(site do TCE AM)
O processo seletivo para o preenchimento
de mais de 500 cargos na Secretaria Municipal de Educação de Maués —
suspenso no último dia 20 de fevereiro, por conta de irregularidades no
certame — foi liberado pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo
Filho, que revogou a decisão liminar, na sessão desta quarta-feira (12).
De acordo com explicação de Alípio Reis
Firmo Filho, o prefeito do município, Raimundo Carlos Góes Pinheiro, e o
secretário municipal de Educação, Luiz Gonçalves, retificaram todas as
falhas apontadas nas três representações do procurador de Contas,
Roberto Cavalcanti Krichanã, contra os editais. “O prefeito nos procurou
e apresentou as correções e, sendo assim, o processo seletivo está
liberado”, comentou.
Entre as irregularidades encontradas
estavam o pequeno prazo de inscrição (de 5 a 11 de fevereiro) do edital,
“sem lapso temporal” entre a abertura do edital (4/2) e o início das
inscrições (dia 5), além da existência de requisitos que poderiam ferir o
princípio constitucional de ampla acessibilidade aos cargos públicos.
Os processos seletivos vão contratar 328
professores, 120 professores indígenas e 403 servidores para a
secretaria, entre eles 57 assistentes administrativos, 76 auxiliares de
serviços municipais, 57 cozinheiros e 48 vigias.
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