Ministro Levy sugere que governo pode considerar criação de novos impostos

(portal Acrítica)

De acordo com o ministro, pagamentos herdados de 2014 e despesas com Carnaval de 2015 contribuíram para que as despesas do Tesouro Nacional não caíssem este ano

31 de Março de 2015

AGÊNCIAS BRASIL E REUTERS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz audiência pública com o ministro Joaquim Levy, para discutir o ajuste fiscal e o indexador de correção da dívida dos estados e municípios (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (31) que não descarta eventual criação de novos impostos pelo governo como forma de aumentar a arrecadação, mas que primeiro é necessário ajustar os tributos já existentes.

"Seria inadequado falar que 'jamais trarei' novos impostos. Acho que o governo tem que ter liberdade para tomar as decisões necessárias de seu interesse", declarou Levy, ao final de sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que teve mais de 7 horas de duração.

Levy disse ainda que o resultado primário das contas no começo do ano mostra que o governo tem de continuar agindo para levar as despesas ao patamar de 2013, o que reconheceu que será difícil. O setor público brasileiro registrou déficit primário de 2,3 bilhões de reais no mês passado, puxado por um forte resultado negativo do governo central e registrando nos fluxos em 12 meses rombo fiscal recorde nas contas públicas.

A meta de superávit primário de 2015 é de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado, um alvo considerado ambicioso após o Brasil ter registrado déficit primário de 0,63 por cento do PIB no ano passado e em meio a forte efeito da economia fraca sobre a arrecadação federal.

Carnaval e despesas contribuíram para déficit

O carnaval e as despesas herdadas da gestão anterior contribuíram para o déficit primário recorde do setor público em fevereiro, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro ressaltou também que a desaceleração dos gastos federais está sendo feita de forma controlada, para trazer um pouco de “sensibilidade” ao ajuste fiscal.

“Fevereiro é um mês curto, de carnaval. Mais do que isso, estamos na situação em que vamos fazer o ajuste, mas tem de haver sensibilidade. A desaceleração [dos gastos públicos] está sendo feita de forma controlada”, declarou Levy, ao responder a pergunta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

De acordo com o ministro, pagamentos herdados de 2014 contribuíram para que as despesas do Tesouro Nacional não caíssem este ano. Mesmo assim, segundo ele, a equipe econômica agiu com transparência ao executar os gastos em fevereiro. “Há coisas que vieram do ano passado. Fizemos pagamentos que poderíamos ter jogado para março, mas preferimos não postergar nem criar um efeito estatístico”, acrescentou.

Levy declarou ainda que um eventual adiamento das despesas programadas para fevereiro agravaria a situação da economia porque comprometeria fornecedores do governo federal. “Na ponta, há fornecedores que precisam desse dinheiro para manter a economia funcionando”.

Em relação a execução dos restos a pagar de 2014, verba empenhada (autorizada) no ano passado transferida para o exercício seguinte, Levy disse que o próprio decreto que limitou esses gastos estabeleceu os critérios para os cortes. “É preciso sublinhar a transparência desse decreto. Há restos a pagar e houve uma decisão de ordenar e de ter diálogo, Dizemos, à luz do dia, quando e como os participantes devem se manifestar”.

Segundo Levy, o decreto tem como objetivo definir prioridades para a execução dos restos a pagar, de acordo com a situação de cada obra. “Primeiro, vamos ver se a obra começou. Se não, verificamos se tem previsão de começar até junho”, explicou. Somente se a obra não tiver chances de ser iniciada no primeiro semestre, o resto a pagar será cancelado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) questionou o decreto que limita a execução das despesas discricionárias (não obrigatórias) aos valores registrados em 2013. Para o parlamentar, a limitação exigiria cortes de mais de R$ 30 bilhões nos gastos federais.

Levy disse que o ajuste é difícil, mas possível. “Em relação ao contingenciamento [bloqueio de verbas], não será fácil voltar aos níveis de 2013, mas é necessário. É importante lembrar que os cortes não são rasos. Os órgãos federais têm liberdade de decidirem como gastar e de onde cortar”, respondeu.

Aécio também perguntou se o governo federal pretende socorrer a Petrobras para evitar um futuro rebaixamento da nota da companhia pelas agências de classificação de risco e questionou se o ministro é favorável ao modelo de partilha (usado nas áreas do pré-sal) ou de concessões (usado nas áreas fora do pré-sal). Levy alegou não ter competência para responder sobre assuntos da estatal.