(site da Prefeitura de Manaus)
Duas apreensões de publicidade, uma multa e uma notificação foram aplicadas nas últimas 24 horas em estabelecimentos no entorno da Arena da Amazônia e FIFA Fan Fest™. O trabalho de combate à propaganda irregular e visando a proteção de marcas, estabelecida pela Lei Geral da FIFA, está sendo realizada por equipes de fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Até o início desta tarde, antes do jogo em Manaus, na Arena, Croácia x Camarões, não havia registro de maiores irregularidades.
Na avenida Djalma Batista foi apreendido um inflável de uma bebida energética e uma barraca inflável funcionando como bar; na avenida Pedro Teixeira foi recolhido um outro bar inflável, e um shopping anexo ao posto foi notificado para não colocar caminhões com publicidade de bebida e barracas no espaço.
Na Ponta Negra, dentro da Área de Restrição Comercial (ARC), outro inflável de bebida energética foi alvo de ação, sendo o proprietário do empório notificado e multado por publicidade sem licença. Perto do conjunto Ayapuá, dois outros engenhos infláveis foram retirados.
Os diretores, gerentes e fiscais do Implurb estão em ação com secretarias integradas ao Comitê Municipal para Controle de Publicidade, de Atividades Comerciais e de Mobilidade Urbana para coibir práticas ilegais tanto de propaganda quanto de comércio de rua, especialmente do chamado marketing de emboscada.
O Implurb atua com fiscais e seis coordenadores em campo, no perímetro da Área de Restrição Comercial (ARC), que inclui até dois quilômetros da Arena da Amazônia. Outra equipe, formada por mais três fiscais, atua na outra ARC, na FIFA Fan Fest™, na Ponta Negra.
Lei Geral da Copa
A Lei Geral da Copa dispõe também sobre o uso indevido de marca registrada, comercialização de produtos com emblema da Copa e não licenciados pela FIFA, distribuição de brindes e divulgação inadequada de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais. Cabe ao Município cumprir e fazer cumprir, além da legislação federal, o Código de Posturas e as demais leis municipais vigentes.
Uma das missões do Implurb é combater o que se chama de Marketing de Emboscada, atividade de marketing ilegal, em que uma empresa tenta se beneficiar da visibilidade de um grande evento, como a Copa, para divulgar um produto ou serviço por meio de uma associação indevida, através de publicidade oportunista. Esta prática é crime, com pena até de prisão, conforme previsto na Lei Geral da Copa.
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