(Portal Acrítica)
os estacionamentos públicos e privados devem destinar 2% das vagas para veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com deficiência e 5% das vagas a veículos que transportam ou são conduzidos por motoristas idosos
Vaga destinada a deficiente e idosos são demarcadas
Mais
de 3 mil condutores foram autuados, entre janeiro a novembro de 2015,
por estarem estacionados em vagas especiais sem a credencial do
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito
(Manaustrans), infração que, desde 1° de janeiro, ficou 140% mais cara,
com a ulta saltando de R$ 53,20 para R$ 127,69. Desse total, mais de 2
mil autuações foram a motoristas que estavam estacionados em vagas
destinadas a idosos. Outras 900 multas foram aplicadas a motoristas
estacionados, sem autorização, em vagas restritas a pessoas com
deficiência.
Se
sobra falta de consciência de um lado, de outro sobram dificuldades
para quem tem direito às vagas, mas sempre as encontra ocupadas. Mesmo
com o cartão do estacionamento especial na mão, a aposentada Leda Sousa
Holanda, de 65 anos, precisa rodar muito nos estacionamentos de
shoppings, bancos e até em via pública para conseguir encontrar uma
vaga.
A
aposentada contou que, mesmo tendo a autorização anexada no painel do
veículo que dirige e a carteira que comprova a autorização, diariamente,
quando precisa sair de carro, o estresse é maior na hora de estacionar.
“Aqui em Manaus é comum vermos qualquer carro estacionado nas vagas
destinadas aos idosos, como também a deficientes. Tem dias que eu perco
mais tempo na busca de uma vaga para estacionar do que no trânsito. O
problema é que não há fiscalização e os motoristas não têm educação.
Existe a lei, mas acaba não se cumprindo”, desabafou a aposentada.
Leda
contou que, na maioria das vezes, mesmo tendo direito às vagas
especiais, acaba estacionando nas vagas comuns por falta de opção. O
problema, segundo ela, é que essas vagas normalmente ficam mais
distantes da entrada. “De todos os lugares em que há o estcionamento
reservado, tenho mais dificuldades de conseguir a vaga em bancos. É
quando percebo como o desrespeito é grande”.
Multas
Mas
esse tipo de desrespeito está sendo punido com mais rigor desde o dia
1º de janeiro, quando entrou em vigor a nova regra do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que aplica multas mais pesadas para quem estacionar
em vagas para deficientes e idosos, com reajustes de 140%, saltando de
R$ 53,20 para R$ 127,69, além de passar de 3 pontos para 5 na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade, no entanto, se aplica a
quem estacionar nas vagas reservadas de estacionamento nas ruas.
O
Manaustrans informou que a fiscalização é feita diariamente, sem aviso
prévio. Os agentes também podem ser acionados por meio do telefone 0800
092 1188.
Como retirar a liberação
A
credencial é pessoal, intransferível e deve estar no painel do veículo
ou em local visível. Se for constatado que outra pessoa usou o documento
para estacionar em vaga especial sem a presença do credenciado, a
credencial será suspensa. A reserva de vagas é o cumprimento das
resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (Contran) e deve
ser adotada em todas as cidades do País.
Os
idosos interessados em obter a credencial devem apresentar identidade,
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. No caso das
pessoas com deficiência, deve ser apresentado também o documento,
assinado por um médico, que comprove a deficiência ou síndrome de quem
vai obter a credencial.
O
documento pode ser obtido na sede do Manaustrans, na avenida Tefé, 850,
Japiim,Zona Sul, das 8h às 14h, de segunda a sexta. A inscrição e a
emissão do documento são grátis. O cartão é emitido na hora.
Dados
De
acordo com a legislação, os estacionamentos públicos e privados devem
destinar 2% das vagas para veículos que transportam ou são conduzidos
por pessoas com deficiência e 5% das vagas a veículos que transportam ou
são conduzidos por motoristas idosos.
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