioritários nos coletivos, outras leis
municipais foram criadas para garantir a educação e o bem-estar dos
passageiros dentro dos coletivos. Um exemplo é a lei 1.779/2013, que
proíbe a comercialização de produtos e a “mendicância” dentro dos ônibus
e que gerou polêmica entre os ambulantes que atuavam nessa modalidade.
Blog: Plínio Valério, vereador
“Depois
de conversar com muita gente, decidi entrar com esse projeto que torna
preferencial todos os assentos nos ônibus de transporte público da
cidade de Manaus. É um projeto de caráter educacional, a única punição,
vai ser o constrangimento da pessoa que não der preferência a quem
precisa. O motorista vai ter a incumbência de pedir que a pessoa se
levante, mas isso não é uma obrigação, qualquer pessoa vai poder cobrar,
bastar ter um anúncio em cada ônibus. Mas porque isso? Porque é comum a
gente ver pessoas jovens fingir que não veem pessoas que precisam de
assento em pé nos ônibus. É mais do que comum, a gente perceber homens
novos, fingindo estar ao telefone para não dar lugar ao mais idoso. É
uma lei de caráter educacional. Já que as pessoas não fazem pelos bons
costumes ou pela boa educação, vão ter que fazer por causa da lei. E
diferente do projeto da vereadora Luciana, o meu não é punitivo, é
educativo, pois queremos educar mais as pessoas e não puni-las. Estou
muito feliz com a aprovação desse trabalho, porque queremos uma cidade
mais civilizada”.
Os artigos da lei:
Art.
1.° Torna obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a
cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridades.
Parágrafo
único. Entende-se por prioridades, grávidas, mulheres com crianças de
colo, obesos, idosos e pessoas com deficiência física.
Art.
2.° Esta Lei é de caráter educacional, punindo os infratores apenas com
a desocupação do assento, podendo haver interferência do motorista do
ônibus, se necessário.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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